Tramita na C\u00e2mara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI) que disp\u00f5e sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidi\u00e1rias da Eletrobras, inclu\u00eddas no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND). Os trabalhadores das companhias de energia do Piau\u00ed (Cepisa), Amazonas (Amazonas Energia), Rond\u00f4nia (Ceron), Acre (Eletroacre), Roraima (Boa Vista Energia) e Alagoas (Ceal) ainda podem se beneficiarem com a proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto assegura os direitos dos empregados das empresas distribuidoras de energia subsidi\u00e1rias da Eletrobras, que forem desestatizadas pelo PND, podendo ser lotados em outras empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista, sem preju\u00edzo dos seus direitos e conquistas adquiridos, quando n\u00e3o houver a op\u00e7\u00e3o de os empregados permanecerem nos quadros da empresa adquirente.<\/p>\n
Pela proposta, os contratos firmados pela Uni\u00e3o e empresas adquirentes dever\u00e3o dispor de cl\u00e1usulas espec\u00edficas referentes \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, com garantia de preserva\u00e7\u00e3o dos direitos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho conquistados, inclu\u00eddos os direitos de natureza econ\u00f4mica, assegurando aos empregados a op\u00e7\u00e3o de permanecerem nos quadros da empresa.<\/p>\n
\u201cEssa medida impedir\u00e1 que v\u00e1rios trabalhadores fiquem desempregados em raz\u00e3o da desestatiza\u00e7\u00e3o de distribuidoras de energia subsidi\u00e1rias da Eletrobras. A manuten\u00e7\u00e3o destes postos de trabalho tamb\u00e9m ter\u00e1 grande impacto na realidade econ\u00f4mica das regi\u00f5es afetadas, em raz\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o das empresas que deixar\u00e3o de ter o controle acion\u00e1rio da Uni\u00e3o, assim como na redu\u00e7\u00e3o da taxa de rotatividade por empresas\u201d, afirma o deputado Assis Carvalho.<\/p>\n
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