R$ 11 BILH\u00d5ES EM RECURSOS \u2013\u00a0<\/strong>O programa prev\u00ea recursos diretos da ordem de R$ 1,06 bilh\u00e3o para 2026, distribu\u00eddos entre os quatro eixos: R$ 388,9 milh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es de asfixia financeira, R$ 330,6 milh\u00f5es para o eixo do sistema prisional, R$ 201 milh\u00f5es para esclarecimento de homic\u00eddios e R$ 145,2 milh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao tr\u00e1fico de armas. Al\u00e9m disso, o Governo do Brasil est\u00e1 criando uma linha de cr\u00e9dito espec\u00edfica para a seguran\u00e7a p\u00fablica, no valor de R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n\u201cN\u00e3o se faz um programa dessa natureza, desse patamar, sem uma financiabilidade adequada. O governo viabilizou um bilh\u00e3o de reais, oriundos do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, al\u00e9m de R$ 10 bilh\u00f5es de financiamento pelo BNDES, em condi\u00e7\u00f5es absolutamente favor\u00e1veis para estados e munic\u00edpios\u201d, ressaltou o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva.<\/p>\n
\u201cCada entrega, cada a\u00e7\u00e3o, cada equipamento, cada engajamento ser\u00e1 fundamental para demonstrar \u00e0 sociedade brasileira o esfor\u00e7o e o resultado. Isso aqui \u00e9 fruto de um trabalho de equipe muito s\u00e9rio, muito dedicado, de muita articula\u00e7\u00e3o, de muito di\u00e1logo. Sem d\u00favida nenhuma, n\u00f3s teremos resultados muito importantes\u201d, prosseguiu o ministro.<\/p>\n
EQUIPAMENTOS \u2013\u00a0<\/strong>Os estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal que contratarem essa linha de cr\u00e9dito poder\u00e3o investir na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos sofisticados e especializados, como viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarca\u00e7\u00f5es, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunica\u00e7\u00e3o, c\u00e2meras corporais, videomonitoramento, reforma de estabelecimentos penais, scanners corporais, bloqueadores de sinal, equipamentos de per\u00edcia, inform\u00e1tica e solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para seguran\u00e7a p\u00fablica. Os recursos s\u00e3o provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).<\/p>\nRESPOSTA INTEGRADA\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0<\/strong>Presente \u00e0 cerim\u00f4nia, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que a resposta ao crime organizado demanda, acima de tudo, integra\u00e7\u00e3o entre as esferas de poder e os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a no pa\u00eds.<\/p>\n\u201cO crime organizado aproveita a desarticula\u00e7\u00e3o do Estado. A resposta democr\u00e1tica deve ser integrada. Deve respeitar a Constitui\u00e7\u00e3o, preservar o Pacto Federativo e garantir que a firmeza do poder p\u00fablico caminhe ao lado da legalidade. A seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 uma das preocupa\u00e7\u00f5es mais concretas da vida nacional. Exige a\u00e7\u00e3o coordenada, intelig\u00eancia, firmeza, respeito \u00e0 lei e compromisso permanente com a prote\u00e7\u00e3o da vida\u201d, afirmou o parlamentar. Ele destacou a atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados em temas relativos ao combate ao crime organizado, com destaque para a aprova\u00e7\u00e3o na casa da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que agora ser\u00e1 votada no Senado.<\/p>\n
MINIST\u00c9RIO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0<\/strong>O presidente voltou a ressaltar que assim que a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica for aprovada no Congresso Nacional ele criar\u00e1 o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, para articular as a\u00e7\u00f5es de combate ao crime organizado com estados e munic\u00edpios. \u201cO dia que o Senado aprovar a PEC da Seguran\u00e7a, nos pr\u00f3ximos dias n\u00f3s criaremos o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica nesse pa\u00eds. Eu sempre recusei aprovar o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica enquanto a gente n\u00e3o tivesse definido qual seria o papel do Governo Federal na Seguran\u00e7a P\u00fablica. N\u00f3s estamos sentindo a necessidade de que o Governo Federal volte a participar ativamente, mas com crit\u00e9rios e com determina\u00e7\u00e3o. Porque a gente n\u00e3o quer ocupar o espa\u00e7o dos governadores e o espa\u00e7o da pol\u00edcia estadual\u201d, afirmou Lula.<\/p>\nDOUTRINA \u2013\u00a0<\/strong>Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o, Pedro Maia tamb\u00e9m elogiou a medida anunciada pelo Governo do Brasil. \u201cO Programa Brasil contra o Crime Organizado re\u00fane aquilo que a melhor doutrina e as melhores experi\u00eancias no nosso planeta apresentaram como resultado para uma mudan\u00e7a no panorama de uma seguran\u00e7a p\u00fablica efetiva na constru\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios, comunidades, estados e uma na\u00e7\u00e3o de paz\u201d, declarou.<\/p>\nConhe\u00e7a, em detalhes, os eixos do Programa Brasil Contra o Crime Organizado:<\/strong><\/p>\nEIXO 1 \u2014 ASFIXIA FINANCEIRA DO CRIME ORGANIZADO<\/strong><\/p>\nO foco \u00e9 atingir os fluxos de recursos que sustentam as organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Entre as entregas previstas est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) em n\u00edvel nacional, para opera\u00e7\u00f5es interestaduais de alta complexidade e o fortalecimento das atuais FICCOs estaduais. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos a expans\u00e3o do Comit\u00ea Integrado de Investiga\u00e7\u00e3o Financeira e Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (CIFRAs), o uso de novas ferramentas de an\u00e1lise criminal e a amplia\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o antecipada de bens do crime organizado, com leil\u00f5es centralizados no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
O cronograma prev\u00ea, entre abril e setembro, opera\u00e7\u00f5es integradas mensais das FICCOs estaduais, opera\u00e7\u00f5es da FICCO Nacional, instala\u00e7\u00e3o de CIFRAs nos estados, solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para extra\u00e7\u00e3o de dados de dispositivos m\u00f3veis, como telefones celulares, e avan\u00e7o da aliena\u00e7\u00e3o antecipada de bens confiscados dos criminosos.<\/p>\n
EIXO 2 \u2014 PROMO\u00c7\u00c3O DO PADR\u00c3O DE SEGURAN\u00c7A M\u00c1XIMA NO SISTEMA PRISIONAL<\/strong><\/p>\nA prioridade neste eixo \u00e9 ampliar o controle sobre unidades estrat\u00e9gicas e interromper a capacidade de articula\u00e7\u00e3o criminosa a partir das pris\u00f5es. As principais medidas incluem a implanta\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o de seguran\u00e7a m\u00e1xima em 138 unidades estrat\u00e9gicas, nos 26 estados e no Distrito federal, com aquisi\u00e7\u00e3o de drones, kits de varredura, raios X, ve\u00edculos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, solu\u00e7\u00f5es de \u00e1udio e v\u00eddeo e bloqueadores de celulares. O padr\u00e3o de Seguran\u00e7a M\u00e1xima do programa para os pres\u00eddios estaduais tem por foco solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que, ainda que tenham um escopo diverso do modelo dos pres\u00eddios federais, representa um esfor\u00e7o do Governo de trazer aproximar o padr\u00e3o de vigil\u00e2ncia e seguran\u00e7a dos pres\u00eddios estaduais ao sistema penitenci\u00e1rio nacional.<\/p>\n
O programa prev\u00ea, ainda, a cria\u00e7\u00e3o do Centro Nacional de Intelig\u00eancia Penal (CNIP) para integra\u00e7\u00e3o nacional de informa\u00e7\u00f5es; a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es integradas de intelig\u00eancia para retirada de celulares, armas, drogas e outros objetos il\u00edcitos dos pres\u00eddios; o fortalecimento das ag\u00eancias de intelig\u00eancia penitenci\u00e1ria; al\u00e9m da capacita\u00e7\u00e3o de servidores e da padroniza\u00e7\u00e3o de protocolos de seguran\u00e7a.<\/p>\n
EIXO 3 \u2014 AMPLIA\u00c7\u00c3O DAS TAXAS DE ESCLARECIMENTO DE HOMIC\u00cdDIOS<\/strong><\/p>\nO programa concentra esfor\u00e7os na qualifica\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o e da per\u00edcia. As a\u00e7\u00f5es incluem o fortalecimento das pol\u00edcias cient\u00edficas, a estrutura\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos Institutos M\u00e9dico-Legais IMLs), o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Gen\u00e9ticos e a articula\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de An\u00e1lise Bal\u00edstica (Sinab). O programa deve adquirir e distribuir entre os estados equipamentos como equipamentos como freezers cient\u00edficos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecol\u00f3gicas, comparadores bal\u00edsticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplifica\u00e7\u00e3o de material biol\u00f3gico, arm\u00e1rios deslizantes e cromat\u00f3grafos.<\/p>\n
EIXO 4 \u2014 ENFRENTAMENTO AO TR\u00c1FICO DE ARMAS, MUNI\u00c7\u00d5ES E EXPLOSIVOS<\/strong><\/p>\nO objetivo \u00e9 coibir o mercado ilegal de armas, muni\u00e7\u00f5es, acess\u00f3rios e explosivos e fortalecer a capacidade de rastreamento e investiga\u00e7\u00e3o. O programa prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Rede Nacional de Enfrentamento do Tr\u00e1fico de Armas, Muni\u00e7\u00f5es, Acess\u00f3rios e Explosivos (RENARM), o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (SINARM), o aparelhamento de delegacias especializadas, coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para rastreabilidade, identifica\u00e7\u00e3o de origem e an\u00e1lise de fluxos, al\u00e9m de opera\u00e7\u00f5es integradas de combate ao tr\u00e1fico e ao desvio de armas<\/p>\n
O cronograma inclui mobiliza\u00e7\u00f5es nacionais da RENARM, opera\u00e7\u00f5es integradas, rastreadores veiculares, aparelhamento de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de fronteiras, viaturas 4×4 blindadas e semiblindadas, equipamentos optr\u00f4nicos t\u00e1ticos e aerot\u00e1ticos, embarca\u00e7\u00f5es, drones, loca\u00e7\u00e3o de helic\u00f3pteros, desktops de alta performance, notebooks avan\u00e7ados e motogeradores.<\/p>\n