{"id":39610,"date":"2026-09-14T09:30:22","date_gmt":"2026-09-14T12:30:22","guid":{"rendered":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/?p=39610"},"modified":"2026-09-14T09:30:22","modified_gmt":"2026-09-14T12:30:22","slug":"comissao-global-sobre-drogas-pede-fim-de-punitivismo-contra-criancas-mais-de-1-milhao-de-criancas-e-adolescentes-sao-mantidas-sob-custodia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/comissao-global-sobre-drogas-pede-fim-de-punitivismo-contra-criancas-mais-de-1-milhao-de-criancas-e-adolescentes-sao-mantidas-sob-custodia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Global sobre Drogas pede fim de punitivismo contra crian\u00e7as Mais de 1 milh\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o mantidas sob cust\u00f3dia"},"content":{"rendered":"

Um relat\u00f3rio divulgado nesta quarta-feira (9) pela Comiss\u00e3o Global de Pol\u00edticas sobre Drogas ressalta que crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o profundamente afetados pelas pol\u00edticas de combate a subst\u00e2ncias qu\u00edmicas il\u00edcitas.<\/strong>\u00a0De acordo com o documento, leis punitivas e abordagens de controle das drogas frequentemente exp\u00f5em essas pessoas \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m da priva\u00e7\u00e3o da liberdade,\u00a0leis punitivistas e abordagens de controle de drogas tamb\u00e9m submetem crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 viol\u00eancia,<\/strong>\u00a0negam-lhes acesso a medicamentos essenciais e a servi\u00e7os de sa\u00fade, os separam de suas fam\u00edlias, prejudicam sua educa\u00e7\u00e3o e ainda os tratam como criminosos.<\/strong><\/p>\n

Dados da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), citados pelo relat\u00f3rio, mostram que, todos os anos,\u00a0mais de 1 milh\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o mantidas sob cust\u00f3dia policial e 410 mil s\u00e3o encarceradas em pris\u00f5es e centros de deten\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

No Brasil, por exemplo, 27% dos cerca de 12 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em restri\u00e7\u00e3o ou priva\u00e7\u00e3o de liberdade, em 2023, estavam encarcerados por tr\u00e1fico de drogas.<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Global sobre Drogas destaca um aumento do percentual de encarceramento por tr\u00e1fico de drogas, destacando que eram 24% em 2020.<\/p>\n

O documento, divulgado nesta quarta-feira, foi baseado em consultas realizadas com 150 pessoas em 47 pa\u00edses, entre crian\u00e7as e jovens, defensores dos direitos da crian\u00e7a, profissionais de sa\u00fade, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, representantes de governos, autoridades das Na\u00e7\u00f5es Unidas e especialistas em pol\u00edticas sobre drogas.<\/p>\n

Al\u00e9m da necessidade de mudan\u00e7a nas pol\u00edticas punitivistas, a\u00a0Comiss\u00e3o Global tamb\u00e9m pede que direitos, experi\u00eancias e vozes de crian\u00e7as e adolescentes sejam tornados vis\u00edveis na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sobre drogas.<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio destaca que \u00e9 necess\u00e1rio fazer reformas urgentes em quatro \u00e1reas.\u00a0A primeira delas seria substituir a priva\u00e7\u00e3o de liberdade nos casos de uso, posse ou venda de drogas, por medidas de desjudicializa\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a restaurativa e respostas de base comunit\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n

A segunda medida seria garantir acesso equitativo a medicamentos essenciais sob controle<\/strong>, j\u00e1 que muitas crian\u00e7as e adolescentes enfrentam sofrimento desnecess\u00e1rio devido a barreiras regulat\u00f3rias e sistemas de sa\u00fade fr\u00e1geis.<\/p>\n

H\u00e1 ainda, segundo o relat\u00f3rio, a necessidade de garantir acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade adaptados a crian\u00e7as e adolescentes, que sejam baseados em evid\u00eancias e capazes de prevenir danos relacionados ao uso de drogas.<\/p>\n

A quarta proposta do relat\u00f3rio \u00e9 que crian\u00e7as e jovens recrutados ou explorados por redes de economias il\u00edcitas de drogas devem ser reconhecidos como v\u00edtimas e n\u00e3o como criminosos.<\/strong><\/p>\n

\u201cProteger as crian\u00e7as deve ser uma das responsabilidades fundamentais de governos. Mas as pol\u00edticas precisam ser avaliadas pelos seus resultados, n\u00e3o pela ret\u00f3rica usada para justific\u00e1-las. Durante d\u00e9cadas, pol\u00edticas punitivas contra as drogas foram defendidas, em parte, com base no argumento de que leis e fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosas s\u00e3o necess\u00e1rias para proteger nossas crian\u00e7as. Mas as evid\u00eancias mostram, cada vez mais, um quadro muito mais complexo e preocupante\u201d, afirma Juan Manuel Santos, membro da Comiss\u00e3o Global e ex-presidente da Col\u00f4mbia (2010 a 2018).<\/p>\n

Segundo o documento da Comiss\u00e3o, governos devem garantir a aloca\u00e7\u00e3o de recursos de forma equitativa e priorizada para \u201cas comunidades desproporcionalmente afetadas pelas pol\u00edticas sobre drogas e pelos danos a elas relacionados, incluindo minorias raciais e \u00e9tnicas e comunidades ind\u00edgenas\u201d.<\/strong><\/p>\n

De acordo com a Comiss\u00e3o Global, no Brasil, pesquisas e diretrizes nacionais reconhecem o envolvimento no tr\u00e1fico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil e\u00a0incentivam que a Justi\u00e7a priorize prote\u00e7\u00e3o e encaminhamento a servi\u00e7os sociais, em vez da aplica\u00e7\u00e3o de medidas punitivas.<\/strong><\/p>\n

Apesar disso, \u201cna pr\u00e1tica, crian\u00e7as envolvidas no mercado de drogas ainda podem ser presas, processadas ou sofrerem interven\u00e7\u00f5es punitivas quando indicadores de tr\u00e1fico, explora\u00e7\u00e3o, coer\u00e7\u00e3o ou vulnerabilidade n\u00e3o s\u00e3o identificados ou reconhecidos como suficientes para justificar uma a\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n

\u201cTratar essas crian\u00e7as principalmente como jovens infratores leva \u00e0 estigmatiza\u00e7\u00e3o, o que contribui para o desenvolvimento de padr\u00f5es consistentes de comportamento indesej\u00e1vel entre os jovens\u201d, afirma o juiz Eduardo Melo, do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), que tamb\u00e9m \u00e9 conselheiro da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Ju\u00edzes da Inf\u00e2ncia e da Fam\u00edlia (AIMJF).<\/p><\/blockquote>\n

Segundo Jo\u00e3o Barbosa, integrante da Youth Rise, uma das organiza\u00e7\u00f5es que colaboraram com o relat\u00f3rio, as crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o afetados pelas pol\u00edticas punitivistas mesmo quando elas n\u00e3o est\u00e3o diretamente envolvidas com o uso ou o com\u00e9rcio de drogas.<\/p>\n

\u201cEles s\u00e3o impactados pela pobreza, pelo crime organizado que est\u00e1 relacionado \u00e0 pol\u00edtica de drogas, por tiroteio, por viol\u00eancia, por interven\u00e7\u00e3o policial. Al\u00e9m da morte e da viol\u00eancia, em si, essas crian\u00e7as e jovens faltam \u00e0s aulas, sofrem com a falta de acesso aos servi\u00e7os b\u00e1sicos, al\u00e9m do encarceramento de pais e familiares\u201d, afirma Barbosa.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas e Gest\u00e3o de Ativos (Senad), disse que as recomenda\u00e7\u00f5es\u00a0“dialogam com a abordagem que vem sendo desenvolvida pela Secretaria, baseada em direitos humanos, evid\u00eancias cient\u00edficas, preven\u00e7\u00e3o ampliada, redu\u00e7\u00e3o de danos e acesso a direitos.”<\/strong><\/p>\n

Em texto enviado \u00e0 reportagem,\u00a0a Senad refor\u00e7ou “a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas capazes de atuar antes que crian\u00e7as e adolescentes sejam inseridos em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, recrutamento pelo crime organizado e participa\u00e7\u00e3o em mercados il\u00edcitos”,\u00a0<\/strong>considerando fatores relacionados “\u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 escola, ao territ\u00f3rio, \u00e0 sa\u00fade mental, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social, ao acesso a oportunidades e \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia.”<\/p>\n

De acordo com a secretaria, esse trabalho vem sendo desenvolvido pelo minist\u00e9rio por meio de programas como o Cria \u2013 Preven\u00e7\u00e3o e Cidadania, Pronasci Juventude, Crescer em Paz e Crescer em Seguran\u00e7a. Al\u00e9m disso, a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclus\u00e3o Social (Cais) facilita o acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, trabalho e renda, cultura, esporte e justi\u00e7a aos jovens que j\u00e1 s\u00e3o usu\u00e1rios “sem condicionar o acesso a direitos \u00e0 abstin\u00eancia.”<\/p>\n

“Quanto \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o relacionada ao acesso a medicamentos sujeitos a controle especial, trata-se de tema que envolve principalmente compet\u00eancias da pol\u00edtica sanit\u00e1ria, da regula\u00e7\u00e3o e da assist\u00eancia farmac\u00eautica. No \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es, a\u00a0Senad defende que as pol\u00edticas sobre drogas sejam orientadas por evid\u00eancias e conciliem o controle necess\u00e1rio dessas subst\u00e2ncias com a garantia dos usos m\u00e9dicos e cient\u00edficos leg\u00edtimos.”<\/strong><\/p>\n

A pasta declarou ainda que o Brasil j\u00e1 reconhece o envolvimento de crian\u00e7as e adolescentes no tr\u00e1fico como uma das piores formas de trabalho infantil.<\/strong><\/p>\n

“O desafio \u00e9 fortalecer a capacidade do Estado de identificar situa\u00e7\u00f5es de recrutamento, coer\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o e assegurar respostas adequadas \u00e0s diferentes condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, sem colocar sobre crian\u00e7as e adolescentes todo o peso de din\u00e2micas estruturadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas”, complementou.<\/p>\n

Como exemplo de pol\u00edtica p\u00fablica voltada para o problema, foi citado o Programa Territ\u00f3rio Seguro, Amaz\u00f4nia Soberana (TSAS), que investe em alternativas de desenvolvimento,\u00a0gera\u00e7\u00e3o de renda e cria\u00e7\u00e3o de oportunidades para jovens ind\u00edgenas e de povos e comunidades tradicionais, como forma de evitar o envolvimento deles com atividades il\u00edcitas.<\/strong><\/p>\n

“De forma geral, a pol\u00edtica conduzida pela Senad parte do entendimento de que crian\u00e7as e adolescentes devem ser reconhecidos como sujeitos de direitos e que as respostas do Estado precisam combinar preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o social, acesso a servi\u00e7os, enfrentamento \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas e oferta de alternativas concretas de desenvolvimento e projetos de vida”, conclui o texto.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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