{"id":39322,"date":"2026-09-02T17:04:05","date_gmt":"2026-09-02T20:04:05","guid":{"rendered":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/?p=39322"},"modified":"2026-09-02T17:04:05","modified_gmt":"2026-09-02T20:04:05","slug":"ccj-do-senado-aprova-pec-que-acaba-com-jornada-6x1-materia-ainda-precisa-passar-pelo-plenario-da-casa-em-dois-turnos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/ccj-do-senado-aprova-pec-que-acaba-com-jornada-6x1-materia-ainda-precisa-passar-pelo-plenario-da-casa-em-dois-turnos\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6×1 Mat\u00e9ria ainda precisa passar pelo plen\u00e1rio da Casa em dois turnos"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado\u00a0aprovou, nesta quarta-feira (2), por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que\u00a0p\u00f5e fim \u00e0 jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1)<\/a><\/strong>. A mat\u00e9ria ainda precisa passar pelo plen\u00e1rio da Casa, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

A\u00a0PEC 221 de 2019<\/a>\u00a0prev\u00ea a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transi\u00e7\u00e3o de 14 meses.<\/p>\n

Dos 27 senadores presentes na comiss\u00e3o, apenas quatro registraram votos contr\u00e1rios: o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).<\/p>\n

O relator Omar Aziz (PSD-AM)\u00a0rejeitou todas as 36 emendas<\/a>\u00a0apresentadas \u00e0 PEC<\/strong>, incluindo propostas para manter a possibilidade de escalas de 6×1 ou jornadas superiores a 40 horas.<\/p>\n

\u201cAt\u00e9 porque todas as emendas que foram apresentadas, as 36 emendas, nenhuma pede mais benef\u00edcio para o trabalhador\u201d, justificou o relator.<\/p><\/blockquote>\n

A PEC foi criticada pelo l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o Rog\u00e9rio Marinho, que reclamou do pouco tempo para debater o tema e destacou que a proposta traria infla\u00e7\u00e3o para a economia.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s vamos gerar, sem d\u00favida nenhuma, infla\u00e7\u00e3o, desemprego e informalidade em nome da perpetua\u00e7\u00e3o do projeto de poder\u201d, disse o parlamentar potiguar.<\/strong><\/p>\n

Estudos sobre o fim da 6×1<\/a>\u00a0divergem sobre os impactos para a infla\u00e7\u00e3o e o Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds).<\/p>\n

Rog\u00e9rio Marinho defendeu uma outra PEC, a que cria um regime trabalhista por hora trabalhada, e defendeu as negocia\u00e7\u00f5es individuais entre patr\u00f5es e empregados para defini\u00e7\u00e3o da escala de trabalho.<\/p>\n

\u201cEsse projeto vai na contram\u00e3o da necessidade de darmos competitividade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, ao pa\u00eds e \u00e0 sociedade brasileira\u201d, criticou.<\/strong><\/p>\n

O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o ainda apresentou um destaque para limitar o descanso remunerado dos trabalhados \u00e0 apenas um dia na semana. Por\u00e9m, o destaque foi rejeitado pela CCJ.<\/p>\n

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu os argumentos de Rog\u00e9rio Marinho e citou a press\u00e3o de empres\u00e1rios contra a PEC por aumentar direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

\u201cToda vez que o Congresso Nacional busca assegurar direitos trabalhistas, o discurso \u00e9 o mesmo, a economia vai quebrar, o desemprego vai imperar, a infla\u00e7\u00e3o vai ocorrer. Isso \u00e9 um discurso simplesmente para atender os grandes empres\u00e1rios deste pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n

A senadora defendeu que a PEC assegura mais dignidade \u00e0 vida dos trabalhadores<\/strong>, \u201csobretudo \u00e0s mulheres brasileiras, que t\u00eam dupla ou tripla jornada de trabalho, e hoje, com a aprova\u00e7\u00e3o do fim da escala 6×1, n\u00f3s vamos dar dignidade, sa\u00fade mental e vamos melhorar a produtividade no Brasil\u201d.<\/p>\n

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reclamou da \u201cfalta de m\u00e3o de obra\u201d no Brasil e defendeu a jornada flex\u00edvel por hora trabalhada.<\/p>\n

\u201cEst\u00e1 dif\u00edcil a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio. N\u00f3s, patr\u00f5es, queremos que os nossos funcion\u00e1rios estejam com a melhor qualidade de vida\u201d, disse, acrescentando que n\u00e3o tinha como apoiar a PEC.<\/p>\n

\u201cComo \u00e9 que n\u00f3s vamos reduzir de 44 horas para 40 horas e essa empresa vai ter a mesma produ\u00e7\u00e3o? Claro que n\u00e3o. N\u00e3o adianta n\u00f3s dizermos que n\u00e3o vai aumentar os custos\u201d, completou o senador por Rond\u00f4nia.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/h2>\n

O relator da proposta, senador Omar Aziz, lembrou que mesmo o PL, partido da oposi\u00e7\u00e3o, votou majoritariamente a favor da PEC na C\u00e2mara dos Deputados e rejeitou a tese de que a redu\u00e7\u00e3o da jornada vai \u201cquebrar\u201d a economia.<\/strong><\/p>\n

\u201cQuando se criou o 13\u00ba sal\u00e1rio, diziam que o Brasil ia quebrar, ia ter problema. Depois que se reduziu de 48 horas para 44 horas, tamb\u00e9m [apontaram] os mesmos problemas. O Brasil \u00e9 muito forte e tem uma massa trabalhadora que nos d\u00e1 muito orgulho\u201d, disse Aziz.<\/p>\n

O relator da PEC do fim da 6×1 ainda criticou os acordos individuais entre patr\u00e3o e trabalhador, argumentando que n\u00e3o h\u00e1 igualdade de condi\u00e7\u00f5es nessa rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO ass\u00e9dio ao trabalhador \u00e9 quando voc\u00ea faz o contato individual. Ou \u00e9 desse jeito ou ele t\u00e1 fora. A\u00ed uma pessoa que t\u00e1 precisando desesperadamente daquele trabalho, vai aceitar. Acordo individual \u00e9 ass\u00e9dio ao trabalhador, sim! Acordo coletivo, n\u00e3o!\u201d, acrescentou.<\/p><\/blockquote>\n

O relator tamb\u00e9m rejeitou a emenda que aumentava a regra de transi\u00e7\u00e3o da PEC de 14 meses para at\u00e9 quatro anos. Foram rejeitadas ainda as sugest\u00f5es de parlamentares para adiar a implementa\u00e7\u00e3o da regra para uma lei complementar posterior e para compensa\u00e7\u00f5es fiscais \u00e0s empresas.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado\u00a0aprovou, nesta quarta-feira (2), por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que\u00a0p\u00f5e fim \u00e0 jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). A mat\u00e9ria ainda precisa passar pelo plen\u00e1rio da Casa, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.\u00a0 A\u00a0PEC 221 de 2019\u00a0prev\u00ea a …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":39323,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-39322","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39322","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39322"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39322\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39324,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39322\/revisions\/39324"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39322"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39322"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}