Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) de ter\u00e7a-feira, 10<\/a>, e deve aumentar, entre dois e tr\u00eas milh\u00f5es de reais por ano, a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado com im\u00f3veis. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m beneficia movimentos sociais, por meio da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de \u00e1reas rurais e urbanas.<\/p>\n <\/p>\n
Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento, Gest\u00e3o e Patrim\u00f4nio (Seplag), atrav\u00e9s da Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o Patrimonial, o Estado ainda ter\u00e1 economia no valor de alugu\u00e9is de im\u00f3veis de terceiros, ao realizar melhor uso e regulamenta\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios im\u00f3veis, e ter\u00e1 amparo jur\u00eddico para a venda, aluguel, permuta e outras possibilidades de concess\u00e3o dos im\u00f3veis estaduais.<\/p>\n
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\u201cAntes, utiliz\u00e1vamos provimentos normativos e leis federais para os tr\u00e2mites relacionados aos im\u00f3veis do Estado. Agora, temos o amparo desta Lei estadual, que tamb\u00e9m valer\u00e1 para a regulamenta\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana e rural, o que ir\u00e1 beneficiar os movimentos sociais, por serem \u00e1reas destinadas a esses movimentos. Terceiros tamb\u00e9m poder\u00e3o alugar im\u00f3veis do Estado, respeitando, \u00e9 claro, o ordenamento do processo administrativo. E tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel a pr\u00e1tica de permuta de im\u00f3veis, entre outras\u201d, informa Jonathan Ara\u00fajo, superintendente de Gest\u00e3o Patrimonial da Seplag.<\/p>\n
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Uma das modalidades de concess\u00e3o de im\u00f3veis que ir\u00e1 gerar aumento de receita do Governo de Alagoas se trata da utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas foreiras, amplas regi\u00f5es que pertencem ao Estado e que est\u00e3o ocupadas por diversos im\u00f3veis. Em todo o estado existem 10 \u00e1reas, sendo que seis delas est\u00e3o em Macei\u00f3, nos bairros Tabuleiro dos Martins, Farol, Barro Duro, Prado, S\u00e3o Jorge e Benedito Bentes. Tr\u00eas est\u00e3o em Rio Largo, e uma em Pilar.<\/p>\n
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Ainda de acordo com a Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o Patrimonial, a arrecada\u00e7\u00e3o com os im\u00f3veis que constam nas \u00e1reas foreiras varia de acordo com o tamanho da edifica\u00e7\u00e3o ou \u00e1rea utilizada. Somente neste ano, Alagoas arrecadou mais de R$ 1,2 milh\u00e3o com taxas dessas \u00e1reas, superando o ano passado, que correspondeu a quase R$ 1,1 milh\u00e3o.<\/p>\n
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\u201cHoje em dia, h\u00e1 terceiros em \u00e1reas foreiras que pagam as taxas e h\u00e1 aqueles que n\u00e3o pagam ou pagam somente quando querem vender o terreno. J\u00e1 tivemos casos de um terceiro pagando R$ 40 e j\u00e1 tivemos casos de terceiros pagando R$ 500 mil. Isso varia devido ao tamanho do terreno utilizado. E com a Lei sancionada, poderemos notificar esses terceiros, para que as taxas sejam pagas anualmente, sob pena de processo administrativo\u201d, ressalta o superintendente de Gest\u00e3o Patrimonial.<\/p>\n
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Ele ainda informa que a Lei tamb\u00e9m ampara a decis\u00e3o do governador em perdoar uma d\u00edvida de concess\u00e3o permanente do terreno de quem utiliza alguma \u00e1rea do Governo. Por\u00e9m, para que isso aconte\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo do caso.<\/p>\n
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\u201cA aprova\u00e7\u00e3o desta Lei j\u00e1 \u00e9 um marco para o Governo Paulo Dantas porque ela n\u00e3o beneficia apenas o Governo do Estado, como tamb\u00e9m os movimentos sociais e toda a popula\u00e7\u00e3o, porque com mais recursos pr\u00f3prios, o Governo poder\u00e1 investir em mais pol\u00edticas p\u00fablicas de qualidade para todos os alagoanos\u201d, frisa a secret\u00e1ria interina de Planejamento, Gest\u00e3o e Patrim\u00f4nio, Elesjandely Marques.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Alagoas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A regulamenta\u00e7\u00e3o ir\u00e1 garantir aumento de receita do Estado e economia com alugu\u00e9is O governador Paulo Dantas sancionou a primeira lei sobre ativos imobili\u00e1rios do estado de Alagoas. A Lei N\u00ba 9.366, que regulamenta a aquisi\u00e7\u00e3o, destina\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis de Alagoas, foi publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) de ter\u00e7a-feira, 10, …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":29248,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[41],"tags":[],"class_list":["post-29247","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29247","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29247"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29247\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29248"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29247"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29247"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29247"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}