{"id":33688,"date":"2026-01-13T15:28:31","date_gmt":"2026-01-13T18:28:31","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=33688"},"modified":"2026-01-13T15:28:31","modified_gmt":"2026-01-13T18:28:31","slug":"governo-institui-politica-nacional-para-impulsionar-docencia-na-educacao-basica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/governo-institui-politica-nacional-para-impulsionar-docencia-na-educacao-basica\/","title":{"rendered":"Governo institui pol\u00edtica nacional para impulsionar doc\u00eancia na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica"},"content":{"rendered":"

Lei que oficializa a iniciativa “Mais Professores para o Brasil” se baseia em cinco princ\u00edpios fundamentais: valoriza\u00e7\u00e3o dos docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; fomento \u00e0 escolha da carreira; melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; supera\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais; e equidade na forma\u00e7\u00e3o dos profissionais nas diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds<\/p>\n

Com o objetivo de fomentar o ingresso, a perman\u00eancia e a conclus\u00e3o de estudantes em cursos de licenciatura, o Governo do Brasil instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Indu\u00e7\u00e3o \u00e0 Doc\u00eancia na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica – Mais Professores para o Brasil. A\u00a0Lei n\u00ba 15.344\u00a0<\/strong><\/a>, assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e pelos ministros Camilo Santana (Educa\u00e7\u00e3o) e Maca\u00e9 Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania), foi publicada nesta ter\u00e7a-feira (13\/1) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Com a nova pol\u00edtica de incentivo \u00e0 doc\u00eancia, o Governo do Brasil visa atrair e incentivar estudantes dos cursos de licenciatura para a fun\u00e7\u00e3o docente nas escolas p\u00fablicas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e promover o ingresso e a reten\u00e7\u00e3o de licenciados nas redes p\u00fablicas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, especialmente em \u00e1reas com car\u00eancia de profissionais, de forma a garantir a equidade no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), o Brasil vive a imin\u00eancia de um \u201capag\u00e3o docente\u201d, devido \u00e0 falta de professores com forma\u00e7\u00e3o adequada em muitas regi\u00f5es do pa\u00eds. De acordo com o Censo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (2022) e o Censo da Educa\u00e7\u00e3o Superior (2010-2021), a raz\u00e3o entre concluintes das licenciaturas nos \u00faltimos tr\u00eas anos que est\u00e3o na doc\u00eancia e a demanda imediata de professores dos ensinos fundamental e m\u00e9dio indica, por exemplo, a necessidade de 57% de professores a mais em matem\u00e1tica e 68% a mais em ci\u00eancias\/biologia.<\/p>\n

FALTA DE DOCENTES\u00a0<\/strong>\u2013 De acordo com dados do Programa Internacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Estudantes (PISA) da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), apenas 2,4% dos jovens de 15 anos no Brasil t\u00eam interesse na profiss\u00e3o docente. Uma pesquisa divulgada em setembro de 2022 pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de S\u00e3o Paulo (Semesp) mostra que at\u00e9 2040 o Brasil poder\u00e1 ter uma car\u00eancia de 235 mil professores de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Entre os fatores para essa car\u00eancia est\u00e3o o desinteresse dos jovens pela carreira docente, o envelhecimento da for\u00e7a de trabalho, e o abandono precoce da profiss\u00e3o e avan\u00e7o da modalidade Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia (EAD), que apresenta taxas de evas\u00e3o mais altas que cursos presenciais.<\/p>\n

PRINC\u00cdPIOS\u00a0<\/strong>\u2013 Para reverter esse quadro, a Pol\u00edtica Nacional de Indu\u00e7\u00e3o \u00e0 Doc\u00eancia na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica – Mais Professores para o Brasil est\u00e1 calcada em cinco princ\u00edpios fundamentais: valoriza\u00e7\u00e3o dos docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; fomento \u00e0 escolha da carreira docente pelos estudantes da educa\u00e7\u00e3o superior; melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; supera\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais; e equidade na forma\u00e7\u00e3o dos docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica nas diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n

BOLSAS\u00a0<\/strong>\u2013 Um dos principais pontos da Pol\u00edtica, classificada como uma medida priorit\u00e1ria, \u00e9 a oferta anual de bolsas para estudantes com alto desempenho no ensino m\u00e9dio que se matricularem em cursos presenciais de licenciatura. A medida tem como objetivo permitir que os estudantes possam se dedicarem integralmente \u00e0s atividades acad\u00eamicas, ao est\u00e1gio supervisionado obrigat\u00f3rio e \u00e0s atividades de extens\u00e3o, igualmente obrigat\u00f3rias no curso.<\/p>\n

CAR\u00caNCIA NOS TERRIT\u00d3RIOS\u00a0<\/strong>\u2013 As bolsas ser\u00e3o distribu\u00eddas preferencialmente para as \u00e1reas de conhecimento nas quais for comprovada a car\u00eancia de docentes nos territ\u00f3rios. O bolsista dever\u00e1 ingressar em uma rede p\u00fablica de ensino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em at\u00e9 cinco anos corridos contados da conclus\u00e3o do curso de licenciatura e permanecer na rede p\u00fablica de ensino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica por pelo menos dois anos.<\/p>\n

LICENCIADOS OU BACHAR\u00c9IS\u00a0<\/strong>\u2013 A Pol\u00edtica tamb\u00e9m prev\u00ea, entre suas medidas priorit\u00e1rias, a oferta de bolsas a licenciados ou a bachar\u00e9is de qualquer \u00e1rea com forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica que optem por atuar em localidades e em \u00e1reas de conhecimento com comprovada car\u00eancia de professores. Nestes casos, o bolsista dever\u00e1 cursar p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o com foco em doc\u00eancia na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ao longo do per\u00edodo da bolsa e as redes de ensino dever\u00e3o aderir \u00e0s bolsas mediante diagn\u00f3stico da car\u00eancia de professores e contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para exercer a fun\u00e7\u00e3o docente durante o per\u00edodo da bolsa.<\/p>\n

PROVA NACIONAL DOCENTE\u00a0<\/strong>\u2013 Uma terceira medida priorit\u00e1ria \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o anual da Prova Nacional Docente (PND). O objetivo \u00e9 subsidiar a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios nos processos de sele\u00e7\u00e3o e de ingresso no magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

CAMPANHAS\u00a0<\/strong>\u2013 A Pol\u00edtica Nacional de Indu\u00e7\u00e3o \u00e0 Doc\u00eancia na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica – Mais Professores para o Brasil prev\u00ea, ainda, tr\u00eas pontos importantes, classificados como medidas complementares. O primeiro \u00e9 o desenvolvimento de campanhas p\u00fablicas, sobretudo nas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, para fomento e divulga\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas e dos benef\u00edcios tang\u00edveis e intang\u00edveis da carreira docente. O segundo \u00e9 trabalhar para incentivar o envolvimento dos estudantes das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior em atividades de pesquisa e de extens\u00e3o nas escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Por fim, a pol\u00edtica promover\u00e1 a institui\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es intersetoriais para assegurar cuidados de sa\u00fade mental aos estudantes de cursos de licenciatura.<\/p>\n

MAIS PROFESSORES PARA O BRASIL\u00a0<\/strong>\u2013 Lan\u00e7ado em janeiro de 2025, o Mais Professores para o Brasil \u00e9 um programa com a\u00e7\u00f5es integradas para promover a valoriza\u00e7\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e o incentivo \u00e0 doc\u00eancia no pa\u00eds. O programa foi idealizado em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das pol\u00edticas educacionais. O objetivo \u00e9 fortalecer a forma\u00e7\u00e3o docente, incentivar o ingresso de professores no ensino p\u00fablico e valorizar os profissionais do magist\u00e9rio, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional cont\u00ednuo. Em 2025, o programa beneficiou 2,7 milh\u00f5es de professores, com impacto em 57,3 milh\u00f5es de estudantes.<\/p>\n

CINCO EIXOS\u00a0<\/strong>\u2013 O Mais Professores para o Brasil envolve a\u00e7\u00f5es em 5 eixos estruturantes:<\/p>\n