Medida tamb\u00e9m altera a MP editada em setembro que permitiu renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais, com recursos de at\u00e9 R$ 12 bilh\u00f5es<\/p>\n
O Governo do Brasil editou a Medida Provis\u00f3ria, assinada pelo presidente Lula, que cria uma linha de financiamento para a renova\u00e7\u00e3o da frota de caminh\u00f5es no pa\u00eds. A iniciativa, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (16\/12), destina at\u00e9 R$ 6 bilh\u00f5es para apoiar caminhoneiros e empresas do setor de transporte rodovi\u00e1rio de cargas na aquisi\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es novos ou seminovos, fortalecendo a atividade log\u00edstica e estimulando a moderniza\u00e7\u00e3o da frota nacional.<\/p>\n
Os recursos ser\u00e3o repassados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), que atuar\u00e1 como agente financeiro, podendo operar diretamente ou por meio de institui\u00e7\u00f5es financeiras por ele habilitadas. A medida beneficia transportadores aut\u00f4nomos de cargas, pessoas f\u00edsicas associadas a cooperativas, empres\u00e1rios individuais e pessoas jur\u00eddicas do setor de transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria prev\u00ea que os financiamentos poder\u00e3o ser combinados com recursos pr\u00f3prios do BNDES e dever\u00e3o atender a crit\u00e9rios m\u00ednimos de conte\u00fado nacional e sustentabilidade ambiental, social e econ\u00f4mica, definidos pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC). No caso de caminh\u00f5es novos, apenas ve\u00edculos de fabrica\u00e7\u00e3o nacional credenciados pelo BNDES poder\u00e3o ser financiados.<\/p>\n
As condi\u00e7\u00f5es financeiras \u2014 como taxas de juros, prazos e car\u00eancia \u2014 ser\u00e3o estabelecidas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). O texto tamb\u00e9m autoriza a ado\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para quem entregar ve\u00edculos antigos como contrapartida, especialmente caminh\u00f5es com mais de 20 anos de uso, al\u00e9m de incentivar a aquisi\u00e7\u00e3o de modelos mais eficientes por transportadores aut\u00f4nomos.<\/p>\n
Al\u00e9m do apoio aos caminhoneiros, a nova MP altera a Medida Provis\u00f3ria de setembro de 2025, para permitir a liquida\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dos financiamentos contra\u00eddos no Plano Safra 2024\/2025.<\/p>\n
A medida contempla opera\u00e7\u00f5es contratadas entre 1\u00ba de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive aquelas que tenham sido renegociadas ou prorrogadas, abrangendo situa\u00e7\u00f5es de inadimpl\u00eancia registradas at\u00e9 15 de dezembro de 2025. A iniciativa amplia o alcance da Medida Provis\u00f3ria para atender aos produtores rurais afetados por problemas clim\u00e1ticos que atingiram a produ\u00e7\u00e3o da safra 2024\/2025.<\/p>\n
A nova Medida Provis\u00f3ria integra o esfor\u00e7o do Governo do Brasil para estimular a economia real, fortalecer setores estrat\u00e9gicos como o transporte e o agroneg\u00f3cio e oferecer condi\u00e7\u00f5es concretas para a retomada da capacidade produtiva, com responsabilidade fiscal e em conformidade com as exig\u00eancias da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
Fonte: GOV.BR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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