{"id":40176,"date":"2026-10-16T13:26:19","date_gmt":"2026-10-16T16:26:19","guid":{"rendered":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/?p=40176"},"modified":"2026-10-16T13:26:19","modified_gmt":"2026-10-16T16:26:19","slug":"saiba-quando-comeca-a-valer-o-fim-da-escala-6x1-pec-foi-promulgada-hoje-prazo-e-de-60-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/saiba-quando-comeca-a-valer-o-fim-da-escala-6x1-pec-foi-promulgada-hoje-prazo-e-de-60-dias\/","title":{"rendered":"Saiba quando come\u00e7a a valer o fim da escala 6&#215;1 PEC foi promulgada hoje; prazo \u00e9 de 60 dias"},"content":{"rendered":"<p>Em sess\u00e3o solene do Congresso Nacional, foi <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-10\/congresso-promulga-emenda-do-fim-da-6x1-escala-5x2-comeca-em-60-dias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">promulgada<\/a> nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional n\u00ba 141 de 2026, que p\u00f5e fim \u00e0 escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6&#215;1)\u00a0e prev\u00ea a escala 5&#215;2, com duas folgas por semana. <strong>Com isso, a partir de 15 de dezembro de 2026, a nova jornada entra em vigor em todo pa\u00eds, considerando o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 60 dias estabelecido na lei.\u00a0<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1705600&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1705600&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p><strong>A emenda tamb\u00e9m incluiu uma redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais<\/strong>, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, dentro de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 14 meses. Ap\u00f3s 60 dias, a redu\u00e7\u00e3o j\u00e1 dever\u00e1 ser de duas horas semanais. Confira os prazos:<\/p>\n<ul>\n<li>escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (ap\u00f3s 60 dias);<\/li>\n<li>redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (ap\u00f3s 60 dias);<\/li>\n<li>jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5&#215;2 (em 14 meses).<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Horas trabalhadas<\/h2>\n<p><strong>No intervalo entre o segundo\u00a0e o 14\u00ba m\u00eas ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o empregador dever\u00e1 distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de servi\u00e7o. Se repartidas igualmente, o empregado ter\u00e1 que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Finalizada a fase de transi\u00e7\u00e3o, todos os empregados devem trabalhar, no m\u00e1ximo, oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.<\/p>\n<h2>Compensa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p><strong>O texto permite, excepcionalmente, e mediante conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensat\u00f3rio que permita escala diferente da 5&#215;2.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo \u201cm\u00eas-calend\u00e1rio\u201d, garantindo \u201co gozo de pelo menos um dos dias dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana de trabalho\u201d.<\/p>\n<p><strong>Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6&#215;1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais ter\u00e1 que ser compensado com uma folga dentro do mesmo m\u00eas.<\/strong><\/p>\n<p>Ao final desse m\u00eas, ele ter\u00e1 que ter gozado, na m\u00e9dia, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.<\/p>\n<h2>Terceirizados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/h2>\n<p>A regra de transi\u00e7\u00e3o para os trabalhadores terceirizados do poder p\u00fablico \u00e9 diferente, sob o argumento de \u201cevitar riscos de descontinuidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais executados mediante terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p><strong>As empresas que prestam servi\u00e7os para o\u00a0Estado ter\u00e3o\u00a0prazo de 12 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda, e n\u00e3o 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6&#215;1 dos empregados.\u00a0<\/strong><\/p>\n<h2>Sal\u00e1rios acima de 21 mil<\/h2>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o ainda que a redu\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria n\u00e3o se aplicar\u00e1 aos empregados com diploma de n\u00edvel superior com remunera\u00e7\u00e3o mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do INSS. Atualmente, essa conta d\u00e1 R$ 21.188,87.<\/p>\n<p>Nesses casos, a redu\u00e7\u00e3o da jornada s\u00f3 ocorrer\u00e1 por liberalidade do empregador (quando \u00e9 concedido sem obriga\u00e7\u00e3o legal) ou se estiver prevista em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realiza\u00e7\u00e3o da escala 5&#215;2 nestes casos.<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em sess\u00e3o solene do Congresso Nacional, foi promulgada nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional n\u00ba 141 de 2026, que p\u00f5e fim \u00e0 escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6&#215;1)\u00a0e prev\u00ea a escala 5&#215;2, com duas folgas por semana. 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