A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult) est\u00e1 intensificando a orienta\u00e7\u00e3o sobre o uso de contas banc\u00e1rias nos editais de audiovisual da Lei Paulo Gustavo Alagoas.<\/p>\n
Seguindo as diretrizes dos editais de fomento, a Secult destaca a necessidade de os proponentes dos editais 30, 31, 32, 33, 34 e 36 providenciarem contas banc\u00e1rias dedicadas a cada projeto aprovado durante a fase de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, ressalta que essa medida \u00e9 fundamental para garantir a transpar\u00eancia e efici\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. \u201cA justificativa para a necessidade de contas espec\u00edficas est\u00e1 associada ao processo de presta\u00e7\u00e3o de contas, que compreende duas etapas distintas”, destaca Freitas.<\/p>\n
A primeira etapa \u00e9 o ‘Relat\u00f3rio de Cumprimento do Objeto’, onde os proponentes descrever\u00e3o todas as atividades realizadas e comprovar\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o do que foi estabelecido no projeto. A segunda etapa \u00e9 o ‘Relat\u00f3rio de Execu\u00e7\u00e3o Financeira’, que pode ser requisitado caso n\u00e3o haja comprova\u00e7\u00e3o suficiente no relat\u00f3rio anterior. Este \u00faltimo pode exigir documentos como extratos banc\u00e1rios, notas fiscais, entre outros.\u00a0Para o edital n\u00b0 35, de car\u00e1ter premiativo, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio possuir uma conta exclusiva para o recebimento dos recursos.<\/p>\n
A Secult tamb\u00e9m orienta sobre o tipo de conta banc\u00e1ria a ser utilizada. Os proponentes t\u00eam a flexibilidade de escolher o tipo de conta mais adequado para dedicar aos seus projetos, com a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o sendo a conta sal\u00e1rio. \u00c9 importante se certificar de que a conta selecionada possua um limite di\u00e1rio de recebimento dispon\u00edvel para a transfer\u00eancia dos recursos, garantindo assim a efici\u00eancia na gest\u00e3o financeira dos projetos.<\/p>\n
Os editais da Lei Paulo Gustavo Alagoas s\u00e3o promovidos com recursos da Lei Paulo Gustavo, do Governo Federal, e operacionalizados pelo Governo de Alagoas, atrav\u00e9s da Secult.<\/p>\n