Para profissionalizar a gest\u00e3o p\u00fablica e impedir o loteamento pol\u00edtico de cargos p\u00fablicos, o governo federal estabeleceu crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, de acordo com o perfil profissional, para a ocupa\u00e7\u00e3o dos chamados \u201ccargos de confian\u00e7a\u201d, formalmente denominados cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento, no Poder Executivo federal. A medida, adotada por meio do Decreto n\u00ba 9.727\/2019, estava entre as prioridades do governo federal para os 100 primeiros dias de gest\u00e3o.<\/p>\n
O grau de exig\u00eancia para a nomea\u00e7\u00e3o aumenta conforme o n\u00edvel do cargo ou da fun\u00e7\u00e3o. Quando necess\u00e1rio, o minist\u00e9rio ou o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico poder\u00e1 optar por realizar um processo seletivo para escolher o candidato mais qualificado. O decreto foi elaborado pelo Minist\u00e9rio da Economia e pela a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n
Para o ministro da CGU, Wagner Ros\u00e1rio, as novas exig\u00eancias ampliam a capacidade de entrega de “resultados que a popula\u00e7\u00e3o espera de um ocupante de cargo p\u00fablico”. O decreto visa garantir que apenas profissionais qualificados assumam as fun\u00e7\u00f5es comissionadas e de assessoramento, al\u00e9m de evitar que pessoas envolvidas em atos il\u00edcitos exer\u00e7am cargos de confian\u00e7a.<\/p>\n
Entre as regras, que variam conforme o n\u00edvel do cargo, h\u00e1 previs\u00e3o de que se tenha entre dois a cinco anos de experi\u00eancia profissional na fun\u00e7\u00e3o; ter ocupado cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a nos Poderes Executivo, Legislativo ou Judici\u00e1rio, inclusive na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta; e\/ou ter t\u00edtulo de especialista, mestre ou doutor. A forma\u00e7\u00e3o deve estar relacionada \u00e0 fun\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 desempenhada. O decreto estabelece que o profissional atenda a pelo menos um dos crit\u00e9rios.<\/p>\n
“O objetivo \u00e9 trazer pessoas que efetivamente t\u00eam o perfil necess\u00e1rio para ocupa\u00e7\u00e3o daquele cargo, e n\u00e3o uma pessoa que n\u00e3o tem o perfil e que est\u00e1 ocupando apenas por uma indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Pode ter uma indica\u00e7\u00e3o, mas que elas possam contribuir para Administra\u00e7\u00e3o, que sejam pessoas s\u00e9rias, id\u00f4neas”, acrescentou o secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Paulo Uebel.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da proposta significa um avan\u00e7o na moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica no Brasil. A CGU j\u00e1 revisou todas as nomea\u00e7\u00f5es ocorridas no atual governo \u2013 o prazo estipulado para a conclus\u00e3o \u00e9 20 de junho.<\/p>\n
100 dias de governo<\/b><\/p>\n
Ap\u00f3s o in\u00edcio da nova gest\u00e3o, foram estabelecidas 35 metas priorit\u00e1rias para os 100 primeiros dias de governo. As medidas trazem impactos significativos em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente, seguran\u00e7a e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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