{"id":35616,"date":"2026-03-16T13:34:45","date_gmt":"2026-03-16T16:34:45","guid":{"rendered":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/?p=35616"},"modified":"2026-03-16T13:34:45","modified_gmt":"2026-03-16T16:34:45","slug":"marco-legal-dos-games-abre-novas-oportunidades-para-o-desenvolvimento-da-industria-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/marco-legal-dos-games-abre-novas-oportunidades-para-o-desenvolvimento-da-industria-no-brasil\/","title":{"rendered":"Marco Legal dos Games abre novas oportunidades para o desenvolvimento da ind\u00fastria no Brasil"},"content":{"rendered":"

Estudo analisa impactos da lei e aponta caminhos para integrar cultura, inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n

Os jogos eletr\u00f4nicos ocupam hoje uma posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica na interse\u00e7\u00e3o entre cultura, tecnologia e economia criativa. Com a aprova\u00e7\u00e3o da lei conhecida como Marco Legal dos Games, o Brasil passa a contar com um novo ambiente regulat\u00f3rio para o desenvolvimento da ind\u00fastria, reconhecendo oficialmente os jogos como obras audiovisuais interativas e criando bases mais claras para pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao setor.<\/p>\n

Um\u00a0estudo\u00a0<\/a>elaborado no \u00e2mbito da Secretaria do Audiovisual (SAV) do Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) analisa as oportunidades abertas pela nova legisla\u00e7\u00e3o e aponta caminhos para fortalecer a produ\u00e7\u00e3o nacional de jogos digitais, ampliar a cria\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual brasileira e integrar o setor \u00e0s agendas de inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m recupera o hist\u00f3rico das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao setor e mostra como, durante d\u00e9cadas, a ind\u00fastria brasileira operou em um cen\u00e1rio de lacunas regulat\u00f3rias e enquadramentos institucionais imprecisos, acessando instrumentos originalmente concebidos para \u00e1reas como cinema, software ou inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do consultor Pedro Santoro Zambon, pesquisador da Universidade de Utrecht e fundador da Savegame.dev, o Marco Legal representa um passo decisivo para consolidar o setor como parte das pol\u00edticas p\u00fablicas estruturantes do pa\u00eds.<\/p>\n

O Marco Legal de Games institucionaliza o apoio ao setor de jogos eletr\u00f4nicos como pol\u00edtica de Estado, consolidando iniciativas de fomento e estrat\u00e9gias de desenvolvimento para essa \u00e1rea. A lei define os games em sua ambival\u00eancia, na fronteira do software com o audiovisual, mas principalmente tra\u00e7a uma linha clara que os separa de apostas e jogos de azar\u201d, afirma<\/p><\/blockquote>\n

Segundo ele, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contribui para superar um cen\u00e1rio hist\u00f3rico de indefini\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria que dificultava o acesso do setor a instrumentos p\u00fablicos de incentivo.<\/p>\n

\u201cO Marco Legal estabelece uma defini\u00e7\u00e3o que abarca de forma combinada os games enquanto software, por sua caracter\u00edstica intr\u00ednseca de ser um conte\u00fado operado por meio de dispositivos como computadores, consoles e smartphones, mas consolida o entendimento legal dos games como produto cultural e criativo, definido como segmento do audiovisual, um produto audiovisual interativo. Dessa forma, instrumentos de fomento cultural e de inova\u00e7\u00e3o poder\u00e3o incluir os jogos eletr\u00f4nicos amparados pela lei, e os games passar\u00e3o a desfrutar dos mesmos dispositivos que servem aos outros segmentos do audiovisual\u201d, explica.<\/p>\n

Pol\u00edticas culturais<\/strong><\/h4>\n

Ao reconhecer os jogos eletr\u00f4nicos como obras audiovisuais interativas desenvolvidas como programas de computador, o Marco Legal tamb\u00e9m abre caminho para que o setor acesse mecanismos j\u00e1 consolidados de financiamento e incentivo.<\/p>\n

“De forma pr\u00e1tica, os games devem passar a contar com dispositivos mais consolidados na Ancine por meio do Fundo Setorial do Audiovisual. Isso permitir\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de mecanismos an\u00e1logos aos Funcines e ajudar\u00e1 na regulamenta\u00e7\u00e3o do acesso a instrumentos da Lei do Audiovisual, incluindo seus benef\u00edcios fiscais e est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado nacional independente\u201d, destaca Zambon<\/p><\/blockquote>\n

A Diretora de Forma\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o Audiovisual, Milena Evangelista, ressalta a import\u00e2ncia do estudo desenvolvido para a condu\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es no \u00e2mbito do Grupo de Trabalho Interministerial dos Games.<\/p>\n

“O Marco Legal dos Games mobiliza pontos regulat\u00f3rios e de fomento que alcan\u00e7am diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Assim, o estudo se aprofunda nas tem\u00e1ticas interinstitucionais e fornece um mapa importante para a atua\u00e7\u00e3o do GTI Games, pautando as principais quest\u00f5es que ser\u00e3o objeto de regulamenta\u00e7\u00e3o”.<\/p><\/blockquote>\n

Na perspectiva da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames), a aprova\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o representa um momento hist\u00f3rico para o setor. Segundo Raquel Gontijo, diretora institucional da entidade, o Marco Legal consolida um processo de articula\u00e7\u00e3o que se desenvolve h\u00e1 d\u00e9cadas no pa\u00eds. \u201cO Marco Legal dos Games inaugura todo um novo cap\u00edtulo para o setor no pa\u00eds. Acompanhamos de perto, por mais de uma d\u00e9cada, a constru\u00e7\u00e3o desse instrumento e tamb\u00e9m da ind\u00fastria de games no pa\u00eds. N\u00e3o \u00e9 exagero dizer que o setor esperava por isso h\u00e1 gera\u00e7\u00f5es\u201d, afirma.<\/p>\n

De acordo com ela, o principal impacto imediato est\u00e1 no reconhecimento formal da atividade. \u201cAt\u00e9 ent\u00e3o, o jogo eletr\u00f4nico brasileiro transitava numa esp\u00e9cie de limbo jur\u00eddico. Com o marco, o desenvolvimento e a produ\u00e7\u00e3o de games passam a ser reconhecidos formalmente como atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Isso significa que o que antes eram a\u00e7\u00f5es pontuais podem se tornar projetos permanentes da estrutura da ind\u00fastria, do cr\u00e9dito ao fomento, da forma\u00e7\u00e3o profissional \u00e0 propriedade intelectual\u201d, explica.<\/p>\n

Propriedade intelectual e produ\u00e7\u00e3o nacional<\/strong><\/h4>\n

Outro ponto central destacado pelo estudo \u00e9 a necessidade de fortalecer a cria\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual brasileira, elemento estrat\u00e9gico para o desenvolvimento da ind\u00fastria.<\/p>\n

Pedro Zambon explica que as pol\u00edticas p\u00fablicas j\u00e1 contribu\u00edram, ao longo das \u00faltimas duas d\u00e9cadas, para o surgimento de est\u00fadios e projetos nacionais, mas muitas iniciativas foram adaptadas de outros setores culturais. \u201cJ\u00e1 existem apoios sazonais e espor\u00e1dicos ao setor de games desde 2004, com editais majoritariamente voltados para prot\u00f3tipos de jogos originais. Algumas das empresas mais bem-sucedidas do Brasil receberam linhas de fomento para ajudar na constru\u00e7\u00e3o de suas primeiras propriedades intelectuais. O problema \u00e9 que, at\u00e9 ent\u00e3o, o desenho dessas linhas foi majoritariamente uma adapta\u00e7\u00e3o de editais de outros segmentos audiovisuais ou setores culturais\u201d, explica.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Raquel Gontijo, fortalecer a cria\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual nacional \u00e9 essencial para que o pa\u00eds avance na cadeia global de games. \u201cSem propriedade intelectual pr\u00f3pria, o Brasil permanece essencialmente como prestador de servi\u00e7o para a cadeia global. Isso tem valor, gera emprego e mant\u00e9m o ecossistema vivo, mas n\u00e3o cria uma cauda longa, n\u00e3o acumula ativos e n\u00e3o coloca o pa\u00eds em posi\u00e7\u00e3o de protagonismo\u201d, afirma.<\/p>\n

Para ela, o desenvolvimento de propriedades intelectuais pr\u00f3prias permite que est\u00fadios brasileiros participem do mercado internacional em condi\u00e7\u00f5es mais equilibradas. \u201cUm est\u00fadio com propriedade intelectual pr\u00f3pria pode licenciar, exportar, franquear e estabelecer acordos de coprodu\u00e7\u00e3o em posi\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia. O Brasil j\u00e1 desenvolveu capacidade t\u00e9cnica not\u00e1vel nas \u00faltimas d\u00e9cadas. O desafio agora \u00e9 criar condi\u00e7\u00f5es para apostar em propriedades originais com seguran\u00e7a jur\u00eddica e acesso a financiamento\u201d, analisa.<\/p>\n

Potencial de crescimento do setor<\/strong><\/h4>\n

Raquel Gontijo observa que o Brasil re\u00fane caracter\u00edsticas que podem favorecer a expans\u00e3o da ind\u00fastria de games no cen\u00e1rio internacional.<\/p>\n

“O Brasil tem uma posi\u00e7\u00e3o curiosa na cadeia: somos um dos maiores mercados consumidores do mundo, um dos dez maiores globalmente, com receita total de aproximadamente US$ 2,6 bilh\u00f5es ao ano, mas nossa participa\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 modesta em compara\u00e7\u00e3o\u201d, afirma<\/p><\/blockquote>\n

Essa configura\u00e7\u00e3o revela ao mesmo tempo um desafio e uma oportunidade para o pa\u00eds. Como destaca Raquel Gontijo, isso cria tanto um problema quanto uma oportunidade. \u201cA concentra\u00e7\u00e3o no desenvolvimento, que historicamente concentrou a maior parte dos esfor\u00e7os de fomento, \u00e9 necess\u00e1ria, mas n\u00e3o suficiente. H\u00e1 gargalos importantes em \u00e1reas como publica\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o que precisam ser enfrentados\u201d, explica.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos para o setor<\/strong><\/h4>\n

Embora o Marco Legal represente um avan\u00e7o importante, o estudo aponta que ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio avan\u00e7ar na regulamenta\u00e7\u00e3o de diversos dispositivos previstos na legisla\u00e7\u00e3o para consolidar o novo ambiente institucional do setor.<\/p>\n

\u201cO Marco Legal define o \u2018o qu\u00ea\u2019, mas ainda cabe muito debate para entender \u2018como\u2019 esses dispositivos previstos pela lei ser\u00e3o implementados\u201d, observa Pedro Zambon.<\/p>\n

Entre os pontos que ainda demandam regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de classifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica pr\u00f3pria para o setor, a adequa\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios, a facilita\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o de equipamentos essenciais para desenvolvimento e a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos de fomento espec\u00edficos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos na lei dispositivos relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional, ao uso de jogos eletr\u00f4nicos em pol\u00edticas p\u00fablicas, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de reposit\u00f3rios de jogos e \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do registro de propriedade intelectual no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).<\/p>\n

Todos esses pontos ser\u00e3o objeto de debate e aprofundamento conceitual e t\u00e9cnico no \u00e2mbito do Grupo de Trabalho Interministerial, institu\u00eddo pela Portaria MinC n. 260\/2026, que tem o objetivo de propor diretrizes para a regulamenta\u00e7\u00e3o do marco dos games.<\/p>\n

Conforme avalia\u00e7\u00e3o Abragames, o sucesso do Marco Legal depender\u00e1 agora da qualidade da regulamenta\u00e7\u00e3o e da articula\u00e7\u00e3o entre diferentes \u00e1reas do governo. \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o do marco precisa ser \u00e1gil e tecnicamente competente. A qualidade desse processo vai determinar se o marco se traduz em benef\u00edcio real para os est\u00fadios ou se permanece como um avan\u00e7o apenas formal\u201d, afirma a diretora institucional da entidade, Raquel Gontijo.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, o Brasil re\u00fane condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis para ampliar sua presen\u00e7a na ind\u00fastria global de jogos digitais. \u201cO pa\u00eds possui refer\u00eancias culturais \u00fanicas, diversidade de repert\u00f3rios e uma capacidade narrativa que o mercado internacional tem demonstrado interesse crescente em consumir. O desafio n\u00e3o \u00e9 apenas produzir mais, mas apostar em hist\u00f3rias e est\u00e9ticas genuinamente brasileiras\u201d, ressalta Raquel Gontijo.<\/p>\n

A consolida\u00e7\u00e3o do Marco Legal, portanto, pode representar um passo decisivo para transformar esse potencial em pol\u00edtica estruturante, ampliando a produ\u00e7\u00e3o nacional, fortalecendo a cria\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual brasileira e inserindo o pa\u00eds de forma mais competitiva na economia global dos jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

Fonte: GOV.BR<\/p>\n

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