Inicialmente, repito o que venho dizendo nos meus artigos anteriores: minha escrita \u00e9 totalmente despida de car\u00e1ter pol\u00edtico partid\u00e1rio. Escrevo na condi\u00e7\u00e3o de advogado e professor e com o objetivo maior de que a linguagem chegue ao alcance de todos.<\/p>\n
Fa\u00e7o uma regress\u00e3o mental, para citar um fato no qual me deparei e \u00e0 \u00e9poca causou-me indigna\u00e7\u00e3o, quando soube que no crime de compet\u00eancia do j\u00fari popular, o juiz j\u00e1 havia orientado os jurados no sentido de condenar o r\u00e9u por ocasi\u00e3o da decis\u00e3o. Foi necess\u00e1rio diante de tal constata\u00e7\u00e3o, que eu requeresse ao juiz que constasse em ata a anomalia e que o julgamento estaria viciado, em decorr\u00eancia da quebra da imparcialidade do juiz e consequentemente do surgimento de nulidade absoluta processual.<\/p>\n
A imparcialidade do juiz, nada mais \u00e9 do que a aus\u00eancia de v\u00ednculos subjetivos na rela\u00e7\u00e3o processual, tendo o juiz o dever de ficar equidistante das partes.<\/p>\n
Tal princ\u00edpio decorre da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/88, que veda ju\u00edzo ou tribunal de exce\u00e7\u00e3o (art. 5\u00ba, XXXVII). Diante de tal contexto, a Carta Pol\u00edtica Nacional diz textualmente, \u201cque n\u00e3o haver\u00e1 ju\u00edzo ou tribunal de exce\u00e7\u00e3o\u201d e continua no Inciso LIII, afirmando que, \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 processado ou sentenciado sen\u00e3o pela autoridade competente\u201d.<\/p>\n
Imaginem os Senhores e as Senhoras, num julgamento onde se pede indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais, quando a parte toma conhecimento que o juiz j\u00e1 opinou no sentido de que n\u00e3o concederia o direito pleiteado. Hipoteticamente, citemos um exemplo te\u00f3rico: determinado cidad\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1rio de uma casa situada na zona de risco do Bairro y, e em consequ\u00eancia dos danos materiais e morais, ingressou com uma a\u00e7\u00e3o pedindo de uma empresa \u201cx\u201d, o ressarcimento dos referidos danos. Ocorre que, por interm\u00e9dio de uma determinada fonte, a parte toma conhecimento que n\u00e3o daria ganho de causa em hip\u00f3tese alguma para a pessoa que demandou, inclusive a informa\u00e7\u00e3o dava conta de que o juiz pediu uma \u201cajudinha\u201d ao Promotor de Justi\u00e7a para embasar sua senten\u00e7a. Nesta Hip\u00f3tese qual seria a sua rea\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Vejam os leitores, a import\u00e2ncia \u00edmpar do princ\u00edpio da imparcialidade do juiz dentro de uma rela\u00e7\u00e3o processual. \u00c9 \u00f3bvio que a quebra deste princ\u00edpio coloca o cidad\u00e3o em determinadas situa\u00e7\u00f5es avassaladoras, atingindo frontalmente a democracia e fundamentalmente o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Lembro que um dos pilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito \u00e9 que o Estado cria a lei para o cumprimento de todos, inclusive dele Estado que est\u00e1 obrigado a seguir os ditames estabelecidos nela.<\/p>\n
No Processo Penal, e, aqui estou especificando um dos ramos da atividade jurisdicional, o juiz jamais dever\u00e1 aconselhar, orientar ou se imiscuir com quaisquer das partes, defesa ou acusa\u00e7\u00e3o. Simulo a seguinte hip\u00f3tese: imaginem um juiz, em conversa reservada com o advogado de defesa ou por outro meio qualquer de comunica\u00e7\u00e3o, dizendo textualmente ao defensor que ele oriente bem as testemunhas, pois o interesse dele juiz seria de absolver o r\u00e9u. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de conhecimentos jur\u00eddicos para se chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que um processo deste no m\u00ednimo n\u00e3o est\u00e1 acobertado pela moralidade, seriedade e obviamente imparcialidade do juiz.<\/p>\n
Em breves palavras concluo que, a quebra da imparcialidade do juiz, macula o processo, gerando nulidade absoluta ou em palavras simples, nesta hip\u00f3tese o processo teria que ser refeito, pois o Estado Juiz que deveria ser isento de qualquer ato parcial durante o procedimento, com sua conduta distorcida cavou a chamada nulidade absoluta, que pode ser reconhecida at\u00e9 depois do tr\u00e2nsito em julgado de uma senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria, por interm\u00e9dio da chamada revis\u00e3o criminal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Inicialmente, repito o que venho dizendo nos meus artigos anteriores: minha escrita \u00e9 totalmente despida de car\u00e1ter pol\u00edtico partid\u00e1rio. Escrevo na condi\u00e7\u00e3o de advogado e professor e com o objetivo maior de que a linguagem chegue ao alcance de todos. Fa\u00e7o uma regress\u00e3o mental, para citar um fato no qual me deparei e \u00e0 \u00e9poca …<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[81],"tags":[],"class_list":["post-3824","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-popular"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3824","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3824"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3824\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3833,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3824\/revisions\/3833"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3824"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3824"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3824"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}