{"id":33553,"date":"2025-12-26T20:51:04","date_gmt":"2025-12-26T23:51:04","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=33553"},"modified":"2026-01-16T14:13:04","modified_gmt":"2026-01-16T17:13:04","slug":"brasil-fortalece-combate-a-corrupcao-que-afeta-meio-ambiente-em-conferencia-da-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/brasil-fortalece-combate-a-corrupcao-que-afeta-meio-ambiente-em-conferencia-da-onu\/","title":{"rendered":"Brasil fortalece combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o que afeta meio ambiente em confer\u00eancia da ONU"},"content":{"rendered":"

Delega\u00e7\u00e3o liderada pela CGU tem resolu\u00e7\u00e3o aprovada na COSP11, apresenta solu\u00e7\u00f5es digitais e refor\u00e7a coopera\u00e7\u00e3o internacional em Doha<\/em><\/p>\n

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) liderou este ano a delega\u00e7\u00e3o brasileira na 11\u00aa Confer\u00eancia dos Estados Partes da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o (COSP11), realizada entre 15 e 19 de dezembro, em Doha, no Catar. A participa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds foi marcada pela aprova\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o copatrocinada com a Nam\u00edbia que trata da preven\u00e7\u00e3o e do enfrentamento da corrup\u00e7\u00e3o associada a crimes que afetam o meio ambiente, um dos principais resultados do encontro.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o consolida o entendimento, no \u00e2mbito da ONU, de que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio para proteger recursos naturais e fortalecer pol\u00edticas ambientais e clim\u00e1ticas. Tamb\u00e9m refor\u00e7a o papel do Brasil como articulador de consensos dentro da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o (UNCAC).<\/p>\n

Durante o Environment Day, promovido pelo Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o secret\u00e1rio de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, subchefe da delega\u00e7\u00e3o brasileira, apresentou iniciativas destinadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o em setores sens\u00edveis, \u00e0 integridade em processos de licenciamento ambiental e a respostas institucionais contra esquemas de corrup\u00e7\u00e3o ligados a crimes que afetam o meio ambiente. O painel contou com representantes do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Instituto Basel e do governo da Nam\u00edbia.<\/p>\n

Ao longo da semana, o Brasil tamb\u00e9m destacou pol\u00edticas e ferramentas voltadas ao uso de dados e tecnologia na preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ao fortalecimento da integridade corporativa e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o internacional, especialmente em temas como suborno transnacional e recupera\u00e7\u00e3o de ativos.<\/p>\n

O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, chefe da delega\u00e7\u00e3o brasileira, apresentou a integridade p\u00fablica como eixo central da estrat\u00e9gia brasileira de enfrentamento ao crime organizado. Durante a participa\u00e7\u00e3o na plen\u00e1ria do evento, o ministro citou avan\u00e7os recentes, como a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Estrat\u00e9gica do Mercosul contra o Crime Organizado Transnacional; o engajamento do setor privado em pautas de sustentabilidade e direitos humanos; e a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es conjuntas entre \u00f3rg\u00e3os de controle, que movimentaram cerca de US$ 2,22 bilh\u00f5es. Tamb\u00e9m destacou a amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia governamental e o acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica firmado neste ano entre CGU, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n

A delega\u00e7\u00e3o apresentou ainda um panorama das a\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o internacional do pa\u00eds, com \u00eanfase na interlocu\u00e7\u00e3o com o UNODC e em iniciativas regionais e t\u00e9cnicas com pa\u00edses parceiros. Nesse contexto, foram mencionados instrumentos estruturantes da pol\u00edtica brasileira de integridade, como o OECD Integrity Review of Brazil 2025, lan\u00e7ado em novembro; o Plano de Integridade e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (PICC); o fortalecimento das Unidades de Gest\u00e3o da Integridade (UGIs); e medidas de moderniza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o social ligadas \u00e0 agenda de transpar\u00eancia.<\/p>\n

Dados e tecnologia<\/strong><\/h4>\n

A COSP11 serviu tamb\u00e9m como vitrine para solu\u00e7\u00f5es digitais desenvolvidas no Brasil. Em painel sobre corrup\u00e7\u00e3o, tributa\u00e7\u00e3o e fluxos financeiros il\u00edcitos, Marcelo Pontes apresentou o e-Patri, sistema da CGU de an\u00e1lise de enriquecimento il\u00edcito, que utiliza intelig\u00eancia artificial para identificar poss\u00edveis conflitos entre interesses privados e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

J\u00e1 em debate sobre transpar\u00eancia em compras p\u00fablicas, o chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais da CGU, Daniel Mol Marcolino, detalhou o funcionamento da plataforma ALICE, usada para identificar ind\u00edcios de risco em licita\u00e7\u00f5es e fortalecer o controle ao longo do ciclo de contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Setor privado, Brics e coopera\u00e7\u00e3o internacional<\/strong><\/h4>\n

No F\u00f3rum do Setor Privado, realizado paralelamente \u00e0 confer\u00eancia, a CGU apresentou o Sistema de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o de Programas de Integridade (SAMPI), utilizado no processo de ades\u00e3o ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial. A ferramenta tem ampliado a efici\u00eancia e a padroniza\u00e7\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o de programas de integridade das empresas.<\/p>\n

A confer\u00eancia marcou ainda o encerramento da presid\u00eancia brasileira do Grupo Anticorrup\u00e7\u00e3o do BRICS (ACWG). Em evento dedicado aos incentivos ao setor privado, a CGU apresentou os resultados do ciclo liderado pelo Brasil, com foco em integridade e desenvolvimento sustent\u00e1vel, uso de novas tecnologias e recupera\u00e7\u00e3o de ativos. O encontro reuniu representantes dos pa\u00edses do bloco e da Petrobras.<\/p>\n

Em painel organizado pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) e pelo Instituto Basel, o Brasil apresentou experi\u00eancia no combate ao suborno transnacional. Marcelo Pontes destacou a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o e o uso de acordos de leni\u00eancia em casos com dimens\u00e3o internacional, apontando o instrumento como mecanismo de seguran\u00e7a jur\u00eddica, coordena\u00e7\u00e3o com autoridades estrangeiras e recupera\u00e7\u00e3o de ativos.<\/p>\n

Redes, sociedade civil e reuni\u00f5es bilaterais<\/strong><\/h4>\n

A delega\u00e7\u00e3o brasileira participou ainda do GlobE Day, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da Rede GlobE para a troca direta de informa\u00e7\u00f5es entre autoridades em investiga\u00e7\u00f5es transnacionais. No Civil Society Preparatory Day, organizado pela UNCAC Coalition, a CGU assinou o Transparency Pledge, reafirmando o compromisso institucional com o di\u00e1logo e a transpar\u00eancia junto \u00e0 sociedade civil.<\/p>\n

\u00c0 margem da confer\u00eancia, representantes brasileiros mantiveram reuni\u00f5es bilaterais com autoridades do Reino Unido, da Ag\u00eancia Francesa Anticorrup\u00e7\u00e3o, da R\u00fassia e da Uni\u00e3o Europeia. Os encontros trataram de poss\u00edveis frentes de coopera\u00e7\u00e3o, tend\u00eancias regulat\u00f3rias e troca de experi\u00eancias, incluindo o uso de solu\u00e7\u00f5es digitais como a plataforma ALICE.<\/p>\n

Principal \u00f3rg\u00e3o decis\u00f3rio da UNCAC, a Confer\u00eancia dos Estados Partes ocorre a cada dois anos e orienta a implementa\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o pelos pa\u00edses signat\u00e1rios. A edi\u00e7\u00e3o deste ano reuniu mais de 180 delega\u00e7\u00f5es oficiais, al\u00e9m de observadores e representantes da sociedade civil.<\/p>\n

Fonte: GOV.BR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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