O governador do Estado de Alagoas, Renan Filho (MDB) encaminhou projeto de lei a Assembleia Legislativa que tem como objetivo, ratificar o protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre os Estados da Bahia, Maranh\u00e3o, Pernambuco, Cear\u00e1, Para\u00edba, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe, para a constitui\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Interestadual com o objetivo de promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel na Regi\u00e3o Nordeste. A proposta que ser\u00e1 lida no plen\u00e1rio ap\u00f3s o recesso parlamentar ser\u00e1 enviada \u00e0s comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da Casa para emiss\u00e3o de pareceres.<\/p>\n
A mat\u00e9ria tem como escopo confirmar o protocolo de inten\u00e7\u00f5es entabulado entre os Estados da Regi\u00e3o Nordeste, para que se constitua o Cons\u00f3rcio Interestadual de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Nordeste \u2013 Cons\u00f3rcio Nordeste, proporcionando instrumento pol\u00edtico-jur\u00eddico no intuito de consolidar uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas cooperativas entre os consorciados, vinculadas \u00e0s seguintes \u00e1reas: Desenvolvimento Econ\u00f4mico; Infraestrutura; Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o; Desenvolvimento Social; Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria; Meio Ambiente; Gest\u00e3o P\u00fablica; Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica, Jur\u00eddica e institucional; e Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO Cons\u00f3rcio Nordeste objetiva um desenvolvimento estrutural cooperativo entre os entes p\u00fablicos, medida imprescind\u00edvel \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, na medida em que pretende implementar um complexo de a\u00e7\u00f5es estruturais necess\u00e1rias ao cumprimento dos mais caros mandamentos constitucionais, garantindo a maximiza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, explica o governador na mensagem enviada junto com o projeto.<\/p>\n
De acordo com o projeto, O cons\u00f3rcio p\u00fablico entre os Estados do Nordeste pode propiciar: ganhos de escala na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e bens e nas a\u00e7\u00f5es em geral realizadas em conjunto pelos entes consorciados; acesso \u00e0 informa\u00e7\u00f5es e ao know-how entre os Estados, propiciando troca de experi\u00eancia mais efetiva, aprendizado em ciclo mais curto e o compartilhamento de boas pr\u00e1ticas; melhor compreens\u00e3o e encaminhamento das necessidades e agendas pol\u00edticas regionais; fortalecimento das capacidades dos entes consorciados com a fus\u00e3o de recursos e desenvolvimento de sinergias; estabelecimento de ente capaz de figurar como catalisador para o estabelecimento de parcerias; amplia\u00e7\u00e3o de redes colaborativas entre os Estados; e promover inova\u00e7\u00e3o a partir da liga\u00e7\u00e3o de setores com uma maior coordena\u00e7\u00e3o e coer\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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