Mat\u00e9ria foi protocolada nesta segunda-feira, na ALE, e segue para aprecia\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es parlamentares e vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio<\/p>\n
A deputada estadual Cibele Moura (PSDB) protocolou, nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa Estadual(ALE), projeto de lei que veda a nomea\u00e7\u00e3o para cargos comissionados de pessoas que tiverem sido condenadas com base na Lei Maria da Penha. A medida \u00e9 extensiva a toda administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, direta e indireta, em todos os poderes do Estado de Alagoas.<\/p>\n
De acordo com o projeto, a veda\u00e7\u00e3o inicia com a condena\u00e7\u00e3o em decis\u00e3o transitada em julgado, at\u00e9 o comprovado cumprimento da pena. \u201cCabe ao Estado garantir \u00e0 mulher sua seguran\u00e7a, igualdade de direitos e dignidade. Neste sentido, tal projeto de Lei pretende por meio de mais uma a\u00e7\u00e3o coercitiva aos agressores, inibir e prevenir esse tipo crime\u201d.<\/p>\n
Na justificativa do projeto, a deputada destaca que, embora muitos avan\u00e7os tenham sido alcan\u00e7ados com a Lei Maria da Penha, os n\u00fameros da viol\u00eancia dom\u00e9stica contra as mulheres e os casos de feminic\u00eddios s\u00e3o alarmantes no Pa\u00eds, o que mostra a necessidade urgente de ampliar as medidas de combate a esses crimes.<\/p>\n
Para Cibele, \u201cs\u00e3o claros os indicadores da incapacidade revelada pelo Poder P\u00fablico no que se refere a cumprir plenamente o seu dever de proteger as mulheres\u201d, ela diz, e ressalta que \u201ccabe ao Estado garantir \u00e0 mulher sua seguran\u00e7a, igualdade de direitos e dignidade\u201d, declara ao informar que nos \u00faltimos tr\u00eas anos Alagoas registrou 88 assassinatos de mulheres, conforme dados da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP). Al\u00e9m disso, no Carnaval de 2019 foram registrados 111 casos de viol\u00eancia contra a mulher, ou 18,5 casos por dia.<\/p>\n
\u201cEsse projeto \u00e9 importante n\u00e3o apenas para as mulheres alagoanas, mas para toda sociedade. N\u00e3o vamos deixar que condenados na Maria da Penha possam trabalhar no servi\u00e7o p\u00fablico. N\u00e3o tenho d\u00favida que a Assembleia Legislativa vai aprovar a mat\u00e9ria\u201d, afirma a deputada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mat\u00e9ria foi protocolada nesta segunda-feira, na ALE, e segue para aprecia\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es parlamentares e vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio A deputada estadual Cibele Moura (PSDB) protocolou, nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa Estadual(ALE), projeto de lei que veda a nomea\u00e7\u00e3o para cargos comissionados de pessoas que tiverem sido condenadas com base na Lei Maria da Penha. …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3360","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3360","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3360"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3360\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3362,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3360\/revisions\/3362"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}