{"id":32250,"date":"2025-09-11T16:36:34","date_gmt":"2025-09-11T19:36:34","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=32250"},"modified":"2025-09-11T16:36:34","modified_gmt":"2025-09-11T19:36:34","slug":"codigo-de-defesa-do-consumidor-completa-35-anos-como-marco-de-cidadania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/codigo-de-defesa-do-consumidor-completa-35-anos-como-marco-de-cidadania\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de Defesa do Consumidor completa 35 anos como marco de cidadania"},"content":{"rendered":"

Legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das mais avan\u00e7adas do mundo na prote\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos do consumidor<\/em><\/p>\n

Em setembro de 1990, o Brasil dava um passo hist\u00f3rico com a cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor(CDC), um dos diplomas legais mais avan\u00e7ados do mundo na prote\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de consumo. Hoje, 35 anos depois, a lei segue atual e necess\u00e1ria, ampliando direitos e fortalecendo a cidadania.<\/span><\/p>\n

Entre os avan\u00e7os mais recentes, destaca-se a Lei do Superendividamento (Lei n\u00ba 14.181\/2021), relatada pelo ex-senador e vice-prefeito, Rodrigo Cunha, que acrescentou ao CDC mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e tratamento do superendividamento. O texto trouxe inova\u00e7\u00f5es como a possibilidade de consumidores de boa-f\u00e9 renegociarem d\u00edvidas de forma coletiva, preservando o m\u00ednimo existencial e garantindo um recome\u00e7o sem a exclus\u00e3o social e financeira.<\/span><\/p>\n

Essa transforma\u00e7\u00e3o legislativa tamb\u00e9m abriu caminho para novas pr\u00e1ticas nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. Em Macei\u00f3, por exemplo, o Procon Municipal foi o pioneiro no Brasil a realizar a cria\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Apoio ao Superendividado(NAS), sendo um reflexo direto dessa atualiza\u00e7\u00e3o do CDC. O n\u00facleo tem se consolidado como espa\u00e7o fundamental para orientar, acolher e buscar solu\u00e7\u00f5es para consumidores que enfrentam o peso das d\u00edvidas, colocando em pr\u00e1tica os princ\u00edpios de dignidade e equil\u00edbrio defendidos pelo C\u00f3digo.<\/span><\/p>\n

Outro ponto que demonstra a vitalidade do CDC \u00e9 a conex\u00e3o com medidas atuais, como a Lei do Programa Desenrola, que limitou os juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito rotativo e possibilidade de renegociar suas d\u00edvidas com descontos de at\u00e9 99%. Al\u00e9m da mudan\u00e7a legal, o programa contou com a atua\u00e7\u00e3o direta dos Procons em todo o pa\u00eds, inclusive em Macei\u00f3, onde o \u00f3rg\u00e3o prestou atendimento especializado para auxiliar consumidores a renegociarem suas d\u00edvidas. Esse trabalho se soma \u00e0s a\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas do Procon com feir\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o, que aproximam bancos, concession\u00e1rias e consumidores, criando condi\u00e7\u00f5es reais para que as fam\u00edlias recuperem seu poder de compra e reorganizem sua vida financeira.<\/span><\/p>\n

Para a diretora do Procon Macei\u00f3, Cec\u00edlia Wanderley, o anivers\u00e1rio do CDC \u00e9 mais do que uma celebra\u00e7\u00e3o: \u00e9 um lembrete da import\u00e2ncia da lei na vida cotidiana das pessoas. \u201cO C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e9 um instrumento vivo de cidadania. Ele garante que a sociedade tenha mecanismos de equil\u00edbrio e justi\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, e a cada avan\u00e7o refor\u00e7amos nosso compromisso em proteger os direitos da popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

Como parte das comemora\u00e7\u00f5es pelos 35 anos do CDC, o Procon Macei\u00f3 realizar\u00e1 nesta quinta-feira(11) uma blitz educativa no Centro da capital, com distribui\u00e7\u00e3o de exemplares do C\u00f3digo e orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A iniciativa busca aproximar ainda mais o consumidor da legisla\u00e7\u00e3o que lhe assegura direitos e deveres, fortalecendo a consci\u00eancia cidad\u00e3.<\/span><\/p>\n

O CDC, ao longo de sua trajet\u00f3ria, firmou-se como um verdadeiro instrumento de cidadania, reconhecido internacionalmente. Ele ampliou a transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, deu voz e ferramentas ao consumidor para enfrentar abusos, e imp\u00f4s deveres claros \u00e0s empresas.<\/span><\/p>\n

Nesses 35 anos, o C\u00f3digo n\u00e3o apenas resistiu ao tempo, como evoluiu, acompanhando novos desafios sociais e econ\u00f4micos. A cada atualiza\u00e7\u00e3o, reafirma-se como um patrim\u00f4nio do consumidor brasileiro, garantindo que o mercado seja mais justo, equilibrado e humano.<\/span><\/p>\n

Fonte: Ascom Procon Macei\u00f3<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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