Aumentar a efic\u00e1cia no combate ao crime organizado, ao crime violento e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o foram os principais pontos que levaram o governo federal a apresentar um Projeto de Lei Anticrime, uma das 35 metas dos primeiros 100 dias de governo. O conjunto de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o brasileira foi encaminhado ao Congresso Nacional em 19 de fevereiro.<\/p>\n
Compostos por dois projetos de lei e um projeto de lei complementar, os textos prop\u00f5em altera\u00e7\u00f5es em 14 leis, como C\u00f3digo Penal, C\u00f3digo de Processo Penal, Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, Lei de Crimes Hediondos e C\u00f3digo Eleitoral. O objetivo \u00e9 aumentar a efic\u00e1cia no combate aos crimes e reduzir os pontos de estrangulamento do sistema de justi\u00e7a criminal, a impunidade e os altos \u00edndices de viol\u00eancia no Pa\u00eds.<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal trata de endurecer o cumprimento das penas. “N\u00f3s n\u00e3o desconhecemos que existe uma superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria dif\u00edcil no Pa\u00eds, que existe superpopula\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios, mas \u00e9 necess\u00e1rio endurecer o cumprimento de penas para determinadas esp\u00e9cies de crimes. […] Sermos mais rigorosos com crimes mais graves \u00e9 algo consistente com os anseios da sociedade”, ressaltou o ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, as propostas est\u00e3o sendo analisadas por um grupo de trabalho. O grupo parlamentar tem trabalhado em conjunto com um colegiado criado no ano passado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para discutir pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica. Ap\u00f3s tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, os projetos seguem para o Senado.<\/p>\n
Principais medidas<\/b><\/p>\n
A maioria das propostas n\u00e3o demanda recursos or\u00e7ament\u00e1rios extras. Entre as medidas, est\u00e3o quest\u00f5es como assegurar o cumprimento da condena\u00e7\u00e3o ap\u00f3s julgamento em segunda inst\u00e2ncia, aumentar a efetividade do Tribunal do J\u00fari, alterar as regras do julgamento de embargos infringentes e medidas relacionadas \u00e0 leg\u00edtima defesa.<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o propostas altera\u00e7\u00f5es que visam elevar penas em crimes relacionados \u00e0 arma de fogo, aprimorar o confisco de produto do crime, evitar a prescri\u00e7\u00e3o, reformar o crime de resist\u00eancia e introduzir solu\u00e7\u00f5es negociadas no C\u00f3digo de Processo Penal e na Lei de Improbidade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais, dificultar a soltura de criminosos habituais, alterar o regimento jur\u00eddico dos pres\u00eddios federais, aprimorar a investiga\u00e7\u00e3o de crimes e introduzir a figura do \u201cinformante do bem\u201d.<\/p>\n
100 dias de governo<\/b><\/p>\n
Ap\u00f3s o in\u00edcio da nova gest\u00e3o, foram estabelecidas 35 metas priorit\u00e1rias para os 100 primeiros dias de governo. As medidas trazem impactos significativos em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente, seguran\u00e7a e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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