{"id":26320,"date":"2023-12-08T16:55:59","date_gmt":"2023-12-08T19:55:59","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=26320"},"modified":"2023-12-08T16:58:34","modified_gmt":"2023-12-08T19:58:34","slug":"prefis-oferece-descontos-de-ate-90-em-juros-e-multas-para-regularizacao-de-dividas-com-o-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/prefis-oferece-descontos-de-ate-90-em-juros-e-multas-para-regularizacao-de-dividas-com-o-municipio\/","title":{"rendered":"Prefis oferece descontos de at\u00e9 90% em juros e multas para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"<p>Contribuintes que possuem d\u00e9bitos podem aderir ao programa entre 11 e 22 de dezembro<\/p>\n<header class=\"news-header\">\n<figure><figcaption>Contribuintes podem ir \u00e0 sede da PGM, das 8h \u00e0s 14h, e aderir ao programa. Foto: Secom Macei\u00f3<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n<section class=\"news-content --content block-internal\">De 11 a 22 de dezembro, contribuintes que possuem d\u00e9bitos com o munic\u00edpio de Macei\u00f3 poder\u00e3o aderir ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Prefis) e garantir a regulariza\u00e7\u00e3o com descontos que podem chegar a 90% em multas e juros.Coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM), o Prefis foi institu\u00eddo pela Lei N\u00ba. 7.439, aprovada pela C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3, e sancionada pelo prefeito JHC, no dia 6 de dezembro de 2023.<\/p>\n<p>Ele \u00e9 destinado aos contribuintes que desejam regularizar os tributos devidos ao munic\u00edpio de Macei\u00f3, constitu\u00eddos ou n\u00e3o, inclusive os inscritos em D\u00edvida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, origin\u00e1rios de todos os tributos e infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, assim como os d\u00e9bitos de origem n\u00e3o tribut\u00e1ria, desde que estas d\u00edvidas tenham origem at\u00e9 o fim de 2022.<\/p>\n<p>Quem tiver interesse em aderir ao programa, pode ir \u00e0 sede da PGM, na Rua Dr. Pedro Monteiro, 29, no centro de Macei\u00f3, entre 8h e 14h (atendimento por ordem de chegada), ou consultar os d\u00e9bitos, fazer parcelamentos e baixar as guias de pagamento pelo site\u00a0<a href=\"http:\/\/www.online.maceio.al.gov.br\/\">http:\/\/www.online.maceio.al.gov.br\/<\/a>.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 uma \u00f3tima oportunidade para os contribuintes regularizarem os seus d\u00e9bitos junto \u00e0 Prefeitura de Macei\u00f3, com maiores descontos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, pagando menos e evitando, assim, responder execu\u00e7\u00f5es fiscais na Justi\u00e7a, bloqueios de contas, perda de bens e nome sujo na pra\u00e7a\u201d, destacou o procurador Guilherme Lanzillotti, da Fazenda P\u00fablica Municipal.<\/p>\n<p><strong><em>Confira as vantagens do Prefis aos contribuintes em d\u00e9bito:<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong>D\u00e9bitos de at\u00e9 R$600.000,00:<\/strong><\/p>\n<p>&#8211; 90% de desconto nas multas e juros para pagamento \u00e0 vista<\/p>\n<p>&#8211; \u206070% de desconto nas multas e juros para pagamento em at\u00e9 12x<\/p>\n<p>&#8211; parcelamento de 13 (treze) at\u00e9 24 (vinte e quatro) meses: desconto de 40% (quarenta por cento) das multas de mora e juros de mora;<\/p>\n<p>&#8211; parcelamento de 25 (vinte e cinco) at\u00e9 36 (trinta e seis) meses: desconto de 30% (trinta por cento) das multas de mora e juros de mora;<\/p>\n<p>&#8211; parcelamento de 37 (trinta e sete) at\u00e9 48 (quarenta e oito) meses: desconto de 20% (vinte por cento) das multas de mora e juros de mora;<\/p>\n<p>&#8211; parcelamento de 49 (quarenta e nove) at\u00e9 60 (sessenta) meses: desconto de 10% (dez por cento) das multas de mora e juros de mora.<\/p>\n<p><strong>D\u00e9bitos iguais ou superiores a R$600.000,00:<\/strong><\/p>\n<p>&#8211; 90% de desconto nas multas e juros para pagamento em at\u00e9 6x<\/p>\n<p>&#8211; \u206060% de desconto nas multas e juros para pagamento entre 7 e 12x<\/p>\n<p>&#8211; parcelamento de 13 (treze) at\u00e9 24 (vinte e quatro) meses: desconto de 40% (quarenta por cento) das multas de mora e juros de mora;<\/p>\n<p>&#8211; parcelamento de 25 (vinte e cinco) at\u00e9 36 (trinta e seis) meses: desconto de 30% (trinta por cento) das multas de mora e juros de mora;<\/p>\n<p>&#8211; parcelamento de 37 (trinta e sete) at\u00e9 48 (quarenta e oito) meses: desconto de 20% (vinte por cento) das multas de mora e juros de mora;<\/p>\n<p>&#8211; parcelamento de 49 (quarenta e nove) at\u00e9 60 (sessenta) meses: desconto de 10% (dez por cento) das multas de mora e juros de mora.<\/p>\n<p>Fonte: Secom Macei\u00f3<\/p>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Contribuintes que possuem d\u00e9bitos podem aderir ao programa entre 11 e 22 de dezembro Contribuintes podem ir \u00e0 sede da PGM, das 8h \u00e0s 14h, e aderir ao programa. Foto: Secom Macei\u00f3 De 11 a 22 de dezembro, contribuintes que possuem d\u00e9bitos com o munic\u00edpio de Macei\u00f3 poder\u00e3o aderir ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Prefis) &#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":26321,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":["post-26320","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26320","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26320"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26320\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26321"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26320"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26320"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26320"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}