{"id":39074,"date":"2026-08-25T19:25:11","date_gmt":"2026-08-25T22:25:11","guid":{"rendered":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/?p=39074"},"modified":"2026-08-25T19:25:11","modified_gmt":"2026-08-25T22:25:11","slug":"prefis-2026-segue-aberto-com-descontos-de-ate-100-nos-juros-e-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/prefis-2026-segue-aberto-com-descontos-de-ate-100-nos-juros-e-multas\/","title":{"rendered":"Prefis 2026 segue aberto com descontos de at\u00e9 100% nos juros e multas"},"content":{"rendered":"

Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal vai at\u00e9 o dia 11 de setembro e oferece descontos nos juros e multas de d\u00e9bitos fiscais<\/em><\/p>\n

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Ades\u00e3o ao Prefis pode ser feita pela internet ou presencialmente.\u00a0<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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O Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Prefis), promovido pela Prefeitura de Macei\u00f3, continua aberto \u00e0 ades\u00e3o de contribuintes que possuem d\u00e9bitos fiscais com o Munic\u00edpio e desejam regularizar a situa\u00e7\u00e3o com descontos e condi\u00e7\u00f5es especiais. O programa segue at\u00e9 11 de setembro e oferece descontos de at\u00e9 100% sobre juros e multas.<\/span><\/p>\n

Pelo Prefis, \u00e9 poss\u00edvel regularizar d\u00e9bitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), Taxa de Licen\u00e7a de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento (TLF), Taxa de Coleta de Lixo, entre outros tributos municipais vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/span><\/p>\n

A ades\u00e3o pode ser feita pela internet, no site de servi\u00e7os da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), ou presencialmente, na sede da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM). A PGM atende de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 14h, na Rua Pedro Monteiro, 291, no Centro, pr\u00f3ximo \u00e0 Santa Casa de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

Podem aderir ao Prefis contribuintes com d\u00e9bitos consolidados ou inscritos em d\u00edvida ativa. O programa \u00e9 destinado a pessoas f\u00edsicas, pessoas jur\u00eddicas, optantes pelo Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs). Nos casos de representa\u00e7\u00e3o por terceiros, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar procura\u00e7\u00e3o legal.<\/span><\/p>\n

Os valores m\u00ednimos das parcelas s\u00e3o de R$ 50 para pessoas f\u00edsicas e MEIs, R$ 250 para empresas optantes pelo Simples Nacional e R$ 500 para as demais pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

O contribuinte em d\u00e9bito pode optar pelo pagamento \u00e0 vista ou parcelado, com descontos que variam de acordo com a situa\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito e a modalidade de pagamento.<\/span><\/p>\n

Para d\u00e9bitos consolidados ou notifica\u00e7\u00f5es e autos de infra\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o principal, o pagamento \u00e0 vista garante 100% de desconto sobre juros e multas. J\u00e1 as notifica\u00e7\u00f5es e os autos de infra\u00e7\u00e3o decorrentes do descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias t\u00eam 70% de desconto sobre juros e multas no pagamento em cota \u00fanica.<\/span><\/p>\n

Nos casos de d\u00e9bitos consolidados ou notifica\u00e7\u00f5es e autos de infra\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o principal, o contribuinte pode optar pelo parcelamento em at\u00e9\u00a0 seis parcelas, com 70% de desconto sobre juros e multas, ou at\u00e9 12 parcelas, com 50% de desconto. Para multas decorrentes do descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, os descontos s\u00e3o de 50% para parcelamentos at\u00e9 seis vezes e de 30% para parcelamentos em at\u00e9 12 vezes.<\/span><\/p>\n

D\u00e9bitos iguais ou superiores a R$ 100 mil recebem condi\u00e7\u00f5es especiais previstas na legisla\u00e7\u00e3o e podem ter descontos de at\u00e9 100% sobre juros e multas,seguindo as regras estabelecidas pelo programa.<\/span><\/p>\n

O Prefis tamb\u00e9m determina condi\u00e7\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o do acordo. A ades\u00e3o \u00e9 efetivada ap\u00f3s o pagamento da parcela \u00fanica ou da primeira parcela dentro do prazo de vencimento. O acordo ser\u00e1 cancelado em caso de inadimpl\u00eancia superior a 90 dias ou de descumprimento das demais condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para entender a situa\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito e quais condi\u00e7\u00f5es de pagamento se aplicam a ele, basta entrar em contato com os canais e postos de atendimento da Sefaz e PGM. A Fazenda Municipal atende pelo WhatsApp, no (82) 3312-5990, e por e-mail, no\u00a0atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br<\/u><\/a>. A PGM atende presencialmente, na Rua Pedro Monteiro, 291, no Centro de Macei\u00f3.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fonte: Ascom Sefaz<\/p>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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