{"id":36678,"date":"2026-04-28T17:58:17","date_gmt":"2026-04-28T20:58:17","guid":{"rendered":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/?p=36678"},"modified":"2026-04-28T17:58:17","modified_gmt":"2026-04-28T20:58:17","slug":"governo-do-brasil-suspende-mais-de-3-milhoes-de-multas-do-free-flow-e-da-anistia-de-200-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/governo-do-brasil-suspende-mais-de-3-milhoes-de-multas-do-free-flow-e-da-anistia-de-200-dias\/","title":{"rendered":"Governo do Brasil suspende mais de 3 milh\u00f5es de multas do free flow e d\u00e1 anistia de 200 dias"},"content":{"rendered":"

Usu\u00e1rios que regularizarem a situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 16 de novembro n\u00e3o ter\u00e3o de pagar multa e nem receber\u00e3o pontos na carteira. Objetivo \u00e9 garantir direitos dos motoristas na transi\u00e7\u00e3o para a nova modalidade de ped\u00e1gios<\/em><\/p>\n

O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) anunciou nesta ter\u00e7a-feira (28) a delibera\u00e7\u00e3o que suspende 3,4 milh\u00f5es de multas de rodovias no sistema\u00a0free flow<\/em>. A medida concede prazo de at\u00e9 200 dias para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos dos usu\u00e1rios com tarifas de ped\u00e1gio e interrompe a aplica\u00e7\u00e3o de novas multas por infra\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo.<\/p>\n

J\u00e1 as concession\u00e1rias ter\u00e3o 100 dias, a partir da delibera\u00e7\u00e3o do Contran, para ajustarem seus sistemas e conclu\u00edrem a integra\u00e7\u00e3o de dados. O objetivo \u00e9 que, com essa adequa\u00e7\u00e3o, a cobran\u00e7a esteja dispon\u00edvel na carteira digital de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

\u201cCom a padroniza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, o novo modelo representa uma virada regulat\u00f3ria, colocando o usu\u00e1rio no centro do sistema. Qualquer motorista ter\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es centralizadas na Senatran [Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito] e poder\u00e1 acessar, pela CNH do Brasil, os registros de passagem e as formas de pagamento, independentemente da concess\u00e3o ou do estado por onde trafegou\u201d, afirmou o ministro dos Transportes, George Santoro, que tamb\u00e9m preside o Contran.<\/p>\n

\n

Qualquer motorista ter\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es centralizadas na Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito e poder\u00e1 acessar, pela CNH do Brasil, os registros de passagem pelos ped\u00e1gios e as formas de pagamento”.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Pela nova regra, os usu\u00e1rios ter\u00e3o at\u00e9 o dia 16 de novembro deste ano para quitar os d\u00e9bitos sem a cobran\u00e7a de multas. Quem pagar as tarifas dentro deste prazo tamb\u00e9m poder\u00e1 recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). A suspens\u00e3o da multa s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lida at\u00e9 essa data. A partir do dia 17 de novembro, o motorista com tarifas em aberto ter\u00e1 que arcar com o ped\u00e1gio e a multa por atraso.<\/p>\n

J\u00e1 nos casos em que j\u00e1 tenha havido pagamento de multa de tr\u00e2nsito, o usu\u00e1rio poder\u00e1 entrar com o pedido de ressarcimento junto ao \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o de cada estado respons\u00e1vel pela autua\u00e7\u00e3o, desde que efetuado o pagamento da tarifa de ped\u00e1gio correspondente, dentro do prazo previsto de 200 dias. Comprovado o pagamento da tarifa de ped\u00e1gio, o usu\u00e1rio ter\u00e1 direito ao ressarcimento do valor da multa, conforme disciplinado no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n

\u201cA medida anunciada hoje \u00e9 uma boa not\u00edcia para os motoristas do Brasil que trafegam diariamente em rodovias com trechos com ped\u00e1gios em sistema free flow. A tecnologia n\u00e3o pode trazer preju\u00edzo ao cidad\u00e3o: ela tem que beneficiar o usu\u00e1rio, facilitar a circula\u00e7\u00e3o, dar mais praticidade e reduzir o custo das tarifas. Essa deve ser a finalidade do sistema, e n\u00e3o a gera\u00e7\u00e3o de multas em cima de tarifa de ped\u00e1gio\u201d, afirmou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do Brasil, Guilherme Boulos.<\/p>\n

Integra\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/h4>\n

Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento das tarifas em aberto, um dos principais avan\u00e7os previstos na medida \u00e9 a centraliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre passagens e d\u00e9bitos de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico em um ambiente digital \u00fanico e acess\u00edvel ao cidad\u00e3o, a CNH do Brasil, aplicativo do Minist\u00e9rio dos Transportes que j\u00e1 conta com mais de 70 milh\u00f5es de usu\u00e1rios ativos. A iniciativa, que est\u00e1 em fase de desenvolvimento, busca resolver um dos principais desafios identificados na implanta\u00e7\u00e3o do free flow: a dificuldade de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o pagamento das tarifas.<\/p>\n

\n

Com a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas das concession\u00e1rias, o usu\u00e1rio poder\u00e1 consultar, em um s\u00f3 lugar, todos os registros de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico do seu ve\u00edculo e valores pendentes. E, tamb\u00e9m, as formas e locais de pagamento do free flow, independentemente da rodovia ou da via em que transitar, seja ela federal, estadual ou municipal.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Os dados unificados estar\u00e3o dispon\u00edveis no aplicativo CNH do Brasil em at\u00e9 cem dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 l\u00e1, a consulta pode ser feita diretamente nos canais (sites e aplicativos) disponibilizados pelas concession\u00e1rias respons\u00e1veis pelas vias. As referidas empresas s\u00e3o obrigadas a disponibilizar os meios adequados de comunica\u00e7\u00e3o para que o cidad\u00e3o identifique por onde o seu ve\u00edculo passou e efetue o pagamento.<\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica e consolida\u00e7\u00e3o do modelo<\/strong><\/h4>\n

A medida foi estruturada para proteger os direitos dos usu\u00e1rios, dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo de implanta\u00e7\u00e3o do free flow e preservar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e das concession\u00e1rias. Ao final do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, o sistema passar\u00e1 a operar integralmente conforme as regras estabelecidas, com retomada regular dos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a.<\/p>\n

O que s\u00e3o e onde est\u00e3o os ped\u00e1gios\u00a0free flow<\/em>?<\/strong><\/h4>\n

O free flow \u00e9 uma modalidade de cobran\u00e7a de tarifas em que n\u00e3o existem pra\u00e7as f\u00edsicas de ped\u00e1gios, apenas p\u00f3rticos que registram automaticamente a passagem dos ve\u00edculos pelas rodovias. Este sistema tem sido implantado em vias de todo o mundo, por ter as grandes vantagens de reduzir congestionamentos e possibilitar que os motoristas paguem apenas pelo trecho que transitam nas rodovias pedagiadas.<\/p>\n

No Brasil, o free flow come\u00e7ou a ser implantado em 2023 e hoje est\u00e1 presente nas seguintes rodovias concedidas:<\/p>\n

    \n
  • BR-101\/RJ-SP – concession\u00e1ria do Sistema Rodovi\u00e1rio Rio-S\u00e3o Paulo (RioSP\/Motiva);<\/li>\n
  • BR-381\/MG – concession\u00e1ria Nova 381 S.A;<\/li>\n
  • BR-262\/MG – Way-262 \u2013 concession\u00e1ria da Rodovia BR-262\/MG S.A.;<\/li>\n
  • BR-116\/SP-RJ – concession\u00e1ria do Sistema Rodovi\u00e1rio Rio-S\u00e3o Paulo (RioSP);<\/li>\n
  • BR-364\/RO – concession\u00e1ria Nova 364;<\/li>\n
  • BR-277\/PR – concession\u00e1ria EPR Igua\u00e7u;<\/li>\n
  • BR-369\/PR – concession\u00e1ria EPR Paran\u00e1;<\/li>\n
  • SP-099 (Contorno Sul da Tamoios) – concession\u00e1ria Tamoios;<\/li>\n
  • SP-333 – concession\u00e1ria Ecovias Noroeste Paulista;<\/li>\n
  • SP-326 – concession\u00e1ria Ecovias Noroeste Paulista;<\/li>\n
  • MG-459 – concession\u00e1ria EPR Sul de Minas.<\/li>\n<\/ul>\n

    Fonte: GOV.BR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Usu\u00e1rios que regularizarem a situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 16 de novembro n\u00e3o ter\u00e3o de pagar multa e nem receber\u00e3o pontos na carteira. Objetivo \u00e9 garantir direitos dos motoristas na transi\u00e7\u00e3o para a nova modalidade de ped\u00e1gios O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) anunciou nesta ter\u00e7a-feira (28) a delibera\u00e7\u00e3o que suspende 3,4 milh\u00f5es de multas de rodovias no …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":36679,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-36678","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36678","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36678"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36678\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36680,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36678\/revisions\/36680"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36679"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36678"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36678"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36678"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}