Art. 213. Constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclus\u00e3o, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.<\/p>\n
Cumpre-nos inicialmente neste simpl\u00f3rio artigo, explicitar que o estupro sofreu altera\u00e7\u00e3o em sua reda\u00e7\u00e3o, por interm\u00e9dio da lei 12.015 de 2009. Anteriormente o verbo ou o n\u00facleo do tipo era: \u201cConstranger mulher…Era crime que somente poderia ser praticado em desfavor da mulher. Observem os senhores que com a reforma, mulher ou homem podem ser v\u00edtimas de estupro.<\/p>\n
\u00c9 de suma import\u00e2ncia que para a caracteriza\u00e7\u00e3o do delito em tela, a conduta de quem o pratica tem que ser caracterizada pelo constrangimento. Sem este o fato se torna at\u00edpico, ou seja, o crime est\u00e1 descaracterizado, \u00e9 o chamado n\u00facleo do tipo ou a\u00e7\u00e3o nuclear.<\/p>\n
Chamou-me aten\u00e7\u00e3o as not\u00edcias veiculadas na imprensa brasileira e mundial de um poss\u00edvel cometimento de estupro praticado pelo jogador Neymar. Deixo de lado o comportamento anormal do jogador, em epis\u00f3dios mundo afora.<\/p>\n
Pretendo como Professor e advogado, ater-me ao caso em concreto, publicado pelos diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Portanto minha singela participa\u00e7\u00e3o est\u00e1 restrita ao que foi trazido pela m\u00eddia at\u00e9 o momento.<\/p>\n
Chamou-me aten\u00e7\u00e3o de logo o fato da v\u00edtima voluntariamente se oferecer para um encontro cujo o intuito era manter rela\u00e7\u00e3o sexuais. Ora, fica imediatamente afastado o constrangimento.<\/p>\n
Outra imagem discrepante \u00e9 no momento da agress\u00e3o que observa-se que o jogador foi primeiramente agredido e ap\u00f3s se levanta em dire\u00e7\u00e3o a suposta v\u00edtima, momento em que desparece a imagem.<\/p>\n
Segundo a imprensa a suposta v\u00edtima submeteu-se ao exame de corpo de delito, que em caso de estupro com rela\u00e7\u00e3o sexual, pressup\u00f5e o exame de conjun\u00e7\u00e3o carnal, para aferir eventuais marcas em torno da genit\u00e1lia. No caso do jogador, apenas foram encontradas les\u00f5es em seus dedos, que podem se consequ\u00eancia de troca de agress\u00f5es, at\u00e9 porque a filmagem mostra o momento em que o jogador foi agredido, deitado na cama do local.<\/p>\n
Por fim \u00e9 verdade que o jogador Neymar necessita de uma reflex\u00e3o acerca de seus atos, mas no caso em tela n\u00e3o existe elementos indicadores da autoria e materialidade do crime de estupro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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