{"id":2904,"date":"2019-04-09T17:12:39","date_gmt":"2019-04-09T20:12:39","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=2904"},"modified":"2019-04-10T10:28:23","modified_gmt":"2019-04-10T13:28:23","slug":"feminicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/feminicidio\/","title":{"rendered":"Feminic\u00eddio"},"content":{"rendered":"

O<\/span> crime de feminic\u00eddio vem sempre crescendo, mesmo com o esfor\u00e7o do legislador nos \u00faltimos anos de criar leis especificas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher. O pr\u00f3prio tipo de crime que chamamos de feminic\u00eddio est\u00e1 inserido neste contexto, mas o que vem a ser feminic\u00eddio? O desafio \u00e9 tentar explicar o que que vem a ser feminic\u00eddio em breve coment\u00e1rio, logico n\u00e3o tendo a inten\u00e7\u00e3o de exaurir o tema.<\/p>\n

Com o crescimento da viol\u00eancia contra a mulher, seja ela em sua condi\u00e7\u00e3o de mulher ou devido \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica familiar, em 9 de mar\u00e7o de 2015 foi publicada a lei 13.104, pela ent\u00e3o presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica o que mudou com a cria\u00e7\u00e3o desta lei? Qual a incid\u00eancia da lei de feminic\u00cddio na sociedade?<\/p>\n

Em termos pr\u00e1ticos, foi inserido no C\u00f3digo Penal o crime de feminic\u00eddio e em consequ\u00eancia tornando-o um crime hediondo.<\/p>\n

Para entendermos melhor qual a verdadeira ideia dos legisladores com a introdu\u00e7\u00e3o do crime feminic\u00eddio, temos que explicitar o que \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino?<\/strong> Neste caso existe duas situa\u00e7\u00f5es, s\u00e3o elas:<\/p>\n

Viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, cujo o conceito encontra-se expresso na lei Maria da Penha – \u201c…configura viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o baseada no g\u00eanero que lhe cause morte…, \u201d<\/p>\n

Em outra situa\u00e7\u00e3o e esta mais subjetiva \u00e9 o Menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher.<\/p>\n

Alguns pontos devem ser mencionados neste crime, como por exemplo, a v\u00edtima deve ser mulher, ou seja, a pessoa que sofre a a\u00e7\u00e3o tem sempre que ser mulher.<\/p>\n

O feminic\u00eddio \u00e9 um crime doloso contra a vida e neste caso, ser\u00e1 julgado no rito do Tribunal do J\u00fari, ou seja, julgados por pessoas do povo.<\/p>\n

O feminic\u00eddio \u00e9 um crime de homic\u00eddio em rela\u00e7\u00e3o a mulher, quando preenchidos os requisitos acima citados, torna-se homic\u00eddio qualificado, aumentando a pena, que no homic\u00eddio simples \u00e9 de 6 a 20 anos e no feminicidio ser\u00e1 de 12 a 30 anos;<\/p>\n

Por ser um crime hediondo a progress\u00e3o de regime fechado para regime semiaberto \u00e9 de 2\/5 do cumprimento da pena, diferente de 1\/6 de um crime n\u00e3o hediondo;<\/p>\n

Por escolha dos legisladores e estes querendo proteger a mulher, foram colocados tamb\u00e9m atrav\u00e9s da Lei do Feminicidio o par\u00e1grafo 7\u00ba no artigo 121 do C\u00f3digo Penal, aumentando em 1\/3 as penas para crimes praticados contra a mulher quando estas estiverem:<\/p>\n

I – Durante a gesta\u00e7\u00e3o ou nos 3 (tr\u00eas) meses posteriores ao parto;<\/p>\n

II – Contra pessoa (mulher) menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com defici\u00eancia;<\/p>\n

III – na presen\u00e7a de descendente ou de ascendente da v\u00edtima (mulher).<\/p>\n

Por fim, entendemos que al\u00e9m da criminaliza\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio pelo Estado, faz-se necess\u00e1ria uma pol\u00edtica educativa no conv\u00edvio da sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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