{"id":30824,"date":"2025-05-05T16:36:52","date_gmt":"2025-05-05T19:36:52","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=30824"},"modified":"2025-05-05T16:36:52","modified_gmt":"2025-05-05T19:36:52","slug":"governo-federal-regulamenta-o-programa-acredita-no-primeiro-passo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/governo-federal-regulamenta-o-programa-acredita-no-primeiro-passo\/","title":{"rendered":"Governo Federal regulamenta o programa Acredita no Primeiro Passo"},"content":{"rendered":"<p><em>Iniciativa incentiva o empreendedorismo com cr\u00e9dito a juros baixos para benefici\u00e1rios de pol\u00edticas sociais<\/em><\/p>\n<p style=\"font-weight: 600;\">Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta segunda-feira (5\/4), a portaria que regulamenta o Programa Acredita no Primeiro Passo. A iniciativa do Governo Federal tem como objetivo promover a inclus\u00e3o socioecon\u00f4mica e produtiva de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e inscritas no Cad\u00danico. O programa \u00e9 focado em territ\u00f3rios de alta vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, com prioridade para pessoas com defici\u00eancia, mulheres, jovens, negros, popula\u00e7\u00f5es tradicionais e ribeirinhas.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 600;\"><b><strong>ACESSO AO CR\u00c9DITO\u00a0<\/strong><\/b>\u2014 Lan\u00e7ado oficialmente em outubro de 2024, o Acredita no Primeiro Passo j\u00e1 beneficiou mais de 87 mil pessoas com oferta de microcr\u00e9dito a partir de taxas mais baixas para inscritos no Cad\u00danico. Foram liberados mais de R$ 726 milh\u00f5es em cr\u00e9dito para impulsionar pequenos neg\u00f3cios em todo o pa\u00eds. A maior parte das contrata\u00e7\u00f5es foram feitas pelo p\u00fablico feminino \u2014 mais de 70%. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o voltadas para pessoas que j\u00e1 t\u00eam um neg\u00f3cio ou querem come\u00e7ar uma empresa.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 600;\">Publicada pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, a\u00a0<b><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-mds-n-1.081-de-30-de-abril-de-2025-627003487\">Portaria n\u00ba 1.081\u00a0<\/a><\/b>regulamenta a pol\u00edtica e lista as metas do Acredita no Primeiro Passo:<\/p>\n<ul style=\"font-weight: 500;\">\n<li>Superar a exclus\u00e3o social e os efeitos multidimensionais da pobreza nas condi\u00e7\u00f5es de acesso e perman\u00eancia no mundo do trabalho<\/li>\n<li>Inclus\u00e3o social e produtiva, por meio do acesso a oportunidades de trabalho e de gera\u00e7\u00e3o de renda, em conformidade com a Agenda do Trabalho Decente preconizada pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)<\/li>\n<li>Ampliar o acesso a pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos, ao fomento produtivo, \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica, inclus\u00e3o financeira e pol\u00edticas ativas de trabalho, emprego e renda<\/li>\n<li>Supera\u00e7\u00e3o de desigualdades estruturais de g\u00eanero e ra\u00e7a quanto ao acesso e perman\u00eancia no mercado de trabalho, \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de renda<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"font-weight: 600;\"><b><strong>A\u00c7\u00d5ES\u00a0<\/strong><\/b>\u2014\u00a0 O programa tamb\u00e9m conta com diversas a\u00e7\u00f5es para alcan\u00e7ar esses objetivos, que v\u00e3o desde o uso do Cad\u00danico para identificar os benefici\u00e1rios at\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de acesso ao cr\u00e9dito. Entre as medidas, tamb\u00e9m est\u00e3o previstas:<\/p>\n<ul style=\"font-weight: 500;\">\n<li>A\u00e7\u00f5es estruturadas de mobiliza\u00e7\u00e3o, encaminhamento e apoio \u00e0 perman\u00eancia nas pol\u00edticas de inclus\u00e3o produtiva<\/li>\n<li>Articula\u00e7\u00e3o com o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS)<\/li>\n<li>Coordena\u00e7\u00e3o intersetorial das a\u00e7\u00f5es para ampliar a inclus\u00e3o e perman\u00eancia do p\u00fablico-alvo no mercado de trabalho<\/li>\n<li>Cria\u00e7\u00e3o de mecanismos e procedimentos de participa\u00e7\u00e3o social em seus regulamentos.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"font-weight: 600;\"><b><strong>EIXOS\u00a0<\/strong><\/b>\u2014 O Acredita no Primeiro Passo est\u00e1 estruturado em tr\u00eas eixos:<\/p>\n<ul style=\"font-weight: 500;\">\n<li>Acesso ao emprego: estrat\u00e9gias de intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, articula\u00e7\u00e3o com o setor p\u00fablico e privado para o mapeamento de oportunidades<\/li>\n<li>Promo\u00e7\u00e3o da empregabilidade: estrat\u00e9gias de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, eleva\u00e7\u00e3o da escolaridade, aprendizagem e orienta\u00e7\u00e3o profissional<\/li>\n<li>Est\u00edmulo ao empreendedorismo: estrat\u00e9gias de fomento, assist\u00eancia t\u00e9cnica e gerencial, educa\u00e7\u00e3o empreendedora e financeira, e acesso ao cr\u00e9dito.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"font-weight: 600;\">Outras a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m poder\u00e3o ser agregadas, segundo a portaria.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 600;\"><b><strong>EXECU\u00c7\u00c3O\u00a0<\/strong><\/b>\u2014 A execu\u00e7\u00e3o do Acredita no Primeiro Passo ser\u00e1 feita pela Uni\u00e3o, com possibilidade de ades\u00e3o de estados, munic\u00edpios, Distrito Federal, sociedade civil e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas. Para isso, poder\u00e3o ser firmados contratos, conv\u00eanios, acordos de coopera\u00e7\u00e3o, termos de execu\u00e7\u00e3o descentralizada, instrumentos de transfer\u00eancia fundo a fundo, ajustes ou outros instrumentos cong\u00eaneres com a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 600;\"><b><strong>MONITORAMENTO\u00a0<\/strong><\/b>\u2014 A Secretaria de Inclus\u00e3o Socioecon\u00f4mica do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) \u00e9 respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do programa. As atribui\u00e7\u00f5es incluem monitorar e avaliar a execu\u00e7\u00e3o, elaborar estudos e pesquisas sobre inclus\u00e3o produtiva, estabelecer diretrizes para o acesso ao cr\u00e9dito e apresentar relat\u00f3rio anual de atividades e resultados.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 600;\"><b><strong>O QUE \u00c9\u00a0<\/strong><\/b>\u2014 Institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.995, de 10 de outubro de 2024, o programa apoia a\u00e7\u00f5es que incentivam a qualifica\u00e7\u00e3o profissional e a inser\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os no mundo do trabalho, por meio do emprego e do empreendedorismo, com promo\u00e7\u00e3o do acesso ao microcr\u00e9dito produtivo orientado e apoio para a estrutura\u00e7\u00e3o de empreendimentos sustent\u00e1veis. O Acredita no Primeiro Passo oferece cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, oportunidades de emprego e apoio ao empreendedorismo para pessoas entre 16 e 65 anos de idade, com as informa\u00e7\u00f5es atualizadas no Cad\u00danico.<\/p>\n<p>Fonte: GOV.BR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Iniciativa incentiva o empreendedorismo com cr\u00e9dito a juros baixos para benefici\u00e1rios de pol\u00edticas sociais Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta segunda-feira (5\/4), a portaria que regulamenta o Programa Acredita no Primeiro Passo. A iniciativa do Governo Federal tem como objetivo promover a inclus\u00e3o socioecon\u00f4mica e produtiva de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade &#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":30825,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[41],"tags":[],"class_list":["post-30824","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30824","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30824"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30824\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30825"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30824"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30824"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30824"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}