A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que permite o uso de aplicativos em rede de comunica\u00e7\u00e3o no transporte de passageiros por meio de motocicletas (aplicativo para motot\u00e1xi).<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado, o transporte de passageiros poder\u00e1 ser feito atrav\u00e9s de aplicativos ou plataforma de comunica\u00e7\u00e3o em rede de intermedia\u00e7\u00e3o de transporte remunerado privado individual de passageiros, cujas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser compartilhadas com o munic\u00edpio.<\/p>\n
A proposta acrescenta o artigo 3\u00ba-A \u00e0 lei 12.009, de 29 de julho de 2009 (Regulamenta o exerc\u00edcio das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, \u201cmototaxista\u201d) e ser\u00e1 agora analisada em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Para o exerc\u00edcio da atividade de mototaxista \u00e9 necess\u00e1rio: ter completado 21 anos; possuir habilita\u00e7\u00e3o, por pelo menos dois anos, na categoria; ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o do Contran; e estar vestido com colete de seguran\u00e7a dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o do Contran.<\/p>\n
Para o autor do projeto, o objetivo dessa iniciativa dos mototaxistas \u00e9 reverter uma dr\u00e1stica queda de at\u00e9 70% nas corridas sobre motocicletas, conforme estimativa dos sindicatos. \u201cA proposta visa permitir o uso de aplicativos em rede de comunica\u00e7\u00e3o no transporte de passageiros por meio de motocicletas, acompanhando, dessa forma, as mudan\u00e7as recentes do mercado de trabalho\u201d, destacou Aureo Ribeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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