Lei n\u00ba 15.100\/2025, que regula o uso de celulares nas escolas, com o objetivo de promover um ambiente escolar mais equilibrado e favor\u00e1vel \u00e0 aprendizagem, completa um ano de vig\u00eancia nesta ter\u00e7a-feira (13)<\/p>\n
O Governo do Brasil, por meio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), realizar\u00e1, no primeiro semestre de 2026, uma pesquisa nacional para analisar os desdobramentos da Lei n\u00ba 15.100\/2025, que disp\u00f5e sobre o uso de aparelhos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis pessoais nos estabelecimentos de ensino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O objetivo do estudo \u00e9 compreender, ap\u00f3s um ano de vig\u00eancia da norma, completado nesta ter\u00e7a-feira, 13 de janeiro, como a lei vem sendo implementada nos diferentes sistemas de ensino e quais efeitos iniciais tem produzido no cotidiano escolar.<\/p>\n
O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, destacou que os impactos da restri\u00e7\u00e3o do uso de celular nas escolas t\u00eam sido positivos, com alunos aprendendo e interagindo mais.<\/p>\n
\u201cA gente sabe que, talvez, uma das mais importantes medidas que n\u00f3s tomamos em 2025 no Brasil foi restringir o uso do celular nas escolas. O brasileiro passa, em m\u00e9dia, nove horas e treze minutos em frente a uma tela. N\u00f3s somos o segundo pa\u00eds do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. Isso \u00e9 um preju\u00edzo muito grande para crian\u00e7as e adolescentes, isso causa ansiedade, isso causa d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o, isso causa transtornos, dist\u00farbios mentais”, ressaltou.<\/p>\n
“Portanto, celular apenas para o uso pedag\u00f3gico dentro da sala de aula. O que n\u00f3s queremos \u00e9 que o espa\u00e7o de escola seja um espa\u00e7o de aprendizagem\u201d, destacou o ministro.<\/p><\/blockquote>\n
A Lei n\u00ba 15.100\/2025 foi institu\u00edda em um contexto de crescente preocupa\u00e7\u00e3o com os efeitos do uso excessivo e desregulado de celulares no ambiente escolar. Evid\u00eancias nacionais e internacionais apontam riscos associados \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o da hiperconectividade, ao aumento das distra\u00e7\u00f5es em sala de aula, ao agravamento de problemas de sa\u00fade mental e a impactos negativos no clima escolar. Dados do Programa Internacional de Avalia\u00e7\u00e3o dos Estudantes (Pisa) 2022 mostram que 80% dos estudantes brasileiros afirmam se distrair e ter dificuldades de concentra\u00e7\u00e3o nas aulas de matem\u00e1tica por causa do celular, refor\u00e7ando a necessidade de uma resposta regulat\u00f3ria no campo educacional.<\/p>\n
Essas percep\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m emergiram na consulta participativa \u201c\u00a0O que crian\u00e7as e adolescentes t\u00eam a dizer sobre telas?\u00a0<\/strong><\/a>\u201d, realizada pelo Instituto Alana, pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom) e pelo Governo do Reino Unido. Um dos relatos da consulta evidencia como o uso desregulado pode interferir nos processos de estudo:<\/p>\n
“Quando eu vou estudar alguma coisa, procuro no YouTube, mas passa um v\u00eddeo ali que acaba chamando mais aten\u00e7\u00e3o e, \u00e0s vezes, eu me distraio. Da\u00ed, no final das contas, eu nem estudo\u201d, relatou adolescente de 14 anos, de Santa Catarina.<\/p><\/blockquote>\n
No entanto, a lei n\u00e3o pro\u00edbe o uso de celulares nas escolas. Ela estabelece restri\u00e7\u00f5es contextuais, de car\u00e1ter protetivo, e permite o uso dos dispositivos para fins pedag\u00f3gicos, de acessibilidade, inclus\u00e3o, necessidades de sa\u00fade e garantia de direitos fundamentais. Nesse sentido, o MEC vem atuando de forma articulada, por meio da\u00a0Estrat\u00e9gia Nacional de Escolas Conectadas (Enec)\u00a0<\/strong><\/a>, para promover uma educa\u00e7\u00e3o com tecnologia voltada \u00e0 cidadania digital, incentivando o uso seguro, \u00e9tico, cr\u00edtico e criativo das tecnologias digitais. A Lei n\u00ba 15.100\/2025 refor\u00e7a essa diretriz, ao assegurar que a presen\u00e7a da tecnologia no ambiente escolar esteja alinhada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da aprendizagem significativa e tem sido aplicada nas redes de todo o Brasil.<\/p>\n
\u201cO in\u00edcio foi desafiador. Houve resist\u00eancia de alguns estudantes, liga\u00e7\u00f5es aos pais e at\u00e9 crises de ansiedade pela aus\u00eancia do aparelho. Aos poucos, por\u00e9m, todos se adaptaram, sempre com o apoio integral das fam\u00edlias\u201d, afirmou o diretor da Escola de Ensino M\u00e9dio em Tempo Integral (EEMTI) Drag\u00e3o do Mar, Breno Marques.<\/p>\n
Segundo o diretor, os efeitos logo se tornaram vis\u00edveis, e os professores perceberam alunos mais atentos, participativos e focados nas atividades. Tamb\u00e9m relatou que o h\u00e1bito de apenas \u201cfotografar o quadro\u201d ficou invi\u00e1vel, e os estudantes passaram a escrever, registrar e interagir mais. Nos intervalos, o p\u00e1tio tamb\u00e9m se transformou: alunos conversando entre si, frequentando mais a biblioteca, jogando xadrez, brincando na quadra, pulando corda e redescobrindo a conviv\u00eancia e a ludicidade.<\/p>\n
Marques observou, ainda, que a melhoria da aprendizagem foi evidente, apesar dos desafios. \u201cTivemos o menor n\u00famero de alunos em recupera\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos anos. Apesar disso, enfrentamos desafios log\u00edsticos, principalmente nas disciplinas eletivas, em que muitas vezes havia necessidade de uso pedag\u00f3gico dos aparelhos. Sempre que o uso foi solicitado com finalidade educacional, o acesso foi autorizado de forma organizada e sem preju\u00edzo para os estudantes\u201d, explicou.<\/p>\n
\n\n“Celular na escola, s\u00f3 para aprendizagem! Um ano da restri\u00e7\u00e3o do uso de celulares nas salas de aula, uma medida que tomamos para proteger as nossas crian\u00e7as e os nossos jovens. Os impactos t\u00eam sido positivos, com alunos aprendendo e interagindo mais. E voc\u00eas, o que t\u00eam achado?<\/p>\n
\u2014 Camilo Santana (@CamiloSantanaCE)\u00a0January 13, 2026<\/a><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n
MATERIAIS DE APOIO\u00a0<\/strong>\u2013 Para apoiar a implementa\u00e7\u00e3o da norma, o MEC desenvolveu e disponibilizou um conjunto de materiais orientadores voltados a secretarias de educa\u00e7\u00e3o, escolas, professores, estudantes e fam\u00edlias. Entre eles est\u00e3o guias pr\u00e1ticos, planos de aula, roteiros para reuni\u00f5es escola-fam\u00edlia e materiais de apoio a campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o uso respons\u00e1vel de celulares. Esses recursos refor\u00e7am que a restri\u00e7\u00e3o ao uso indevido n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesma, mas parte de uma estrat\u00e9gia pedag\u00f3gica mais ampla, que articula prote\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de compet\u00eancias digitais cr\u00edticas.<\/p>\n
Entre os materiais j\u00e1 publicados destacam-se:<\/p>\n
\n
- Guia Crian\u00e7as, adolescentes e telas: orienta\u00e7\u00f5es sobre o uso de dispositivos digitais<\/a><\/strong><\/li>\n
- Guia para o Planejamento da Ado\u00e7\u00e3o de Dispositivos Tecnol\u00f3gicos nas Escolas<\/a><\/strong><\/li>\n
- Guia para orientar as fam\u00edlias sobre a lei e o uso de celulares<\/a><\/strong><\/li>\n
- Guia para o uso de celulares na escola: orienta\u00e7\u00f5es para escolas<\/a><\/strong><\/li>\n
- Guia para o uso de celulares na escola: orienta\u00e7\u00f5es para redes de ensino<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
Outros documentos, como atividades integradoras, materiais para campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e planos de aula para diferentes etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis nos canais oficiais do MEC.<\/p>\n
A pesquisa nacional representa mais um passo no compromisso do MEC com pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes e ao fortalecimento de uma educa\u00e7\u00e3o digital e midi\u00e1tica com qualidade e equidade em todo o pa\u00eds. O estudo ser\u00e1 desenvolvido em parceria com o Instituto Alana e visa contribuir para o aprimoramento cont\u00ednuo da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n
Fonte: GOV.BR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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