{"id":31608,"date":"2025-07-17T19:13:52","date_gmt":"2025-07-17T22:13:52","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=31608"},"modified":"2025-07-17T19:17:44","modified_gmt":"2025-07-17T22:17:44","slug":"as-inscricoes-para-a-segunda-edicao-do-concurso-publico-nacional-unificado-cpnu-2-se-encerram-as-23h59-deste-domingo-dia-20-de-julho-para-reforcar-o-chamado-aos-interessados-que-ainda-nao-se-inscr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/as-inscricoes-para-a-segunda-edicao-do-concurso-publico-nacional-unificado-cpnu-2-se-encerram-as-23h59-deste-domingo-dia-20-de-julho-para-reforcar-o-chamado-aos-interessados-que-ainda-nao-se-inscr\/","title":{"rendered":"Pre\u00e7o duplicado no produto? Saiba o que fazer e quais s\u00e3o os seus direitos"},"content":{"rendered":"

Consumidor pode pagar o valor mais baixo quando houver diverg\u00eancia de pre\u00e7os no mesmo item. Leis garantem transpar\u00eancia, clareza e boa-f\u00e9 na oferta de produtos, inclusive no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico<\/em><\/p>\n

Uma etiqueta diz R$ 89,99, a outra, R$ 119,90. Qual delas vale? A resposta est\u00e1 no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e pode te poupar dinheiro \u2014 e dor de cabe\u00e7a. Em caso de pre\u00e7os diferentes para o mesmo produto, o consumidor tem direito de pagar o valor mais baixo. Simples assim.<\/span><\/p>\n

A regra \u00e9 um reflexo do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 nas rela\u00e7\u00f5es de consumo e da obriga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o clara, precisa e ostensiva sobre os produtos e servi\u00e7os oferecidos ao p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Vale lembrar que a boa-f\u00e9 \u00e9 um dever que vale para os dois lados da rela\u00e7\u00e3o de consumo. O consumidor tamb\u00e9m deve agir com responsabilidade e bom senso, principalmente quando identificar uma diverg\u00eancia de pre\u00e7os que possa ter sido causada por erro evidente ou falha isolada na etiquetagem. A inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser se aproveitar de um equ\u00edvoco, mas sim garantir o cumprimento do direito de forma equilibrada e \u00e9tica, conforme previsto no pr\u00f3prio C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/span><\/p>\n

E\u00a0m tempos de promo\u00e7\u00f5es rel\u00e2mpago, QR\u00a0codes\u00a0e vi\u00a0trines digitais, saber usar a lei a seu favor vai muito al\u00e9m de olhar a prateleira. \u00c9 hora de virar um consumidor estrategista. Veja como:<\/span><\/p>\n

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  1. Use o celular como sua melhor defesa<\/span><\/strong><\/b><\/li>\n<\/ol>\n

    Se encontrar diverg\u00eancia de pre\u00e7os, tire uma foto ou grave um v\u00eddeo no ato. Isso vale tanto em lojas f\u00edsicas quanto em sites. Print de tela, imagem do produto na g\u00f4ndola e comprovante de pagamento s\u00e3o ouro na hora de negociar ou registrar reclama\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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    1. Pre\u00e7o escondido? Desconfie<\/span><\/strong><\/b><\/li>\n<\/ol>\n

      De acordo com a Lei n\u00ba 10.962\/2004, o pre\u00e7o deve estar claro, vis\u00edvel e de f\u00e1cil leitura, junto ao produto ou em local destacado. Se for necess\u00e1rio escanear QR\u00a0code\u00a0, pedir ajuda ou procurar atendente para descobrir o valor, j\u00e1 h\u00e1 infra\u00e7\u00e3o. A regra tamb\u00e9m vale no e-commerce: segundo a Lei n\u00ba 13.543\/2017, promo\u00e7\u00f5es e descontos devem estar claramente vis\u00edveis, sem letras mi\u00fadas escondendo condi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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      1. \u201cFoi erro de etiqueta\u201d, eles dizem. Por\u00e9m, a lei diz outra coisa<\/span><\/strong><\/b><\/li>\n<\/ol>\n

        N\u00e3o importa se o pre\u00e7o mais baixo foi erro humano, etiqueta trocada ou falha no sistema. O Artigo n\u00ba 30 do CDC \u00e9 claro: se o fornecedor anunciou, ele deve cumprir. A oferta vincula o lojista. Ou seja, o pre\u00e7o mais vantajoso \u00e9 seu por direito.<\/span><\/p>\n

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        1. Parcelamento confuso? Pe\u00e7a clareza<\/span><\/strong><\/b><\/li>\n<\/ol>\n

          A loja exibe s\u00f3 o valor da parcela e omite o total da compra? Erro grave. O Artigo n\u00ba 6, Inciso III, do CDC garante o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara e adequada. Tanto o valor \u00e0 vista quanto o total com juros devem estar expostos de forma vis\u00edvel e compreens\u00edvel. Se n\u00e3o estiver, voc\u00ea pode exigir transpar\u00eancia ou denunciar.<\/span><\/p>\n

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          1. Sofreu recusa? N\u00e3o deixe passar batido<\/span><\/strong><\/b><\/li>\n<\/ol>\n

            Se a loja se recusar a cumprir o pre\u00e7o mais baixo, voc\u00ea pode:<\/span><\/p>\n

            – Exigir nota fiscal com o valor que foi cobrado<\/span><\/p>\n

            – Registrar uma reclama\u00e7\u00e3o no Procon local ou no site Consumidor.gov.br<\/span><\/p>\n

            – Usar imagens e provas colhidas para fundamentar sua queixa<\/span><\/p>\n

            Dica b\u00f4nus\u00a0<\/strong><\/b>: vire um consumidor radar<\/span><\/p>\n

            – Compare os pre\u00e7os no Google ou apps de compara\u00e7\u00e3o antes de pagar<\/span><\/p>\n

            – Desconfie de produtos com etiquetas sobrepostas<\/span><\/p>\n

            Isso tamb\u00e9m vale para lojas\u00a0virtuais?<\/span><\/strong><\/b><\/p>\n

            Sim! A regra de transpar\u00eancia e clareza na informa\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os se aplica ao com\u00e9rcio on-line. Se houver diverg\u00eancia entre o valor anunciado na p\u00e1gina e o cobrado na finaliza\u00e7\u00e3o da compra, o consumidor pode exigir o valor mais baixo \u2014 inclusive registrar den\u00fancia se houver recusa.<\/span><\/p>\n

            A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) orienta que, diante dessa situa\u00e7\u00e3o, o consumidor:<\/span><\/p>\n