A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) regulamentou um recurso valioso que permite \u00e0s empresas alagoanas destinar parte do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7o (ICMS) devido a projetos culturais. As solicita\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis para empresas interessadas em participar do regime especial de incentivo fiscal \u00e0 cultura.<\/p>\n
Essa medida permite que contribuintes do ICMS destinem parte do imposto devido a projetos culturais aprovados, por meio do Fundo de Desenvolvimento de A\u00e7\u00f5es Culturais (FDAC).<\/p>\n
O incentivo est\u00e1 previsto no Decreto n.\u00ba 59.240\/2018 e acaba de ser atualizado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa SEF n.\u00ba 27\/2025, que padroniza os procedimentos para solicita\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito presumido de ICMS usado para esse fim.<\/p>\n
De acordo com a secret\u00e1ria de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, a medida vai muito al\u00e9m do benef\u00edcio tribut\u00e1rio. \u201cVai al\u00e9m de gerar renda e novas atividades culturais. \u00c9 entretenimento, \u00e9 qualidade de vida para o cidad\u00e3o alagoano. \u00c9 uma pol\u00edtica p\u00fablica que fomenta novos talentos, estimula a economia criativa e promove o desenvolvimento social\u201d, ressaltou.<\/p>\n
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Al\u00e9m de permitir dedu\u00e7\u00e3o no valor do ICMS, o programa oferece seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas e facilita o acesso de artistas, coletivos e produtores culturais a recursos financeiros.<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 fruto de uma articula\u00e7\u00e3o conjunta entre a Sefaz e a Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Para a secret\u00e1ria da Secult, Mellina Freitas, o programa \u00e9 um divisor de \u00e1guas: \u201cEstamos dando um passo decisivo com essa pol\u00edtica. O incentivo fiscal aproxima o investimento privado da pot\u00eancia art\u00edstica de Alagoas. \u00c9 um modelo eficiente, transparente e transformador na vida de quem vive da cultura\u201d, afirmou.<\/p>\n
Por meio deste incentivo, empresas poder\u00e3o destinar parte dos seus recolhimentos tribut\u00e1rios para apoiar diretamente iniciativas culturais. \u00c9 um modelo que aproxima o investimento privado da pot\u00eancia art\u00edstica que Alagoas tem, gerando impacto social, movimentando a economia e valorizando a diversidade das nossas express\u00f5es culturais.<\/p>\n
Para Rafhael Barbosa, realizador audiovisual, a implementa\u00e7\u00e3o do incentivo \u00e9 uma conquista hist\u00f3rica que merece ser comemorada. \u201cO Incentivo \u00e0 Cultura \u00e9 fruto do esfor\u00e7o de v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es que se dedicaram a essa constru\u00e7\u00e3o no setor. Sem d\u00favida, \u00e9 uma vit\u00f3ria que precisa ser celebrada”, afirma.<\/p>\n
Segundo ele, a produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica alagoana \u00e9 uma for\u00e7a que vai al\u00e9m do campo simb\u00f3lico. \u201c\u00c9 uma pot\u00eancia cultural e econ\u00f4mica, um verdadeiro vetor de gera\u00e7\u00e3o de emprego, renda e transforma\u00e7\u00e3o social. Todo novo mecanismo que fortale\u00e7a essa cadeia contribui para mudar a forma como Alagoas se enxerga e se apresenta para o mundo.\u201d<\/p>\n
Como solicitar<\/b><\/p>\n
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Empresas interessadas devem abrir processo eletr\u00f4nico no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI), selecionando o assunto \u201cFazenda: Regime Especial \u2013 Decreto n.\u00ba 59.240\/2018\u201d. No pedido, \u00e9 necess\u00e1rio incluir: nome comercial, endere\u00e7o, CNPJ e inscri\u00e7\u00e3o estadual da empresa; identifica\u00e7\u00e3o do representante legal; procura\u00e7\u00e3o e documento do procurador, se houver; cita\u00e7\u00e3o ao Decreto n.\u00ba 59.240\/2018 e comprovante de pagamento da taxa no valor de 1 UPFAL.<\/p>\n
Requisitos<\/b><\/p>\n
Para participar, a empresa deve estar com a situa\u00e7\u00e3o regular no Cadastro dos Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) e no pagamento do ICMS (ou com exigibilidade suspensa), n\u00e3o possuir d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa (salvo com exigibilidade suspensa), e emitir regularmente Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e).<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Alagoas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Incentivo fiscal fomenta projetos culturais por todo estado A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) regulamentou um recurso valioso que permite \u00e0s empresas alagoanas destinar parte do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7o (ICMS) devido a projetos culturais. As solicita\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis para empresas interessadas em participar do regime especial de incentivo …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":31025,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[45],"tags":[],"class_list":["post-31024","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cultura"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31024","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31024"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31024\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31025"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31024"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31024"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31024"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}