A C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3 aprovou por unanimidade um projeto de lei que garante prioridade \u00e0s m\u00e3es com filhos autistas (ou tuto legal) nos programas habitacionais de Macei\u00f3. A proposi\u00e7\u00e3o foi do vereador Siderlane Mendon\u00e7a (PL), que destacou o posicionamento da casa\u00a0 para refor\u00e7ar os cuidados com um parcela da popula\u00e7\u00e3o que estava desassistida pelo poder p\u00fablico.
\n\u201cEsse projeto foi criado ap\u00f3s\u00a0conhecermos melhor a realidade das fam\u00edlias com autistas. Elas relataram as dificuldades diversas. Recebem o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Leio Org\u00e2nica de Assist\u00eancia (BPC-LOAS) e\u00a0muitos medicamentos.\u00a0Sem acolhimento,\u00a0\u00a0muitos ainda estavam no aluguel, na casa de parentes. Agora a m\u00e3e com o filho autista, comprovadamente, de baixa renda, vai poder ser inscrita num programa habitacional de Macei\u00f3 e ter prioridade na aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel\u201d, explicou.
\nA lei considera m\u00e3e de pessoa com transtorno do espectro autista aquela cujo filho tenha defici\u00eancia ou desenvolvimento neuroat\u00edpico, mediante comprova\u00e7\u00e3o por laudo m\u00e9dico.
\nReserva, ainda, o percentual m\u00ednimo de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais a serem implantadas ou desenvolvidas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Macei\u00f3 e n\u00e3o dispensa o preenchimento dos requisitos necess\u00e1rios para concess\u00e3o dos benef\u00edcios dos programas habitacionais.
\nO texto da lei justifica a proposi\u00e7\u00e3o com base em pesquisas que apontam grandes \u00edndices de abandono f\u00edsico, financeiro e emocional dos companheiros de m\u00e3es de autistas, que acabam tendo que conciliar maternidade, trabalho e uma extensa agenda de cuidados espec\u00edficos para os filhos com TEA.
\nO documento relata ainda que as m\u00e3es de autistas t\u00eam muitas despesas extras com rem\u00e9dios, tratamentos m\u00e9dicos ou terapias espec\u00edficas para os filhos, impactando diretamente na realidade financeira. A\u00a0lei refor\u00e7a, ainda, que o direito \u00e0 moradia \u00e9 constitucional, e est\u00e1 elencado como direito\u00a0social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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