{"id":36576,"date":"2026-04-25T16:05:24","date_gmt":"2026-04-25T19:05:24","guid":{"rendered":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/?p=36576"},"modified":"2026-04-25T16:06:08","modified_gmt":"2026-04-25T19:06:08","slug":"transparencia-na-divisao-de-valores-em-aplicativos-de-entrega-passa-a-ser-fiscalizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/transparencia-na-divisao-de-valores-em-aplicativos-de-entrega-passa-a-ser-fiscalizada\/","title":{"rendered":"Transpar\u00eancia na divis\u00e3o de valores em aplicativos de entrega passa a ser fiscalizada"},"content":{"rendered":"

Secretaria Nacional do Consumido passa a verificar se as plataformas est\u00e3o seguindo novas regras para informar aos clientes a justa divis\u00e3o do valor entre aplicativo, motorista ou entregador e estabelecimentos. O prazo de adapta\u00e7\u00e3o venceu no dia 23 de abril. Veja como denunciar descumprimento<\/em><\/p>\n

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Ap\u00f3s o encerramento, na quinta-feira (23), do prazo de 30 dias para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de transpar\u00eancia de pre\u00e7os, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), iniciou a fiscaliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais de transporte individual e de delivery. A Portaria n\u00ba 61\/2026 determina que os aplicativos informem, de forma clara e destacada, como o valor pago em cada servi\u00e7o \u00e9 distribu\u00eddo.<\/p>\n

A norma determina que as plataformas detalhem a composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, indicando quanto cabe ao aplicativo, ao motorista ou entregador e ao estabelecimento comercial.<\/p>\n

Esse novo m\u00e9todo foi adotado ap\u00f3s di\u00e1logo com representantes dos trabalhadores por aplicativos e o Governo do Brasil, no\u00a0Grupo T\u00e9cnico de Trabalho (GTT) Interministerial dos Entregadores por Aplicativos. No dia 24 de mar\u00e7o, a medida foi anunciada, segundo o Governo, para melhorar o dia a dia de entregadores e motoristas por aplicativo.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:
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Com o fim do per\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o, a Senacon passa a verificar o cumprimento efetivo das regras, para garantir que as mudan\u00e7as n\u00e3o se limitem a ajustes formais nas interfaces, mas resultem em informa\u00e7\u00e3o clara ao consumidor. O Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC) j\u00e1 recebeu relatos de usu\u00e1rios que identificaram altera\u00e7\u00f5es nas plataformas, indicando movimento inicial de adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o e cumprimento da norma<\/strong><\/h4>\n

A atua\u00e7\u00e3o da Senacon concentra-se na verifica\u00e7\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o adequada e compreens\u00edvel das informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias. O descumprimento pode ser caracterizado como infra\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de defesa do consumidor, sujeitando as empresas \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no artigo 56 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), como multa e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades.<\/p>\n

As plataformas devem exibir, em cada transa\u00e7\u00e3o, um quadro-resumo com a composi\u00e7\u00e3o do valor cobrado. As informa\u00e7\u00f5es devem ser apresentadas de forma clara e em local de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o, com os seguintes itens:<\/p>\n

* Pre\u00e7o total \u2014 valor pago pelo consumidor
\n* Parcela da plataforma \u2014 valor retido pelo aplicativo pela intermedia\u00e7\u00e3o
\n* Parcela do motorista ou entregador \u2014 valor repassado ao profissional, incluindo gorjetas e adicionais
\n* Parcela do estabelecimento \u2014 valor destinado ao restaurante, lanchonete ou loja, nos casos de delivery<\/p>\n

Ao tornar mais vis\u00edvel a composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, a norma reduz a assimetria de informa\u00e7\u00e3o e fortalece a capacidade de escolha do consumidor.<\/p>\n

Como reclamar<\/strong><\/h4>\n

Consumidores que n\u00e3o encontrarem as informa\u00e7\u00f5es exigidas, ou identificarem apresenta\u00e7\u00e3o inadequada ou incompleta, podem registrar reclama\u00e7\u00e3o na plataforma\u00a0consumidor.gov.br\u00a0<\/a>e junto aos Procons locais. As manifesta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m subsidiam as a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias da Senacon.<\/p>\n<\/div>\n

Link: https:\/\/www.gov.br\/mj\/pt-br\/assuntos\/noticias\/senacon-inicia-fiscalizacao-de-aplicativos-de-transporte-e-delivery-por-transparencia-de-precos<\/a><\/p>\n

Fonte: GOV.BR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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