{"id":33426,"date":"2025-12-17T09:27:00","date_gmt":"2025-12-17T12:27:00","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=33426"},"modified":"2025-12-17T09:27:00","modified_gmt":"2025-12-17T12:27:00","slug":"marco-temporal-advogado-diz-que-voto-contrario-de-gilmar-mendes-teve-pontos-positivos-aos-agricultores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/marco-temporal-advogado-diz-que-voto-contrario-de-gilmar-mendes-teve-pontos-positivos-aos-agricultores\/","title":{"rendered":"Marco Temporal: Advogado diz que voto contr\u00e1rio de Gilmar Mendes teve pontos positivos aos agricultores"},"content":{"rendered":"
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Na \u00faltima segunda-feira (15), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela inconstitucionalidade do Marco Temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas do pa\u00eds. A vota\u00e7\u00e3o acontece em plen\u00e1rio virtual at\u00e9 as 23h59 da pr\u00f3xima quinta-feira (18), prazo determinado para o STF analisar as quatro a\u00e7\u00f5es que questionaram a Lei 14.701 – conhecida como Lei do Marco Temporal – aprovada pelo Congresso em 2023.<\/div>\n<\/div>\n
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\u201cVoc\u00eas devem estar acompanhando a retomada do julgamento sobre do Marco Temporal no STF. Evidentemente esper\u00e1vamos um voto mais contundente por parte do ministro Gilmar Mendes, mas ele modulou outros aspectos favor\u00e1veis aos agricultores, os quais possuem alguns pontos positivos e que pouco tem se dado aten\u00e7\u00e3o\u201d, lembra o advogado, Adeilson Bezerra.<\/div>\n
No voto do ministro, est\u00e1 expl\u00edcita a possibilidade de restri\u00e7\u00f5es ao direito absoluto de territ\u00f3rios tidos como tradicionais. Em outras palavras, ficam permitidas compensa\u00e7\u00f5es ou ofertas de terras em outras localidades distintas, obedecendo aos crit\u00e9rios de um raio de 200 km. Outra exig\u00eancia \u00e9 que estejam na mesma unidade federativa nos casos em que precisem ser garantidos a utilidade p\u00fablica ou o interesse social.<\/div>\n
Segundo Bezerra, \u00e9 importante o uso do crit\u00e9rio da proporcionalidade. \u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que a amplia\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios ind\u00edgenas se d\u00ea de forma despropositada. \u00c9 preciso ser levado em conta a popula\u00e7\u00e3o de \u00edndios para verificar a necessidade do aumento da \u00e1rea reivindicada. No caso de Palmeira dos \u00cdndios a \u00e1rea \u00e9 superior a 7 mil hectares para uma popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena de cerca de 2 mil pessoas\u201d, explica o advogado.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Todos os n\u00e3o ind\u00edgenas ter\u00e3o os seus direitos garantidos e a perman\u00eancia at\u00e9 o fim do processo\u201d, disse o advogado Ade\u00edlson Bezerra<\/div>\n<\/div>\n
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\u00c9 garantida a perman\u00eancia de ocupantes n\u00e3o ind\u00edgenas nas \u00e1reas at\u00e9 a conclus\u00e3o do recebimento das indeniza\u00e7\u00f5es. Com rela\u00e7\u00e3o aos pagamentos deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o o valor da terra nua, al\u00e9m das benfeitorias. Nenhum propriet\u00e1rio pode ser expulso da sua terra sem a conclus\u00e3o dos pagamentos idenizat\u00f3rios.<\/div>\n<\/div>\n
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A inclus\u00e3o formal dos entes federados, estados e munic\u00edpio; e dos terceiros interessados, os propriet\u00e1rios, nas etapas do processo demarcat\u00f3rio, como prev\u00ea o voto, fortalece a participa\u00e7\u00e3o institucional, amplia a fiscaliza\u00e7\u00e3o e reduz lit\u00edgios inesperados.<\/div>\n
A Uni\u00e3o dever\u00e1 instalar processo de di\u00e1logo voltado \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de medidas compensat\u00f3rias ou indenizat\u00f3rias no valor da terra nua e das benfeitorias existentes, caso seja comprovada a posse anterior a 5 de outubro de 1988, sobre parcela do pol\u00edgono demarcado.<\/div>\n
A decis\u00e3o do ju\u00edzo da 8\u00baVara de Arapiraca, na qual demanda instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria para os propriet\u00e1rios que adquiriram suas terras at\u00e9 5 de outubro de 88.<\/div>\n
De acordo com Bezerra, o ministro Gilmar Mendes destaca de forma expressa, que essas sugest\u00f5es s\u00e3o transit\u00f3rias, para fins de supera\u00e7\u00e3o da omiss\u00e3o inconstitucional quanto ao art. 67 do ADCT. \u201cElas persistir\u00e3o at\u00e9 que sobrevenha lei formal e material do Parlamento Federal; no caso a PEC 48\/2023 que foi aprovada pelo senado e j\u00e1 remetida para a c\u00e2mara federal\u201d, finaliza.<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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