A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a nova reforma do ensino m\u00e9dio, que tem o objetivo de adequar as alternativas de forma\u00e7\u00e3o dos estudantes \u00e0 realidade das escolas. O texto muda alguns pontos da reforma do ensino m\u00e9dio de 2017 (Lei 13.415\/17) e ser\u00e1 agora enviado ao\u00a0Senado.<\/p>\n
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 5230\/23 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE). Ele manteve o aumento da carga hor\u00e1ria da forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica para 2.400 horas, somados os tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio, para alunos que n\u00e3o optarem pelo ensino t\u00e9cnico.<\/p>\n
A carga hor\u00e1ria total do ensino m\u00e9dio continua a ser de 3.000 horas nos tr\u00eas anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).<\/p>\n
Para completar a carga total nos tr\u00eas anos, esses alunos ter\u00e3o de escolher uma \u00e1rea para aprofundar os estudos com as demais 600 horas, escolhendo um dos seguintes itiner\u00e1rios formativos:<\/p>\n
linguagens e suas tecnologias;<\/p>\n
matem\u00e1tica e suas tecnologias;<\/p>\n
ci\u00eancias da natureza e suas tecnologias; ou<\/p>\n
ci\u00eancias humanas e sociais aplicadas.<\/p>\n
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) define um total de 1.800 horas para a forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica, direcionando 1.200 horas para os itiner\u00e1rios de forma\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a reforma do ensino m\u00e9dio de 2017. Na \u00e9poca, Mendon\u00e7a Filho era ministro da Educa\u00e7\u00e3o e enviou a reforma por meio de medida provis\u00f3ria ao Congresso Nacional.<\/p>\n
Carga hor\u00e1ria<\/strong><\/p>\n O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, acompanhou a vota\u00e7\u00e3o da proposta e disse que o di\u00e1logo garantiu a aprova\u00e7\u00e3o das 2.400 horas de forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica, a ess\u00eancia do projeto, segundo ele. “Garantimos a forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica boa, retomando a carga hor\u00e1ria, e tamb\u00e9m garantimos o ensino t\u00e9cnico profissionalizante, que \u00e9 o que queremos avan\u00e7ar no Brasil”, disse.<\/p>\n Ele afirmou que, durante a consulta p\u00fablica feita pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o em 2023, 80% dos estudantes defenderam o ensino t\u00e9cnico profissionalizante integrado com o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n Forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/strong><\/p>\n No caso da forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional, um dos itiner\u00e1rios poss\u00edveis para as escolas ofertarem aos estudantes, a forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica ser\u00e1 de 1.800 horas. Outras 300 horas, a t\u00edtulo de forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica, poder\u00e3o ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica profissional oferecida.<\/p>\n Como esses dois m\u00f3dulos totalizam 2.100 horas, outras 900 horas ficar\u00e3o exclusivamente para as disciplinas do curso t\u00e9cnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3.000 mil horas.<\/p>\n Segundo o texto aprovado, o ensino m\u00e9dio ser\u00e1 ofertado de forma presencial, mas ser\u00e1 admitido, excepcionalmente, que ele seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participa\u00e7\u00e3o dos sistemas estaduais e distrital de ensino.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao texto original do governo \u00e9 que continua na lei a permiss\u00e3o para contratar profissionais de not\u00f3rio saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar conte\u00fados na educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio, mesmo que sua experi\u00eancia tenha sido em corpora\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n Itiner\u00e1rios<\/strong><\/p>\n Os sistemas de ensino dever\u00e3o garantir que todas as escolas de ensino m\u00e9dio ofertem o aprofundamento integral de todas as \u00e1reas de conhecimento, exceto o ensino profissional, organizadas com, no m\u00ednimo, dois itiner\u00e1rios formativos de \u00e1reas diferentes.<\/p>\n Como os itiner\u00e1rios s\u00e3o formatados de acordo com o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, o estudante poder\u00e1 optar por uma complementa\u00e7\u00e3o com itiner\u00e1rios focados em duas \u00e1reas diferentes: matem\u00e1tica e ci\u00eancias da natureza, por exemplo; ou linguagens e ci\u00eancias humanas.<\/p>\n A montagem dos itiner\u00e1rios depender\u00e1 de diretrizes nacionais a serem fixadas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o dos sistemas estaduais de ensino, reconhecidas as especificidades da educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e quilombola.<\/p>\n Esses sistemas, por sua vez, dever\u00e3o apoiar as escolas para a realiza\u00e7\u00e3o de programas e projetos destinados a orientar os alunos no seu processo de escolha dos itiner\u00e1rios.<\/p>\n Car\u00eancia de escolas<\/strong><\/p>\n Do total de munic\u00edpios brasileiros, 51% (2.831) possuem apenas uma escola p\u00fablica de ensino m\u00e9dio, e a maior parte delas est\u00e1 em cidades com os menores n\u00edveis para o Indicador de N\u00edvel Socioecon\u00f4mico do Inep.<\/p>\n Ainda segundo o MEC, em 2022, 48% das unidades federativas n\u00e3o haviam iniciado a implementa\u00e7\u00e3o do novo ensino m\u00e9dio nas turmas de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA), 15% declararam que n\u00e3o iniciaram nas turmas do ensino noturno e 22% n\u00e3o o fizeram em escolas ind\u00edgenas.<\/p>\n Ensino t\u00e9cnico<\/strong><\/p>\n Quanto ao ensino t\u00e9cnico, em vez de ele ter de ser previamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, homologado pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e certificado pelos sistemas de ensino, o novo texto prev\u00ea sua oferta por meio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre as secretarias estaduais de Educa\u00e7\u00e3o e as institui\u00e7\u00f5es credenciadas de educa\u00e7\u00e3o profissional, preferencialmente p\u00fablicas.<\/p>\n Disciplinas<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s disciplinas que o projeto original pretendia garantir na forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica, o substitutivo de Mendon\u00e7a Filho especifica que elas integrar\u00e3o o ensino m\u00e9dio dentro da base comum curricular nas quatro \u00e1reas de conhecimento.<\/p>\n No entanto, o espanhol continuar\u00e1 a ser disciplina n\u00e3o obrigat\u00f3ria, que poder\u00e1 ser ofertada como outra l\u00edngua estrangeira preferencial no curr\u00edculo, de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino.<\/p>\n Para comunidades ind\u00edgenas, o ensino m\u00e9dio poder\u00e1 ser ministrado nas suas l\u00ednguas maternas.<\/p>\n Com a nova reda\u00e7\u00e3o proposta, n\u00e3o constar\u00e1 mais da LDB a obrigatoriedade de ensino de l\u00edngua portuguesa e de matem\u00e1tica nos tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n Propostas pedag\u00f3gicas<\/strong><\/p>\n O projeto de lei 5230\/23 determina que as escolas dever\u00e3o montar suas propostas pedag\u00f3gicas considerando elementos como promo\u00e7\u00e3o de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem e conex\u00e3o dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunit\u00e1ria e social.<\/p>\n Dever\u00e1 haver ainda reconhecimento do trabalho e de seu car\u00e1ter formativo e uma articula\u00e7\u00e3o entre os diferentes saberes a partir das \u00e1reas do conhecimento.<\/p>\n Aprendizagens e compet\u00eancias<\/strong><\/p>\n Em regime excepcional, para fins de cumprimento das exig\u00eancias curriculares do ensino m\u00e9dio em regime de tempo integral, os sistemas de ensino poder\u00e3o reconhecer aprendizagens, compet\u00eancias e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experi\u00eancias extraescolares.<\/p>\n Para isso, dever\u00e1 haver formas de comprova\u00e7\u00e3o definidas por esses sistemas de ensino, considerando, por exemplo:<\/p>\n a experi\u00eancia de est\u00e1gio, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou trabalho volunt\u00e1rio supervisionado;<\/p>\n a conclus\u00e3o de cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional com certifica\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n a participa\u00e7\u00e3o comprovada em projetos de extens\u00e3o universit\u00e1ria, inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou atividades de dire\u00e7\u00e3o em gr\u00eamios estudantis.<\/p>\n No planejamento da expans\u00e3o das matr\u00edculas de tempo integral, dever\u00e3o ser observados crit\u00e9rios de equidade para assegurar a inclus\u00e3o dos estudantes em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, da popula\u00e7\u00e3o negra, dos quilombolas, do ind\u00edgenas, das pessoas com defici\u00eancia e da popula\u00e7\u00e3o do campo.<\/p>\n Transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O texto aprovado prev\u00ea a formula\u00e7\u00e3o das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das \u00e1reas de conhecimento at\u00e9 o fim de 2024 e a aplica\u00e7\u00e3o de todas as regras pelas escolas a partir de 2025.<\/p>\n Para os alunos que estiverem cursando o ensino m\u00e9dio na data de publica\u00e7\u00e3o da futura lei, haver\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o para as novas regras.<\/p>\n O projeto surgiu de consultas p\u00fablicas do MEC junto \u00e0s escolas e \u00e0 sociedade organizada em raz\u00e3o das dificuldades de infraestrutura para ofertar os itiner\u00e1rios formativos.<\/p>\n Por outro lado, em estados nos quais a mudan\u00e7a foi implementada, houve casos da oferta de 33 trilhas de aprofundamento nas \u00e1reas de conhecimento, provocando um excesso de diversifica\u00e7\u00e3o que poderia agravar a desigualdade.<\/p>\n Ensino superior<\/strong><\/p>\n A partir de 2027, o processo seletivo para o ensino superior dever\u00e1 considerar as diretrizes nacionais de aprofundamento definidas, permitindo ao estudante o direito de optar por uma das \u00e1reas de conhecimento, independentemente do itiner\u00e1rio formativo cursado no ensino m\u00e9dio.<\/p>\n Assim, por exemplo, o itiner\u00e1rio poder\u00e1 ser linguagens mais matem\u00e1tica e suas tecnologias, e o aluno escolher ci\u00eancias naturais e suas tecnologias no vestibular.<\/p>\n Escola do campo<\/strong><\/p>\n No texto aprovado, o deputado Mendon\u00e7a Filho aceitou emendas para incluir benef\u00edcios a estudantes do ensino m\u00e9dio de escolas comunit\u00e1rias que atuam no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o do campo.<\/p>\n Assim, esses alunos se juntar\u00e3o \u00e0queles de baixa renda que tenham cursado todo o ensino m\u00e9dio em escola p\u00fablica no acesso aos benef\u00edcios de bolsa integral no ProUni para cursar o ensino superior em faculdades privadas e \u00e0 cota de 50% de vagas em institui\u00e7\u00f5es federais de educa\u00e7\u00e3o superior. Poder\u00e3o contar ainda com a poupan\u00e7a do ensino m\u00e9dio (programa P\u00e9-de-Meia).<\/p>\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a nova reforma do ensino m\u00e9dio, que tem o objetivo de adequar as alternativas de forma\u00e7\u00e3o dos estudantes \u00e0 realidade das escolas. O texto muda alguns pontos da reforma do ensino m\u00e9dio de 2017 (Lei 13.415\/17) e ser\u00e1 agora enviado ao\u00a0Senado. 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