{"id":31844,"date":"2025-08-04T18:16:45","date_gmt":"2025-08-04T21:16:45","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=31844"},"modified":"2025-08-04T18:16:45","modified_gmt":"2025-08-04T21:16:45","slug":"agentes-do-dmtt-recolhem-materiais-utilizados-para-guardar-vagas-de-estacionamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/agentes-do-dmtt-recolhem-materiais-utilizados-para-guardar-vagas-de-estacionamento\/","title":{"rendered":"Agentes do DMTT recolhem materiais utilizados para guardar vagas de estacionamento"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o no Jaragu\u00e1 foi organizada a partir de den\u00fancias feitas pela popula\u00e7\u00e3o e seguir\u00e1 em outras regi\u00f5es da cidade<\/em><\/p>\n

No \u00faltimo final de semana, equipes do Departamento Municipal de Transportes e Tr\u00e2nsito (DMTT) realizaram mais uma a\u00e7\u00e3o para coibir o uso irregular do espa\u00e7o p\u00fablico para reservar vagas de estacionamentos. Durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o foram recolhidos 33 materiais, entre cones, cavaletes, fita zebrada e outros equipamentos como caixotes.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o ocorreu a partir de den\u00fancias e do trabalho de an\u00e1lise dos agentes sobre a pr\u00e1tica ilegal. A fiscaliza\u00e7\u00e3o foi feita em vias do bairro Jaragu\u00e1, como a Rua S\u00e1 e Albuquerque, e contou com a atua\u00e7\u00e3o de agentes do Grupo de Pronta Resposta do DMTT (GPROR). Todo material estava em uso por flanelinhas para reservar vagas na regi\u00e3o.<\/p>\n

“Infelizmente essa \u00e9 uma pr\u00e1tica que acontece, principalmente, em \u00e1reas onde acontecer\u00e1 algum evento ou at\u00e9 pr\u00f3ximas de estabelecimentos como restaurantes e bares. Alguns se aproveitam do espa\u00e7o p\u00fablico para reservar vagas e cobrar por esse espa\u00e7o. Recebemos den\u00fancias sobre a pr\u00e1tica em algumas ruas e organizamos a nossa atua\u00e7\u00e3o”, destaca Nicollas Albuquerque, coordenador do GPROR.<\/p>\n

Todo material recolhido foi encaminhado para a sede do DMTT, no bairro Tabuleiro do Martins. A atua\u00e7\u00e3o dos agentes n\u00e3o se delimita ao bairro do Jaragu\u00e1, seguindo demandas do cronograma ajustado pelo \u00f3rg\u00e3o e tamb\u00e9m com base em den\u00fancias.<\/p>\n

O diretor-presidente do DMTT, Andr\u00e9 de Alc\u00e2ntara Costa, falou sobre a import\u00e2ncia de a\u00e7\u00f5es como essa. “Nosso objetivo \u00e9 garantir que nenhum cidad\u00e3o seja prejudicado com essa pr\u00e1tica. \u00c9 importante ressaltar que usar indevidamente o espa\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m de prejudicar diretamente as pessoas, ainda configura infra\u00e7\u00e3o do artigo 246 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB)”, pontuou.<\/p>\n

O titular da pasta destacou ainda a import\u00e2ncia da popula\u00e7\u00e3o nesses casos. “\u00c9 primordial e contamos muito com as den\u00fancias feitas pelas pessoas. Elas nos ajudam na elabora\u00e7\u00e3o de medidas para coibir esse tipo de movimenta\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n

Acompanhando essa pr\u00e1tica vem em muitos casos a cobran\u00e7a de taxas para que o cidad\u00e3o possa estacionar naquela vaga, um espa\u00e7o p\u00fablico. “Outra ilegalidade que precisa ser combatida”, ressalta Andr\u00e9. “A pr\u00e1tica configura crime de extors\u00e3o e deve ser denunciada \u00e0s autoridades policiais. O espa\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o deve ser utilizado como propriedade privada e nem para situa\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a abusiva. Quem se sentir v\u00edtima, deve procurar a pol\u00edcia e relatar o ocorrido”, completou o diretor-presidente do DMTT.<\/p>\n

Em 2025, at\u00e9 o momento, foram recolhidos 145 materiais entre cones, cavaletes, caixotes, fitas zebradas, hastes de concreto, poste sinalizador de obra e pneu utilizados para a guarda de vagas em espa\u00e7o p\u00fablico. O n\u00famero \u00e9 superior a todo ano de 2024, quando o DMTT recolheu 120 materiais.<\/p>\n

Confira o que diz o Artigo 246<\/strong><\/p>\n

Existem duas infra\u00e7\u00f5es previstas no Artigo 246: a 1\u00aa \u00e9 por \u201cdeixar de sinalizar qualquer obst\u00e1culo na via p\u00fablica\u201d e a 2\u00aa \u00e9 por \u201ccriar o obst\u00e1culo na via, de maneira indevida\u201d, o que \u00e9 aplic\u00e1vel n\u00e3o apenas aos condutores de ve\u00edculos automotores, mas a qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, conforme estabelece a legisla\u00e7\u00e3o, “a imposi\u00e7\u00e3o da multa de tr\u00e2nsito, neste caso, deve atender ao preconizado na Resolu\u00e7\u00e3o do CONTRAN N\u00b0. 926\/22, que exige, por parte dos \u00f3rg\u00e3os com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via, a adequa\u00e7\u00e3o de seus sistemas de processamento de multa, tendo em vista que as infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, em geral, pressup\u00f5em o registro de um ve\u00edculo automotor, para a inclus\u00e3o da san\u00e7\u00e3o administrativa”, o que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n

Crime de extors\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Art. 158 do C\u00f3digo Penal, constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econ\u00f4mica, a fazer, tolerar que se fa\u00e7a ou deixar de fazer alguma coisa: Pena – reclus\u00e3o, de quatro a 10 anos, e multa.<\/p>\n

Fonte: Ascom DMTT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o no Jaragu\u00e1 foi organizada a partir de den\u00fancias feitas pela popula\u00e7\u00e3o e seguir\u00e1 em outras regi\u00f5es da cidade No \u00faltimo final de semana, equipes do Departamento Municipal de Transportes e Tr\u00e2nsito (DMTT) realizaram mais uma a\u00e7\u00e3o para coibir o uso irregular do espa\u00e7o p\u00fablico para reservar vagas de estacionamentos. Durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o foram recolhidos …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":31845,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[77],"tags":[],"class_list":["post-31844","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contidiano"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31844","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31844"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31844\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31845"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31844"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31844"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31844"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}