A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) anuncia uma importante novidade para os Microempreendedores Individuais (MEIs), contribuintes do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS). A partir de 1\u00ba de junho, a emiss\u00e3o de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) ser\u00e1 simplificada por meio do aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF).<\/p>\n
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A iniciativa visa proporcionar mais agilidade e praticidade, eliminando a necessidade de certificado digital e a impress\u00e3o de documentos. O app Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF), m\u00f3dulo MEI, integra o projeto nacional do Regime Especial da NFF, uma iniciativa do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios (Encat) em parceria com os fiscos estaduais e a Receita Federal do Brasil (RFB).<\/p>\n
O objetivo \u00e9 oferecer uma plataforma gratuita, intuitiva e simplificada para a emiss\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos. Desde 2016, a Sefaz tem se destacado como uma das pioneiras na oferta de solu\u00e7\u00f5es para a emiss\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos voltados aos MEIs. Inicialmente, o \u00f3rg\u00e3o disponibilizou o sistema da Nota Fiscal Avulsa Eletr\u00f4nica (NFA-e) e, posteriormente, dispensou o credenciamento volunt\u00e1rio, permitindo a utiliza\u00e7\u00e3o de NF-e e NFA-e.<\/p>\n
Agora, com o lan\u00e7amento do m\u00f3dulo do Microempreendedor Individual no aplicativo da NFF, a Sefaz d\u00e1 um passo ainda maior e descomplica a opera\u00e7\u00e3o para o contribuinte. O app \u00e9 uma ferramenta gratuita para dispositivos m\u00f3veis (Android e IOS) que coleta as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a emiss\u00e3o de documentos fiscais. Ele permite a emiss\u00e3o de NFC-e e NF-e.<\/p>\n
Esses documentos s\u00e3o emitidos e armazenados eletronicamente, servindo para documentar opera\u00e7\u00f5es comerciais de venda presencial ou para entrega em domic\u00edlio a consumidor final (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) em opera\u00e7\u00f5es internas, sem gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de ICMS para o adquirente. Para utilizar da nova facilidade, o MEI deve atender aos seguintes requisitos: estar com inscri\u00e7\u00e3o ativa no estado; criar uma conta no Portal Gov.Br, pois o acesso ao aplicativo NFF \u00e9 autenticado por meio do login e senha oficiais do Governo Federal (em:\u00a0https:\/\/sso.acesso.gov.br\/<\/a>).<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio baixar o aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil. Para Android, acesse em:\u00a0https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.gov.rs.procergs.nff&hl=pt_BR&pli=1<\/a>. Para IOS, acesse em:\u00a0https:\/\/apps.apple.com\/br\/app\/nota-fiscal-f%C3%A1cil-nff\/id1531717982<\/a>. Em seguida, deve vincular com o login do Gov.Br, selecionar o m\u00f3dulo MEI para iniciar a emiss\u00e3o de NFC-e e NF-e. O passo a passo \u00e9 intuitivo. Em caso de d\u00favidas, a Sefaz disponibiliza o canal de atendimento online:\u00a0https:\/\/www.sefaz.al.gov.br\/nise\/servicos-disponiveis<\/a>. Basta clicar em \u201cDeclara\u00e7\u00f5es, Malhas e Documentos Fiscais\u201d para acessar o servi\u00e7o de sua prefer\u00eancia.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Alagoas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Novidade visa simplificar a opera\u00e7\u00e3o para o contribuinte de forma gratuita e intuitiva A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) anuncia uma importante novidade para os Microempreendedores Individuais (MEIs), contribuintes do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS). A partir de 1\u00ba de junho, a emiss\u00e3o de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":31055,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-31054","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31054","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31054"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31054\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31055"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}