{"id":3363,"date":"2019-05-16T12:40:51","date_gmt":"2019-05-16T15:40:51","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=3363"},"modified":"2019-05-16T12:42:34","modified_gmt":"2019-05-16T15:42:34","slug":"juri-popular-e-os-crimes-de-sua-competencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/juri-popular-e-os-crimes-de-sua-competencia\/","title":{"rendered":"J\u00fari Popular e os crimes de sua compet\u00eancia"},"content":{"rendered":"

E<\/span>ste artigo tem o objetivo de esclarecer aos leitores, quais os crimes que s\u00e3o julgados pelo j\u00fari popular. De logo, em linguagem simples, esclarecemos que a dita compet\u00eancia encontra-se estabelecida no Art.5\u00ba, XXXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo todos os crimes dolosos contra a vida.<\/p>\n

Deixaremos desde logo aqui consignado, que os crimes julgados pelo J\u00fari Popular est\u00e3o todos elencados nos artigos 121 a 126 do C\u00f3digo Penal, a saber: homic\u00eddio, induzimento, instiga\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio ao suic\u00eddio, infantic\u00eddio, aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento e o aborto provocado sem o consentimento da gestante.<\/p>\n

No entanto, a simples interpreta\u00e7\u00e3o gramatical do citado artigo n\u00e3o \u00e9 suficiente para estabelecer a compet\u00eancia dos crimes julgados pelo J\u00fari Popular. Necess\u00e1rio se faz que, ao lado da CF, fa\u00e7amos um somat\u00f3rio da jurisprud\u00eancia e doutrina para se chegar por completo \u00e0 real compet\u00eancia destes crimes: Assim sendo, cito aqui o conceito da compet\u00eancia dos crimes do J\u00fari Popular:<\/p>\n

<\/i>s\u00e3o os crimes dolosos contra a vida, nas modalidades consumada ou tentada e os conexos.<\/div>\n

Vamos de forma simples explicitar tal conceito. Por exemplo, no caso do homic\u00eddio seja ele consumado ou tentado, a compet\u00eancia \u00e9 do J\u00fari Popular. Quero dizer com isto que, mesmo que o homic\u00eddio n\u00e3o tenha sido consumado (a v\u00edtima n\u00e3o morreu), o cidad\u00e3o que cometeu tal delito passara pelo crivo do J\u00fari Popular. Assim ocorre com os demais crimes citados.<\/p>\n

Nos casos dos crimes conexos, cito um exemplo para deixar o leitor esclarecido: o exemplo mais citado e de melhor compreens\u00e3o neste caso \u00e9 o caso em que o cidad\u00e3o comete um homic\u00eddio e ao mesmo tempo oculta o cad\u00e1ver. A problem\u00e1tica a\u00ed \u00e9 que o homic\u00eddio como j\u00e1 dissemos \u00e9 de compet\u00eancia do J\u00fari Popular, todavia, a oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver n\u00e3o o \u00e9. Neste caso, o entendimento jurisprudencial e doutrin\u00e1rio, informam que a oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, mesmo n\u00e3o sendo de compet\u00eancia do j\u00fari, ser\u00e1 julgado pelo J\u00fari Popular, em virtude da conex\u00e3o.<\/p>\n

Quest\u00e3o controvertida \u00e9 o caso que comumente se questiona em n\u00edvel acad\u00eamico: o latroc\u00ednio que ocorre com a morte da v\u00edtima, \u00e9 de compet\u00eancia do J\u00fari Popular? A resposta \u00e9 negativa, uma vez que o latroc\u00ednio n\u00e3o \u00e9 crime doloso contra a vida e sim crime contra o patrim\u00f4nio. Ademais, o animus inicial do agente que comete o latroc\u00ednio n\u00e3o \u00e9 o de matar e sim subtrair. Sendo assim, este crime \u00e9 de compet\u00eancia do ju\u00edzo singular e n\u00e3o do J\u00fari Popular.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o que deve ser ressaltada neste simpl\u00f3rio artigo \u00e9 se o homic\u00eddio culposo \u00e9 de compet\u00eancia do j\u00fari popular? Como mencionamos anteriormente, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a compet\u00eancia do j\u00fari popular \u00e9 dos crimes dolosos contra a vida. Portanto, ficando caracterizado no procedimento criminal que o crime foi culposo e n\u00e3o doloso, este n\u00e3o ser\u00e1 julgado pelo j\u00fari popular.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Este artigo tem o objetivo de esclarecer aos leitores, quais os crimes que s\u00e3o julgados pelo j\u00fari popular. De logo, em linguagem simples, esclarecemos que a dita compet\u00eancia encontra-se estabelecida no Art.5\u00ba, XXXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo todos os crimes dolosos contra a vida. Deixaremos desde logo aqui consignado, que os crimes julgados pelo J\u00fari …<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[81],"tags":[],"class_list":["post-3363","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-popular"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3363","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3363"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3363\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3368,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3363\/revisions\/3368"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3363"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3363"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3363"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}