A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Defici\u00eancia (Secdef) refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do decreto que trata da proibi\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio ruidosos em Alagoas. A medida, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor, foi sancionada pelo governador Paulo Dantas, e publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado da segunda-feira passada (15). A secret\u00e1ria Aline Rodrigues ressaltou que barulho dos artefatos causa sofrimento em crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA), beb\u00eas e idosos, bem como animais silvestres e dom\u00e9sticos.<\/p>\n
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\u201cA proibi\u00e7\u00e3o dos fogos de artif\u00edcio com estampido \u00e9 muito ben\u00e9fica para toda a popula\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 especialmente importante para autistas, pessoas com defici\u00eancia intelectual, pessoas idosas, beb\u00eas e animais de estima\u00e7\u00e3o, todos com hipersensibilidade auditiva. Barulhos muito altos e intensos podem provocar danos nos ouvidos e desorganiza\u00e7\u00e3o mental. Nos c\u00e3es e gatos, podem resultar em fugas, atropelamentos. Ganhamos muito enquanto sociedade com a aprova\u00e7\u00e3o da lei\u201d, destacou.<\/p>\n
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Aline Rodrigues enalteceu a iniciativa da lei proposta pelo ent\u00e3o deputado estadual L\u00e9o Loureiro e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), visando contribuir com o bem-estar de pessoas com TEA, idosos, crian\u00e7as e animais. \u201cA Secdef manifesta-se favor\u00e1vel a presente proposta, julgando se de grande valia os motivos que ensejam esta prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas e ao meio ambiente\u201d, disse.\u00a0\u201cMesmo considerando a historicidade da cultura da queima de fogos de artif\u00edcio no Brasil, estando relacionada a diversas comemora\u00e7\u00f5es tradicionais no pa\u00eds, como festas de R\u00e9veillon, jogos de futebol, eventos p\u00fablicos e privados, festas juninas, entre outros, essa pr\u00e1tica tem se mostrado nociva \u00e0s pessoas e ao meio ambiente\u201d, ressaltou.<\/p>\n
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O decreto sancionado pelo Governo do Estado pro\u00edbe com\u00e9rcio, transporte, manuseio e uso de fogos de artif\u00edcio de estampido ou de qualquer outro artefato pirot\u00e9cnico que produza estampido. A medida se aplica a ambientes fechados e abertos, bem como em \u00e1reas p\u00fablicas ou locais privados. Os fogos que produzem efeitos apenas visuais, sem qualquer ru\u00eddo, est\u00e3o liberados. \u00a0O descumprimento da pode gerar multa que pode alcan\u00e7ar 20% do faturamento bruto do \u00faltimo exerc\u00edcio fiscal (no caso de pessoa jur\u00eddica) e pagamento entre R$ 2,5 mil e R$ 15 mil (pessoas f\u00edsicas). Em caso de reincid\u00eancia, os valores ser\u00e3o dobrados.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Alagoas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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