Mais uma boa not\u00edcia para o servidor da Educa\u00e7\u00e3o! \u00c9 que o Governo de Alagoas publicou, nessa ter\u00e7a-feira (22), em edi\u00e7\u00e3o suplementar do Di\u00e1rio Oficial do Estado, bem como na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (23) do mesmo peri\u00f3dico, decreto e portaria que versam sobre o pagamento dos juros dos precat\u00f3rios do Fundef – que vai acontecer nos dias 28 e 29 deste m\u00eas de outubro – a servidores administrativos da rede estadual de ensino que tenham comprovado o efetivo exerc\u00edcio entre os anos 1998 e 2006.<\/p>\n
<\/p>\n
Os documentos podem ser acessados no site\u00a0www.educacao.al.gov.br<\/a>. Eles trazem os crit\u00e9rios e a metodologia de c\u00e1lculo para o pagamento a 8.723 servidores da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc), que ir\u00e3o receber R$ 15.816.379,15.<\/p>\n <\/p>\n Vale destacar, por\u00e9m, que 15% deste valor ser\u00e1 destinado \u00e0 chamada reserva de conting\u00eancia, criada para garantir os pagamentos dos cr\u00e9ditos relativos aos recursos que vierem a ser deferidos.<\/p>\n <\/p>\n E j\u00e1 nesta quinta-feira (24), os profissionais contemplados j\u00e1 poder\u00e3o consultar os valores a que t\u00eam direito, bem como os respectivos c\u00e1lculos e as contas banc\u00e1rias nas quais ser\u00e3o realizadas as transfer\u00eancias, no site\u00a0fundef.educacao.al.gov.br<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n O procedimento \u00e9 o mesmo adotado em rela\u00e7\u00e3o aos professores, quando do pagamento, m\u00eas passado, da primeira parcela do abono aos profissionais do magist\u00e9rio. Em seu artigo 2\u00ba, o decreto esclarece que a distribui\u00e7\u00e3o dos valores, sob forma de abono, \u201cser\u00e1 proporcional \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o recebida em face da jornada de trabalho exercida e sua rela\u00e7\u00e3o com os meses trabalhados no per\u00edodo de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, considerando como refer\u00eancia \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do profissional, n\u00e3o inclu\u00eddos aux\u00edlios, abonos e demais parcelas n\u00e3o remunerat\u00f3rias\u201d.<\/p>\n <\/p>\n A portaria, por sua vez, tamb\u00e9m\u00a0traz orienta\u00e7\u00f5es sobre como se habilitar como herdeiro\u00a0ou pensionista, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es como a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, esclarecendo, ainda,\u00a0o fluxo processual para interposi\u00e7\u00e3o de recurso,\u00a0que deve ser feito atrav\u00e9s do e-mail\u00a0abono.fundef@educ.al.gov.br<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n Outra informa\u00e7\u00e3o importante diz respeito\u00a0\u00e0\u00a0emiss\u00e3o da certid\u00e3o de valores.\u00a0Ela \u00e9\u00a0necess\u00e1ria\u00a0\u00e0queles\u00a0que precisam\u00a0requerer, judicialmente, um alvar\u00e1 judicial, a exemplo dos herdeiros, devendo ser solicitada por meio do e-mail\u00a0certidaovalores.fundef@educ.al.gov.br<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n Precat\u00f3rios<\/b><\/p>\n <\/p>\n Em setembro deste ano, aproximadamente 25 mil professores da rede estadual receberam a primeira parcela de tr\u00eas, no valor de R$ 181.890.581,58. No total, ser\u00e3o pagos mais de R$ 827 milh\u00f5es a mais de 30 mil servidores da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A segunda e terceira parcelas ser\u00e3o pagas em 2025 e 2026, respectivamente. Vale lembrar, por fim, que 40% do montante total ser\u00e1 aplicado em servi\u00e7os de infraestrutura escolar, conforme previs\u00e3o legal.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Alagoas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Documentos explicam crit\u00e9rios e metodologia de c\u00e1lculo; valores poder\u00e3o ser acessados a partir desta quinta-feira (24), no site do Fundef Mais uma boa not\u00edcia para o servidor da Educa\u00e7\u00e3o! \u00c9 que o Governo de Alagoas publicou, nessa ter\u00e7a-feira (22), em edi\u00e7\u00e3o suplementar do Di\u00e1rio Oficial do Estado, bem como na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (23) do …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":29564,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[41],"tags":[],"class_list":["post-29563","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29563","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29563"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29563\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29564"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29563"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29563"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29563"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}