Mais uma etapa da opera\u00e7\u00e3o Usurpa\u00e7\u00e3o foi realizada por equipes do Departamento de Transportes e Tr\u00e2nsito de Macei\u00f3 (DMTT) durante dois grandes eventos que ocorreram em Macei\u00f3.<\/p>\n
Entre os dias 25 de outubro e 2 de novembro, foram recolhidos 47 cones e outros materiais, como caixotes, cavaletes e fitas zebradas, utilizados de forma irregular, para reservar vagas de estacionamento durante a Expoagro, no Trapiche da Barra, e a 11\u00aa Bienal Internacional do Livro de Alagoas, em Jaragu\u00e1.<\/p>\n
Nicollas Albuquerque, da Coordena\u00e7\u00e3o Integrada de Opera\u00e7\u00f5es e Policiamento Vi\u00e1rio (Ciop), falou sobre os dias de opera\u00e7\u00e3o. “Foram dois grandes eventos em regi\u00f5es distintas da cidade. Nessas situa\u00e7\u00f5es, infelizmente, \u00e9 comum que algumas pessoas ajam ilegalmente fazendo do espa\u00e7o p\u00fablico uma \u00e1rea privada. Organizamos as equipes e fizemos a fiscaliza\u00e7\u00e3o em pontos-base e tamb\u00e9m em rondas”, contou.<\/p>\n
“A opera\u00e7\u00e3o foi exitosa, visto que conseguimos recolher um quantitativo importante desses materiais”, completou Nicollas. Todo o material recolhido foi encaminhado para a sede do DMTT, no bairro Tabuleiro do Martins.<\/p>\n
Andr\u00e9 de Alc\u00e2ntara Costa, diretor-presidente do DMTT, destacou que “nenhuma pessoa pode ser prejudicada em situa\u00e7\u00f5es como essa”.<\/p>\n
O titular do DMTT falou, ainda, sobre os preju\u00edzos que a reserva irregular de vagas traz para a popula\u00e7\u00e3o. “Imagine voc\u00ea se preparar para aproveitar um evento, seja a Expoagro, a Bienal ou qualquer outro, e se deparar com espa\u00e7os p\u00fablicos totalmente privatizados ilegalmente. S\u00e3o idosos, pessoas com defici\u00eancia entre outros, todos sendo prejudicados. Por isso continuaremos com a fiscaliza\u00e7\u00e3o”, refor\u00e7ou.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o Usurpa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita aos grandes eventos. S\u00e3o feitas fiscaliza\u00e7\u00f5es em diversos pontos da cidade. \u00c9 importante ressaltar que usar indevidamente o espa\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m de prejudicar diretamente as pessoas, ainda configura infra\u00e7\u00e3o do Artigo 246 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n
Paralelamente \u00e0 reserva indevida, em muitos casos h\u00e1 a cobran\u00e7a de taxas abusivas para que os motoristas possam estacionar naquela vaga. Nessas situa\u00e7\u00f5es, quando as pessoas se sentirem prejudicadas, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar a pol\u00edcia. “Cobrar para utilizar o espa\u00e7o p\u00fablico e fazer essa cobran\u00e7a utilizando-se de amea\u00e7as e coa\u00e7\u00e3o configuram crime de extors\u00e3o. Quem passar por uma situa\u00e7\u00e3o dessas deve denunciar para que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias”, completou Andr\u00e9.<\/p>\n
Confira o que diz o Artigo 246<\/strong><\/p>\n Existem duas infra\u00e7\u00f5es previstas no Artigo 246, sendo a primeira: \u201cdeixar de sinalizar qualquer obst\u00e1culo na via p\u00fablica”. E a segunda: \u201ccriar o obst\u00e1culo na via, de maneira indevida\u201d, o que \u00e9 aplic\u00e1vel n\u00e3o apenas aos condutores de ve\u00edculos automotores, mas a qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, conforme estabelece a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “A imposi\u00e7\u00e3o da multa de tr\u00e2nsito, neste caso, deve atender ao preconizado na Resolu\u00e7\u00e3o do Contran n\u00b0. 926\/22, que exige, por parte dos \u00f3rg\u00e3os com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via, a adequa\u00e7\u00e3o de seus sistemas de processamento de multa, tendo em vista que as infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, em geral, pressup\u00f5em o registro de um ve\u00edculo automotor, para a inclus\u00e3o da san\u00e7\u00e3o administrativa”, o que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n Crime de extors\u00e3o<\/strong><\/p>\n Artigo 158 do C\u00f3digo Penal, constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econ\u00f4mica, a fazer, tolerar que se fa\u00e7a ou deixar de fazer alguma coisa: Pena – reclus\u00e3o, de quatro a 10 anos, e multa.<\/p>\n Fonte: Ascom DMTT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais uma etapa da opera\u00e7\u00e3o Usurpa\u00e7\u00e3o foi realizada por equipes do Departamento de Transportes e Tr\u00e2nsito de Macei\u00f3 (DMTT) durante dois grandes eventos que ocorreram em Macei\u00f3. Entre os dias 25 de outubro e 2 de novembro, foram recolhidos 47 cones e outros materiais, como caixotes, cavaletes e fitas zebradas, utilizados de forma irregular, para …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":33080,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[77],"tags":[],"class_list":["post-33077","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contidiano"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33077","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33077"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33077\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33080"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}