{"id":37859,"date":"2026-06-25T17:07:22","date_gmt":"2026-06-25T20:07:22","guid":{"rendered":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/?p=37859"},"modified":"2026-06-25T17:07:22","modified_gmt":"2026-06-25T20:07:22","slug":"criterios-para-monetizacao-com-menores-nas-redes-estao-mais-claros-especialistas-elogiam-nova-regra-que-regulamenta-o-eca-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/criterios-para-monetizacao-com-menores-nas-redes-estao-mais-claros-especialistas-elogiam-nova-regra-que-regulamenta-o-eca-digital\/","title":{"rendered":"Crit\u00e9rios para monetiza\u00e7\u00e3o com menores nas redes est\u00e3o mais claros Especialistas elogiam nova regra que regulamenta o ECA Digital"},"content":{"rendered":"

Especialistas avaliam como positiva resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) nesta semana\u00a0que estabelece como os magistrados dever\u00e3o decidir sobre a\u00a0participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes<\/a>\u00a0em plataformas digitais.\u00a0<\/p>\n

Para a psic\u00f3loga na Safernet Brasil\u00a0Bianca Orrico\u00a0o principal objetivo da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 criar crit\u00e9rios mais claros e uniformes para que ju\u00edzes de todo o pa\u00eds analisem situa\u00e7\u00f5es envolvendo crian\u00e7as e adolescentes que produzem conte\u00fado para redes sociais.<\/strong><\/p>\n

\u201cA tend\u00eancia \u00e9 que os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o judicial passem a ser avaliados considerando fatores como frequ\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o, monetiza\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o em campanhas publicit\u00e1rias, impacto na rotina escolar, no lazer, na conviv\u00eancia familiar e na sa\u00fade mental da crian\u00e7a ou adolescente\u201d, explica Bianca.<\/p><\/blockquote>\n

De acordo com a psic\u00f3loga, tamb\u00e9m dever\u00e3o ser observadas medidas para proteger a privacidade, a imagem e\u00a0os recursos financeiros eventualmente obtidos com as atividades dos menores.<\/p>\n

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A psic\u00f3loga v\u00ea a nova medida como um avan\u00e7o porque reconhece uma realidade que j\u00e1 existe. Atualmente, muitas crian\u00e7as e adolescentes participam de atividades digitais que podem gerar renda, visibilidade e oportunidades comerciais.<\/p>\n

\u201cQuando isso acontece, \u00e9 importante que existam mecanismos de supervis\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o compat\u00edveis com o princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a ou adolescente\u201d, disse<\/p>\n

Para a especialista, tamb\u00e9m \u00e9 positivo que a discuss\u00e3o amplie a responsabilidade para al\u00e9m das fam\u00edlias.<\/p>\n

\u201cPlataformas, anunciantes, ag\u00eancias e o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio t\u00eam um papel importante na preven\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, exposi\u00e7\u00e3o excessiva e outros riscos associados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o e presen\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes nas plataformas\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

O desafio agora, de acordo com a psic\u00f3loga, ser\u00e1 garantir que a implementa\u00e7\u00e3o dessas regras seja clara, proporcional e efetiva. “O foco deve estar sempre na garantia de direitos e n\u00e3o apenas na regula\u00e7\u00e3o da atividade em si\u201d.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A gerente do eixo Digital do Instituto Alana, Maria Mello, v\u00ea a medida como algo “important\u00edssimo”, um passo bastante relevante na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente online, em especial as que desenvolvem algum tipo de atividade art\u00edstica.<\/p>\n

A liberdade de express\u00e3o, segundo a especialista, n\u00e3o pode ser\u00a0um cheque em branco em situa\u00e7\u00f5es que desrespeitem seus direitos, principalmente quando a express\u00e3o art\u00edstica das crian\u00e7as consideradas influenciadoras acaba sendo usada por interesses comerciais, seja para que as plataformas digitais lucrem com essa explora\u00e7\u00e3o ou as empresas lucrem fazendo essa publicidade.<\/strong><\/p>\n

“Estamos falando de pessoas que est\u00e3o num momento muito sens\u00edvel de seu desenvolvimento psicossocial\u201d, disse Maria.<\/p><\/blockquote>\n

A gerente destaca que ju\u00edzes vinham adotando entendimentos diferentes de quando e como conceder os alvar\u00e1s (autoriza\u00e7\u00e3o judicial). A resolu\u00e7\u00e3o cria par\u00e2metro para que o Poder Judici\u00e1rio atue de uma forma mais unificada.<\/p>\n

\u201cCrian\u00e7as n\u00e3o poder\u00e3o fazer publicidade para outras crian\u00e7as ou fazer publicidade para jogo do tigrinho. Tamb\u00e9m as plataformas t\u00eam sua responsabilidade na hora de verificar essas autoriza\u00e7\u00f5es judiciais\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n

Resolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A medida pretende regulamentar o Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital), norma que estabeleceu as regras para participa\u00e7\u00e3o de menores de idade em v\u00eddeos,\u00a0lives<\/em>\u00a0e conte\u00fados publicados em perfis nas rede sociais.<\/p>\n

De acordo com o CNJ, a autoriza\u00e7\u00e3o judicial dever\u00e1 ser individual para cada crian\u00e7a ou adolescente, mesmo quando a atividade envolver participa\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

A an\u00e1lise dos pedidos dever\u00e1 ser feita caso a caso, considerando aspectos como a frequ\u00eancia da exposi\u00e7\u00e3o, o conte\u00fado produzido, as formas de divulga\u00e7\u00e3o, eventual monetiza\u00e7\u00e3o e impulsionamento, bem como a compatibilidade da atividade com o desenvolvimento f\u00edsico, ps\u00edquico, moral, social e educacional da crian\u00e7a ou do adolescente.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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