Com a chegada do per\u00edodo da P\u00e1scoa, as vendas esquentam e surgem oportunidades para quem est\u00e1 \u00e0 procura de um emprego. De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), foram abertas cerca de 10,7 mil vagas de trabalho tempor\u00e1rio. Mas voc\u00ea sabe como funciona esta modalidade de contrata\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
De acordo com o auditor-fiscal da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Mateus Rodrigues, o trabalho tempor\u00e1rio \u00e9 formal e est\u00e1 previsto na Lei n\u00b0 6.019\/74. \u201cO empregador pode fazer uma contrata\u00e7\u00e3o desse tipo sempre que houver uma necessidade tempor\u00e1ria de substitui\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria de pessoal permanente ou de demanda complementar de servi\u00e7os\u201d, explica.<\/p>\n
Os contratos podem durar 180 dias e ser prorrogados por mais 90 dias. Depois disso, o trabalhador que continuar no cargo dever\u00e1 ser efetivado. Independentemente do per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o, este trabalhador tem obriga\u00e7\u00f5es e direitos.<\/p>\n
\u201cOs trabalhadores tempor\u00e1rios t\u00eam direito a remunera\u00e7\u00e3o equivalente a dos empregados da mesma categoria na empresa, com jornada de oito horas, repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno, f\u00e9rias proporcionais, remunera\u00e7\u00e3o das horas extras, assim como seguro contra acidentes de trabalho\u201d, explica Rodrigues.<\/p>\n
Quem for contratado temporariamente tamb\u00e9m tem direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Al\u00e9m disso, gozam de indeniza\u00e7\u00e3o por dispensa sem justa causa ou t\u00e9rmino normal do contrato, correspondente a 1\/12 (um doze avos) do pagamento recebido. \u201cH\u00e1 ainda leis e regulamentos espec\u00edficos que preveem outros direitos, como o vale-transporte e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o)\u201d, finaliza o auditor-fiscal.<\/p>\n
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Fonte: Minist\u00e9rio da Economia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a chegada do per\u00edodo da P\u00e1scoa, as vendas esquentam e surgem oportunidades para quem est\u00e1 \u00e0 procura de um emprego. De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), foram abertas cerca de 10,7 mil vagas de trabalho tempor\u00e1rio. Mas voc\u00ea sabe como funciona esta modalidade de contrata\u00e7\u00e3o? De …<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-2888","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2888","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2888"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2888\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2890,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2888\/revisions\/2890"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2888"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2888"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2888"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}