{"id":31803,"date":"2025-07-31T18:48:15","date_gmt":"2025-07-31T21:48:15","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=31803"},"modified":"2025-08-20T12:32:59","modified_gmt":"2025-08-20T15:32:59","slug":"dados-do-pe-de-meia-estao-disponiveis-no-portal-da-transparencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/dados-do-pe-de-meia-estao-disponiveis-no-portal-da-transparencia\/","title":{"rendered":"Dados do P\u00e9-de-Meia est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Plataforma conta com informa\u00e7\u00f5es como data, m\u00eas e tipo de parcela, al\u00e9m do munic\u00edpio em que se localiza a escola dos estudantes. Publica\u00e7\u00e3o amplia o controle social e reafirma o compromisso do MEC com a transpar\u00eancia<\/em><\/p>\n

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A partir desta quinta-feira (31\/7), os dados do programa\u00a0<\/span>P\u00e9-de-Meia<\/span>, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), tamb\u00e9m podem ser conferidos por meio do\u00a0<\/span>Portal da Transpar\u00eancia<\/span><\/a>. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado da parceria entre a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB), a Secretaria de Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o, Inova\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas Educacionais (Segape) e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). O objetivo \u00e9 ampliar o controle social e garantir maior visibilidade \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do programa.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O Portal da Transpar\u00eancia \u00e9 gerido pela CGU e detalha mais de R$ 10 bilh\u00f5es repassados para\u00a05,6 milh\u00f5es de estudantes, contemplando as parcelas pagas at\u00e9 junho de 2025, referentes ao calend\u00e1rio de 2024 e \u00e0 primeira parcela de incentivos de 2025. Foram 4 milh\u00f5es de beneficiados no primeiro ano do programa.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Leia mais
\n\u2022<\/strong>\u00a0<\/span>MEC far\u00e1 caravanas para dialogar com estudantes do P\u00e9-de-Meia<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

A divulga\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na\u00a0<\/span>Lei n\u00ba 14.818\/2024,<\/span><\/a>\u00a0que criou o P\u00e9-de-Meia. A norma determina que a rela\u00e7\u00e3o dos estudantes contemplados com o incentivo financeiro-educacional seja de acesso p\u00fablico. As informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 estavam dispon\u00edveis no portal do MEC. A consulta aos dados segue os princ\u00edpios da transpar\u00eancia ativa e da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade dos benefici\u00e1rios, em sua maioria adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para a diretora de Incentivos a Estudantes da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Marisa Costa, a divulga\u00e7\u00e3o dos dados do Programa P\u00e9-de-Meia \u00e9 um passo importante para reafirmar o compromisso do MEC com a transpar\u00eancia, com olhar atento e cuidadoso com os estudantes benefici\u00e1rios. \u201cEsperamos que essa iniciativa estimule novas pesquisas e fortale\u00e7a o acompanhamento da sociedade civil sobre um programa que tem potencial transformador para a educa\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, destacou.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Consulta\u00a0<\/span><\/strong>\u2013<\/strong>\u00a0Na consulta, \u00e9 poss\u00edvel conferir informa\u00e7\u00f5es diversas dos benefici\u00e1rios, como: nome, unidade da federa\u00e7\u00e3o (UF), munic\u00edpio, etapa de ensino, tipo de incentivo recebido (matr\u00edcula, frequ\u00eancia, conclus\u00e3o ou Enem), entre outras.\u00a0\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A ferramenta permite, ainda, verificar a ficha espec\u00edfica de cada benefici\u00e1rio, com o detalhamento dos recursos recebidos m\u00eas a m\u00eas. \u00c9 importante destacar que alunos menores de idade n\u00e3o t\u00eam nome, Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) ou N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS) publicados no Portal. A medida est\u00e1 alinhada \u00e0s diretrizes do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). Nesses casos, s\u00e3o disponibilizados os demais dados relacionados ao benefici\u00e1rio, inclusive os respectivos representantes legais.\u00a0\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o\u202fda\u202fconsulta ocorrer\u00e1 de forma mensal, a partir\u202fda\u202fbase de\u202fdados encaminhada\u202fpelo MEC, abrangendo informa\u00e7\u00f5es referentes ao per\u00edodo de at\u00e9 tr\u00eas meses anteriores ao m\u00eas de folha de pagamento dispon\u00edvel.\u202fIsso ocorre em fun\u00e7\u00e3o da din\u00e2mica do programa, em que os pagamentos de um determinado m\u00eas de refer\u00eancia podem ser efetuados em meses posteriores, em raz\u00e3o de eventuais corre\u00e7\u00f5es de cadastro, regulariza\u00e7\u00f5es da situa\u00e7\u00e3o dos estudantes e atualiza\u00e7\u00f5es das informa\u00e7\u00f5es transmitidas pelas redes de ensino.<\/span><\/p>\n

Assim, dados atualizados ser\u00e3o publicados no Portal da Transpar\u00eancia somente ap\u00f3s o encerramento do per\u00edodo de ajustes de um determinado m\u00eas, conforme calend\u00e1rio operacional do programa.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A escolha da divulga\u00e7\u00e3o dos dados foi cuidadosamente pensada para promover bom n\u00edvel de transpar\u00eancia ativa que permita o controle social e, ao mesmo tempo, resguarde a privacidade e a seguran\u00e7a dos benefici\u00e1rios do programa, a maioria menores de idade em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Juntamente com a base de dados, ser\u00e3o publicadas as\u00a0<\/span>Perguntas Frequentes<\/span><\/a>\u00a0com explica\u00e7\u00f5es dos principais conceitos do programa. Em breve, o MEC tamb\u00e9m disponibilizar\u00e1 em seu portal uma nota t\u00e9cnica, detalhando o processo de tratamento e operacionaliza\u00e7\u00e3o dos dados.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

P\u00e9-de-Meia<\/span><\/strong>\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.818\/2024, o\u00a0P\u00e9-de-Meia \u00e9 um programa de incentivo financeiro-educacional<\/a>\u00a0na modalidade de poupan\u00e7a, destinado a promover a perman\u00eancia e a conclus\u00e3o escolar de estudantes matriculados no ensino m\u00e9dio p\u00fablico. Seu objetivo \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e reduzir a desigualdade social entre os jovens, estimulando a mobilidade social. Os estados, os munic\u00edpios e o Distrito Federal prestam as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do incentivo, possibilitando o seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

Fonte: GOV.BR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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