O Brasil tem a segunda maior popula\u00e7\u00e3o de c\u00e3es, gatos e aves canoras e ornamentais em todo o mundo e \u00e9 o quarto maior pa\u00eds em popula\u00e7\u00e3o total de animais de estima\u00e7\u00e3o. S\u00e3o 52,2 milh\u00f5es de c\u00e3es, 22,1 milh\u00f5es de gatos, 18 milh\u00f5es de peixes, 37,9 milh\u00f5es de aves e mais 2,2 milh\u00f5es de outros animais. O total \u00e9 de 132,4 milh\u00f5es de pets, o que demonstra a relev\u00e2ncia do bem-estar animal para a sociedade brasileira, bem como o potencial do setor em nossa economia.<\/p>\n
Neste sentido, a C\u00e2mara dos deputados come\u00e7a a analisar projeto de lei, de autoria do deputado Franco Cartafina (PP-MG), que disp\u00f5e sobre os planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade animal. Submetem-se \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es desta lei as pessoas jur\u00eddicas de direito privado que operam planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade animal, sem preju\u00edzo do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que rege a sua atividade.<\/p>\n
As operadoras de planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade animal dever\u00e3o apresentar, no ato do registro previsto pelo Conselho de Medicina Veterin\u00e1ria de sua jurisdi\u00e7\u00e3o. os seguintes documentos:<\/p>\n
I- contrato de Plano de Sa\u00fade Animal com as suas modalidades e varia\u00e7\u00f5es a ser firmado com o contratante;<\/p>\n
II- contrato de credenciamento das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas prestadoras de servi\u00e7os m\u00e9dicos veterin\u00e1rios, quando for o caso;<\/p>\n
III- rela\u00e7\u00e3o comprovando todos os servi\u00e7os ou procedimentos que est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, diretamente ou atrav\u00e9s de terceiriza\u00e7\u00e3o, cobertos integral ou parcialmente pelo Plano de Sa\u00fade Animal e sua respectiva car\u00eancia.
\nIV- documento constando claramente os valores de: a) ades\u00e3o; b) mensalidade das diferentes categorias do Plano de Sa\u00fade Animal; 2 c) rela\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e procedimentos que est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, em qualquer circunst\u00e2ncia.<\/p>\n
V- demonstra\u00e7\u00e3o da capacidade de atendimento em raz\u00e3o dos servi\u00e7os a serem prestados;<\/p>\n
VI- demonstra\u00e7\u00e3o da viabilidade econ\u00f4mico-financeira dos planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade animal oferecidos.<\/p>\n
A todo consumidor ser\u00e1 obrigatoriamente entregue, quando da inscri\u00e7\u00e3o de seu animal, c\u00f3pia do contrato, do regulamento ou das condi\u00e7\u00f5es gerais do plano de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade animal, al\u00e9m de material explicativo que descreva, em linguagem simples e precisa, todas as suas caracter\u00edsticas, direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00c9 vedada a exclus\u00e3o de cobertura \u00e0s doen\u00e7as e les\u00f5es preexistentes \u00e0 data de contrata\u00e7\u00e3o dos planos de que trata esta Lei ap\u00f3s seis meses de vig\u00eancia do aludido instrumento contratual, cabendo \u00e0 respectiva operadora o \u00f4nus da prova e da demonstra\u00e7\u00e3o do conhecimento pr\u00e9vio do consumidor.<\/p>\n
\u201cO objetivo desta proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 assegurar o adequado funcionamento das empresas que operam planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade animal, garantindo o atendimento e cobertura assistencial de ocorr\u00eancias veterin\u00e1rias previstas nos contratos\u201d, destaca Franco Cartafina.<\/p>\n
A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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