{"id":32198,"date":"2025-09-03T14:43:13","date_gmt":"2025-09-03T17:43:13","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=32198"},"modified":"2025-09-18T14:10:07","modified_gmt":"2025-09-18T17:10:07","slug":"comite-adia-pagamento-do-simples-nacional-para-empresas-afetadas-por-tarifaco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/comite-adia-pagamento-do-simples-nacional-para-empresas-afetadas-por-tarifaco\/","title":{"rendered":"Comit\u00ea adia pagamento do Simples Nacional para empresas afetadas por tarifa\u00e7o"},"content":{"rendered":"

Tributos que deveriam ser pagos em setembro e outubro de 2025 foram postergados para novembro e dezembro, respectivamente.<\/em><\/p>\n

O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional publicou, nesta segunda-feira (1\u00ba\/9), a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 180, que prorroga os prazos de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas exportadoras afetadas por medidas unilaterais impostas pelos Estados Unidos.<\/p>\n

Com a nova resolu\u00e7\u00e3o, os tributos que deveriam ser pagos em setembro e outubro de 2025 foram postergados:<\/p>\n

* Tributos devidos em setembro: novo vencimento em 21 de novembro de 2025.<\/p>\n

* Tributos devidos em outubro: vencimento adiado para 22 de dezembro de 2025.<\/p>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica \u00e0s parcelas mensais de parcelamentos j\u00e1 existentes junto \u00e0 Receita Federal e \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com novos vencimentos fixados para o \u00faltimo dia \u00fatil de novembro e dezembro, respectivamente. Apesar da prorroga\u00e7\u00e3o, a norma n\u00e3o prev\u00ea restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o de valores j\u00e1 pagos.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (3\/9) e visa amenizar os impactos econ\u00f4micos provocados por tarifas adicionais norte-americanas sobre produtos brasileiros, implementadas por meio de uma ordem executiva datada de 30 de julho de 2025.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:
\nGoverno prorroga em um ano o \u2018drawback\u2019 para empresas afetadas por tarifa\u00e7o<\/a><\/p>\n

A medida \u00e9 v\u00e1lida exclusivamente para empresas optantes pelo Simples Nacional \u2013 incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs) no regime do Simei \u2013 que tiveram pelo menos 5% de seu faturamento bruto oriundo de exporta\u00e7\u00f5es para os EUA no per\u00edodo entre julho de 2024 e junho de 2025.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddas empresas que fornecem mercadorias a exportadoras, desde que os bens sejam destinados ao mercado norte-americano.<\/p>\n

Fonte: GOV.BR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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