A nova faixa et\u00e1ria encontra respaldo jur\u00eddico nos dispositivos que regulam a autonomia progressiva do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), no Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia, e no rec\u00e9m-aprovado ECA Digital<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP),por meio da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, estuda a cria\u00e7\u00e3o de uma nova faixa de Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa, de 6 anos.<\/p>\n
A iniciativa tem como pano de fundo eventuais riscos a que crian\u00e7as possam estar submetidas quando expostas a determinados conte\u00fados audiovisuais. A medida contribuir\u00e1 para a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente midi\u00e1tico e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crian\u00e7as brasileiras.<\/p>\n
Para subsidiar a implementa\u00e7\u00e3o da nova faixa et\u00e1ria, ser\u00e1 realizada uma consulta p\u00fablica, por meio de um question\u00e1rio direcionado ao setor. Ser\u00e3o ouvidos, por exemplo, respons\u00e1veis por servi\u00e7os de streaming, de jogos digitais, de redes sociais, de intelig\u00eancia artificial generativa, entre outros.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que a classifica\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o recomendado para menores de 6 anos\u201d seja institu\u00edda por meio de portaria, a ser publicada em outubro.<\/p>\n
A proposta reconhece que crian\u00e7as nessa faixa et\u00e1ria est\u00e3o em uma fase de transi\u00e7\u00e3o entre o pensamento simb\u00f3lico e o pensamento l\u00f3gico-concreto. Elas come\u00e7am a compreender regras sociais, narrativas mais complexas e rela\u00e7\u00f5es de causa e efeito, mas ainda s\u00e3o altamente influenci\u00e1veis por est\u00edmulos visuais e emocionais intensos.<\/p>\n
Essa vulnerabilidade exige, portanto, maior cuidado na exposi\u00e7\u00e3o a conte\u00fados audiovisuais, especialmente aqueles que envolvem viol\u00eancia, medo, conflitos familiares ou dilemas morais, bem como aplicativos digitais e interfaces de intelig\u00eancia artificial, que j\u00e1 s\u00e3o objeto de classifica\u00e7\u00e3o pela regra vigente.<\/p>\n
A nova faixa et\u00e1ria encontra respaldo jur\u00eddico nos dispositivos que regulam a autonomia progressiva do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), no Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia, e no rec\u00e9m-aprovado ECA Digital (Lei n\u00b0 15.211\/2025), al\u00e9m das evid\u00eancias cient\u00edficas dispon\u00edveis.<\/p>\n
De acordo com a secret\u00e1ria de Direitos Digitais do MJSP, L\u00edlian Cintra de Melo, a pol\u00edtica p\u00fablica de classifica\u00e7\u00e3o indicativa \u00e9 uma das mais importantes camadas de prote\u00e7\u00e3o nos ambientes digitais, uma vez que informa \u00e0s fam\u00edlias se o conte\u00fado que est\u00e1 sendo veiculado \u00e9 seguro para crian\u00e7as e adolescentes. \u201cCom a san\u00e7\u00e3o do ECA Digital, teremos condi\u00e7\u00f5es de refor\u00e7ar esse trabalho tamb\u00e9m nos aplicativos digitais, desde a primeira inf\u00e2ncia, ao lado de outras medidas igualmente relevantes, como o fortalecimento de canais de den\u00fancia e a implanta\u00e7\u00e3o de medidas de aferi\u00e7\u00e3o de idade na Internet\u201d, disse a secret\u00e1ria.<\/p>\n
Estudos acad\u00eamicos refor\u00e7am a necessidade de prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a primeira inf\u00e2ncia. H\u00e1, inclusive, parecer da Sociedade Brasileira de Pediatria alertando para os efeitos negativos da exposi\u00e7\u00e3o precoce a conte\u00fados audiovisuais impr\u00f3prios, como aumento da agressividade, dessensibiliza\u00e7\u00e3o emocional e distor\u00e7\u00f5es cognitivas sobre a realidade.<\/p>\n
Estudos sobre neurodesenvolvimento indicam que os primeiros anos de vida s\u00e3o cr\u00edticos para a forma\u00e7\u00e3o da arquitetura cerebral, com impactos duradouros na aprendizagem, na mem\u00f3ria, na linguagem e na regula\u00e7\u00e3o emocional.<\/p>\n
Do ponto de vista t\u00e9cnico, a nova faixa permitir\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios espec\u00edficos para crian\u00e7as em fase de alfabetiza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de valores, a exclus\u00e3o de todos os tipos de viol\u00eancia \u2014 mesmo que simb\u00f3lica \u2014 da faixa livre, e a introdu\u00e7\u00e3o de novas tend\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o, como \u201cconflito emocional leve\u201d, \u201cfantasia moderada\u201d e \u201ctemas sociais simplificados\u201d.<\/p>\n
Fonte: GOV.BR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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