{"id":28946,"date":"2024-08-13T17:31:13","date_gmt":"2024-08-13T20:31:13","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=28946"},"modified":"2024-08-13T17:31:13","modified_gmt":"2024-08-13T20:31:13","slug":"mp-media-reuniao-com-sociedade-civil-e-municipio-para-definir-implantacao-de-conselho-municipal-de-politica-cultural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/mp-media-reuniao-com-sociedade-civil-e-municipio-para-definir-implantacao-de-conselho-municipal-de-politica-cultural\/","title":{"rendered":"MP media reuni\u00e3o com sociedade civil e munic\u00edpio para definir implanta\u00e7\u00e3o de Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural"},"content":{"rendered":"

Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), Poder Executivo Municipal e sociedade civil organizada realizaram, nesta segunda-feira, no audit\u00f3rio da sede das Promotorias de Justi\u00e7a, no Barro Duro, em Macei\u00f3, uma reuni\u00e3o para definir a reda\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que instituir\u00e1 o Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural de Macei\u00f3. O evento, al\u00e9m dos Promotores de Justi\u00e7a, teve representa\u00e7\u00e3o do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional, da Procuradoria Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, da Comiss\u00e3o de Direitos Culturais da OAB\/AL, do Sindicato dos Artistas e T\u00e9cnicos em Espet\u00e1culos de Divers\u00f5es de Alagoas, do F\u00f3rum de Cultura de Macei\u00f3 e de v\u00e1rios f\u00f3runs e entidades que representam segmentos da cultura local.<\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen, que coordenou a reuni\u00e3o, enfatizou a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o e de se chegar a um consenso em prol da garantia do direito \u00e0 cultura e da democracia participativa.<\/span><\/p>\n

\u201cA reuni\u00e3o teve por objetivo discutir o formato de um projeto de lei que institua o conselho de cultura de Macei\u00f3. Foi redigido, conjuntamente, a partir de uma proposta feita pela sociedade civil, um projeto de lei que atende tanto \u00e0 Prefeitura quanto \u00e0 sociedade. Esse projeto de lei ser\u00e1 enviado pela Secretaria \u00e0 Procuradoria do Munic\u00edpio e, ap\u00f3s os tr\u00e2mites regulares, remetida pelo prefeito para a C\u00e2mara de Vereadores, para ser submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. O Conselho de Cultura \u00e9 fundamental porque<\/span><\/p>\n

assegura o exerc\u00edcio do controle social e permite que o Munic\u00edpio receba recursos federais\u201d, destaca a promotora.<\/span><\/p>\n

O coordenador do N\u00facleo de Urbanismo e Patrim\u00f4nio Cultural, promotor de Justi\u00e7a Paulo Henrique Carvalho Prado, ressaltou a import\u00e2ncia dessas tratativas para a popula\u00e7\u00e3o maceioense.<\/span><\/p>\n

\u201cA audi\u00eancia hoje teve o escopo de receber a proposta da sociedade civil para a forma\u00e7\u00e3o do conselho municipal de pol\u00edticas culturais, dentro dos padr\u00f5es legais exigidos pela Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio. Na ocasi\u00e3o, foram abertos debates, contando tamb\u00e9m com representantes do governo municipal que trouxeram sua proposta. Na minha concep\u00e7\u00e3o, a reuni\u00e3o foi bastante proveitosa, aconteceu de forma organizada, e quem ganhar\u00e1 com o resultado s\u00e3o os mun\u00edcipes que ter\u00e3o um conselho forte com representatividade dos segmentos culturais, fortalecendo a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural e das pol\u00edticas p\u00fablicas da \u00e1rea\u201d, enfatiza o promotor.<\/span><\/p>\n

M\u00e1rcio Roberto Torres, que \u00e9 procurador-chefe administrativo do Munic\u00edpio de Macei\u00f3, falou em parceria e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para dar celeridade ao processo.<\/span><\/p>\n

\u201cFomos convocados para apoiar a secretaria municipal de cultura e economia criativa e funcionar como parceiros do MP nessa empreitada de implementar o conselho municipal de pol\u00edticas culturais, permitindo realmente um efetivo cumprimento do direito fundamental da cultura dentro da cidade. Nesse contexto, a Procuradoria do Munic\u00edpio se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para receber a minuta constru\u00edda em comum acordo com a sociedade, dar c\u00e9lere tr\u00e2mite \u00e0s an\u00e1lises tanto do ponto de vista constitucional quanto de t\u00e9cnica legislativa\u201d, declara o procurador municipal.<\/span><\/p>\n

A presidente da Comiss\u00e3o Cultural da OAB\/AL, Flaminhia Silva, considera a reuni\u00e3o como a oportunidade de concretiza\u00e7\u00e3o de anseios indispens\u00e1veis \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da cultura.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 muito importante para a comunidade cultural de Macei\u00f3, pois os conselhos representam a atua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima da democracia participativa. Essa \u00e9 uma luta que vem sendo protelada h\u00e1 quase dois anos. Uma luta por um conselho regulamentado por lei e parit\u00e1rio. Ent\u00e3o, esse momento \u00e9 considerado extremamente relevante e ficamos felizes com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Procuradoria Municipal.\u201d<\/span><\/p>\n

Pela sociedade civil quem se manifestou foi Ant\u00f4nio da Rosa, representando o F\u00f3rum da M\u00fasica e o F\u00f3rum Cultural de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

\u201cAcredito que a reuni\u00e3o foi fundamental pois t\u00ednhamos, enquanto movimento cultural e da sociedade civil, uma dificuldade grande de estabelecer um di\u00e1logo com os \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura, necess\u00e1rio para ter os avan\u00e7os em algumas pautas. Entre elas, a cria\u00e7\u00e3o do conselho, que foi tratada aqui. A participa\u00e7\u00e3o da promotoria, nesse processo, foi o que deu celeridade. De fato, espero que seja encaminhado para a efetiva implementa\u00e7\u00e3o do conselho, como foi assumido o compromisso pela Prefeitura. A audi\u00eancia deu oportunidade \u00e0 sociedade civil de protagonizar esse processo, fazendo uma proposta de projeto de lei para o conselho e n\u00e3o um decreto, com havia sido. O atual projeto tem todas as caracter\u00edsticas participativas, democr\u00e1ticas e populares\u201d, declara.<\/span><\/p>\n

Ficou definido que o Conselho ser\u00e1 composto de 30 membros, sendo 15 da sociedade civil e outros 15 do Poder Executivo Municipal. A audi\u00eancia contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a da coordenadora do N\u00facleo de Direitos Humanos (NDH) do Minist\u00e9rio P\u00fablico, promotora de Justi\u00e7a Marluce Falc\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Fonte: MPAL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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