{"id":33628,"date":"2026-01-07T14:34:32","date_gmt":"2026-01-07T17:34:32","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=33628"},"modified":"2026-01-07T14:34:32","modified_gmt":"2026-01-07T17:34:32","slug":"presidente-lula-sanciona-lei-que-proibe-descontos-associativos-pelo-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/presidente-lula-sanciona-lei-que-proibe-descontos-associativos-pelo-inss\/","title":{"rendered":"Presidente Lula sanciona lei que pro\u00edbe descontos associativos pelo INSS"},"content":{"rendered":"<p><em>Medida publicada no Di\u00e1rio Oficial amplia seguran\u00e7a na contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados, promove busca ativa de benefici\u00e1rios prejudicados e endurece combate \u00e0s fraudes<\/em><\/p>\n<p style=\"font-weight: 600;\">O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a\u00a0<b><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/lei-n-15.327-de-6-de-janeiro-de-2026-679850022\">Lei n\u00ba 15.327\/2026\u00a0<\/a><\/b>, que pro\u00edbe descontos associativos feitos em benef\u00edcios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Al\u00e9m disso, o novo normativo aumenta a seguran\u00e7a para aposentados e pensionistas que contratam empr\u00e9stimos consignados. A lei foi publicada nesta quarta-feira (7\/1) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n<p style=\"font-weight: 600;\">Al\u00e9m de proibir qualquer cobran\u00e7a de associa\u00e7\u00f5es, sindicatos ou entidades de classe \u2013 mesmo que houvesse autoriza\u00e7\u00e3o anterior \u2013, a lei determina a busca ativa dos benefici\u00e1rios que foram lesados por esses descontos indevidos. Os respons\u00e1veis pelos descontos dever\u00e3o devolver todo o dinheiro com corre\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o da irregularidade ou da decis\u00e3o final administrativa.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 600;\">\u201cO Governo do Brasil foi respons\u00e1vel por identificar a fraude em descontos associativos em 2025 e agiu rapidamente para interromper os d\u00e9bitos de forma tempor\u00e1ria, devolvendo de forma segura e \u00e1gil o dinheiro a quem tinha direito, em constru\u00e7\u00e3o conjunta ao Supremo Tribunal Federal e os \u00f3rg\u00e3os de controle\u201d, destacou o ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 600;\">Agora o presidente Lula chancela uma decis\u00e3o do Congresso Nacional que fortalece ainda mais a prote\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios, de maneira que isso n\u00e3o volte a ocorrer no futuro\u201d, complementou.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 600;\">Para o presidente do INSS, Gilberto Waller, a legisla\u00e7\u00e3o fortalece as iniciativas que v\u00eam sendo implementadas pela atual gest\u00e3o do Instituto. \u201cDepois da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, o INSS suspendeu todos os descontos associativos e, durante esses oito meses, conduziu um processo importante. Diante disso, o presidente da Rep\u00fablica e o Congresso Nacional entenderam por bem que as associa\u00e7\u00f5es para aposentados e pensionistas s\u00e3o livres e funcionais. Contudo, se o benefici\u00e1rio quiser se associar, ele far\u00e1 o pagamento via boleto, cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou outro meio, mas n\u00e3o mais por desconto em folha. Essa lei \u00e9 um passo decisivo contra os fraudadores que se aproveitam daqueles que mais precisam da assist\u00eancia previdenci\u00e1ria\u201d, afirmou.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 600;\"><b><strong>CR\u00c9DITO CONSIGNADO\u00a0<\/strong><\/b>\u2014 O texto tamb\u00e9m cria regras mais r\u00edgidas para o cr\u00e9dito consignado. A partir de agora, os benef\u00edcios ser\u00e3o bloqueados para novas opera\u00e7\u00f5es, e para desbloquear ser\u00e1 preciso uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e espec\u00edfica, garantindo mais seguran\u00e7a e transpar\u00eancia para todos. Entenda as regras:<\/p>\n<ul style=\"font-weight: 500;\">\n<li>Autoriza\u00e7\u00e3o expressa: para desbloquear o benef\u00edcio e contratar um cr\u00e9dito consignado, ser\u00e1 exigida uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, pessoal e espec\u00edfica do benefici\u00e1rio. Essa autoriza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser confirmada exclusivamente por biometria (reconhecimento facial ou impress\u00e3o digital) e por uma assinatura digital segura\/autentica\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos fatores.<\/li>\n<li>Bloqueio autom\u00e1tico: depois de cada contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consignado, o benef\u00edcio ser\u00e1 bloqueado para novas opera\u00e7\u00f5es. Para fazer um novo empr\u00e9stimo, ser\u00e1 necess\u00e1rio um novo procedimento de desbloqueio.<\/li>\n<li>Transpar\u00eancia e contesta\u00e7\u00e3o: o benefici\u00e1rio dever\u00e1 ser sempre informado sobre a contrata\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 contest\u00e1-la pelos canais de atendimento do INSS, caso n\u00e3o reconhe\u00e7a a opera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o por telefone: fica proibido contratar ou desbloquear cr\u00e9dito consignado por meio de procura\u00e7\u00e3o ou por telefone.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"font-weight: 600;\"><b><strong>RESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O\u00a0<\/strong><\/b>\u2014 A lei sancionada pelo presidente Lula tamb\u00e9m endurece o combate \u00e0s fraudes, estabelecendo que a ocorr\u00eancia de descontos indevidos n\u00e3o s\u00f3 obriga a devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores, mas tamb\u00e9m sujeita os respons\u00e1veis a san\u00e7\u00f5es civis, penais e administrativas. Al\u00e9m disso, condutas indevidas ser\u00e3o comunicadas imediatamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por investigar e promover as a\u00e7\u00f5es judiciais cab\u00edveis, garantindo que os criminosos sejam devidamente processados.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 600;\">Para fortalecer ainda mais a puni\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o de valores, a legisla\u00e7\u00e3o permite o sequestro de bens de investigados ou acusados por crimes que envolvam descontos indevidos em benef\u00edcios do INSS. A medida visa impedir que os fraudadores se beneficiem de suas a\u00e7\u00f5es il\u00edcitas. A lei tamb\u00e9m refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos benefici\u00e1rios, com a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) em caso de compartilhamento n\u00e3o autorizado, assegurando a integridade e a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 600;\"><b><strong>RESSARCIMENTO\u00a0<\/strong><\/b>\u2013 Mais de 4,1 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do INSS j\u00e1 foram ressarcidos por descontos indevidos e o valor j\u00e1 soma R$ 2,8 bilh\u00f5es. O Governo do Brasil prorrogou por mais tr\u00eas meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benef\u00edcios do INSS. A contesta\u00e7\u00e3o pode ser feita at\u00e9 o dia 14 de fevereiro de 2026 por tr\u00eas diferentes canais de forma simples:<\/p>\n<ul style=\"font-weight: 500;\">\n<li><b><a href=\"https:\/\/meu.inss.gov.br\/\" data-tippreview-enabled=\"false\" data-tippreview-image=\"\" data-tippreview-title=\"\">Meu INSS\u00a0<\/a><\/b>(aplicativo ou site): servi\u00e7o \u201c\u00a0<b><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/consultar-descontos-de-entidades-associativas\" data-tippreview-enabled=\"false\" data-tippreview-image=\"\" data-tippreview-title=\"\">Consultar Descontos de Entidades Associativas\u00a0<\/a><\/b>\u201d;<\/li>\n<li>Central 135: liga\u00e7\u00e3o gratuita, de segunda a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 22h;<\/li>\n<li>Correios:\u00a0<b><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/inss\/pt-br\/noticias\/noticias\/consulte-a-lista-de-agencias-dos-correios-para-atendimento-sobre-descontos-indevidos\" data-tippreview-enabled=\"false\" data-tippreview-image=\"\" data-tippreview-title=\"\">mais de 5 mil ag\u00eancias oferecem atendimento assistido e gratuito\u00a0<\/a><\/b>.<\/li>\n<li>Fonte: GOV&gt;BR<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medida publicada no Di\u00e1rio Oficial amplia seguran\u00e7a na contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados, promove busca ativa de benefici\u00e1rios prejudicados e endurece combate \u00e0s fraudes O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a\u00a0Lei n\u00ba 15.327\/2026\u00a0, que pro\u00edbe descontos associativos feitos em benef\u00edcios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 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