O Governador Paulo Dantas encaminhou, na quinta-feira (25), \u00e0 Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) dois Projetos de Lei que beneficiar\u00e3o a agricultura familiar no estado. O primeiro traz\u00a0a institucionaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Peater) e prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural no Estado de Alagoas (Fundater). O segundo visa autorizar a transfer\u00eancia de recursos no valor de R$ 8 milh\u00f5es para o Instituto para o Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Alagoas (Emater\/AL).<\/p>\n
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Esses investimentos visam expandir os servi\u00e7os prestados pela Emater, que realiza assist\u00eancia t\u00e9cnica \u00e0s fam\u00edlias da agricultura familiar. O recurso ser\u00e1 transferido, pelo Poder Executivo, do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Alagoas (Detran\/AL) e possibilitar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de processos seletivos simplificados (PSS) para amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelo \u00f3rg\u00e3o, contratando mais profissionais. Como consequ\u00eancia, melhora o\u00a0atendimento \u00e0 Agricultura Familiar.<\/p>\n
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Quanto ao segundo projeto, de acordo com o texto publicado no Di\u00e1rio Oficial, a proposta visa impulsionar o desenvolvimento socioecon\u00f4mico e ambiental dos empreendimentos da agricultura familiar. Dessa forma, a cria\u00e7\u00e3o da Peater e previs\u00e3o do Fundater d\u00e1 \u00eanfase a um modelo de desenvolvimento que valoriza a cultura dos agricultores familiares, incluindo a promo\u00e7\u00e3o da diversidade de produ\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a alimentar, al\u00e9m do reconhecimento do direito dos produtores familiares \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
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\u201cDesde o segundo semestre do ano passado temos trabalhado conjuntamente com o governador Paulo Dantas, o diretor-presidente do Detran, Marco Fireman, a ex-secret\u00e1ria da Agricultura e deputada estadual Carla Dantas e, agora, com a secret\u00e1ria de Agricultura, Aline Rodrigues,\u00a0a\u00e7\u00f5es que possam ampliar o atendimento que prestamos a agricultura familiar no nosso estado. Essa iniciativa \u00e9 de suma import\u00e2ncia e refor\u00e7a o compromisso que Alagoas tem com esse p\u00fablico, que \u00e9 de promover oportunidades para gera\u00e7\u00e3o de renda, combater a fome e a extrema pobreza e levar mais desenvolvimento para as fam\u00edlias\u201d, ressaltou Mois\u00e9s Leandro, diretor-presidente da Emater\/AL.<\/p>\n
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Segundo dados do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), a agricultura familiar responde por 70% da oferta de produtos que chegam \u00e0 mesa dos brasileiros – entre hortali\u00e7as, frutas, gr\u00e3os, ovos, leite e derivados.<\/p>\n
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A Emater \u00e9 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de programas como Fomento \u00e0s Atividades Produtivas Rurais e Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos, executados junto ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS). Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o atende os agricultores familiares prestando assist\u00eancia t\u00e9cnica para otimizar processos de produ\u00e7\u00e3o, bem como na emiss\u00e3o do Cadastro\u00a0 da Agricultura Familiar (CAF), Garantia Safra, Cadastro Ambiental Rural (CAR), dentre outros.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Alagoas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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