Projeto de Lei n\u00ba 2.162\/2023 prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado<\/p>\n
Conhecido popularmente como \u201cPL da Dosimetria\u201d, o Projeto de Lei n\u00ba 2.162\/2023 \u2013 que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado \u2013 foi vetado integralmente pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, nesta quinta-feira (8), ao final da Cerim\u00f4nia em Defesa da Democracia, no Pal\u00e1cio do Planalto. O PL foi aprovado, em dezembro, nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
\u201cA democracia n\u00e3o \u00e9 uma conquista inabal\u00e1vel. Ela ser\u00e1 sempre uma obra em constru\u00e7\u00e3o, sujeita ao permanente ass\u00e9dio de velhos e novos candidatos a ditadores. Por isso, a democracia precisa ser zelada com carinho. E defendida com unhas e dentes, dia ap\u00f3s dia\u201d, afirmou Lula, durante a cerim\u00f4nia, antes de vetar o \u201cPL da Dosimetria\u201d.<\/p>\n
\u201cO dia de hoje \u00e9 um dia que muita gente neste pa\u00eds pode comemorar. Primeiro, pela manuten\u00e7\u00e3o do Estado de Direito Democr\u00e1tico. Segundo, por aquilo que n\u00f3s conseguimos conquistar e colocar em pr\u00e1tica neste pa\u00eds: pol\u00edtica de inclus\u00e3o social, que teve a participa\u00e7\u00e3o de todos voc\u00eas\u201d, prosseguiu o presidente.<\/p>\n
\n“Assinei hoje o veto integral ao projeto de lei que previa a redu\u00e7\u00e3o de penas para quem atentou contra a democracia brasileira.<\/p>\n
?\u00a0@ricardostuckert\u00a0<\/a>pic.twitter.com\/9J1oSpa4vH<\/a><\/p>\n