O governador Paulo Dantas assinou, nesta sexta-feira (27), em solenidade no Pal\u00e1cio Rep\u00fablica dos Palmares, dois decretos que dispensam a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e concedem benef\u00edcios especiais nas vendas dos atacadistas para as panificadoras. Juntos, os dois documentos \u2013 que ser\u00e3o publicados em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) ainda hoje \u2013 ir\u00e3o isentar esses setores em cerca de R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\n
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A secret\u00e1ria de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, explica que com o aumento da carga tribut\u00e1ria de 17% para 19% \u2013 ocorrida em maio deste ano \u2013 toda a mercadoria estocada nos setores atacadista, varejista e de panifica\u00e7\u00e3o teria que pagar essa diferen\u00e7a de dois pontos percentuais. Com a assinatura do decreto nesta sexta-feira, esses setores n\u00e3o v\u00e3o precisar pagar a diferen\u00e7a sobre o chamado ICMS estoque.<\/p>\n
O novo texto assinado pelo governador complementa o decreto de n.\u00ba 92.691, de 17\/08\/2023, que ampliou a tributa\u00e7\u00e3o diferenciada para os setores atacadista e de hot\u00e9is, restaurantes e afins, que passaram a pagar o ICMS apenas sobre uma parte da entrada e sa\u00edda das mercadorias, ao inv\u00e9s de seguir a tributa\u00e7\u00e3o normal de c\u00e1lculo do imposto.<\/p>\n
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J\u00e1 o setor de panifica\u00e7\u00e3o \u2013 que conta com dois mil empreendimentos em todo o estado \u2013 ser\u00e1 beneficiado com uma tributa\u00e7\u00e3o especial, na qual ter\u00e1 pre\u00e7os menores e ser\u00e1 dispensado do pagamento de alguns impostos ao adquirir produtos dos atacadistas de Alagoas.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Panificadores do Estado de Alagoas (Apea), Clodoaldo Nascimento, explica que, antes da assinatura do decreto, os empres\u00e1rios do setor pagavam dois impostos \u2013 a chamada bitributa\u00e7\u00e3o. \u201cQuando se comprava, por exemplo, um leite condensado, pagava-se o primeiro tributo. Esse leite era usado para fazer uma tortilete, e quando o doce era vendido, era cobrado mais um tributo. Com a nova lei, o setor ser\u00e1 dispensado do primeiro tributo\u201d, comemorou.<\/p>\n
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O governador Paulo Dantas agradeceu a iniciativa privada pelo trabalho desenvolvido no sentido de gerar emprego e movimentar a economia. Ele lembrou que o Governo de Alagoas vem imprimindo uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o e proximidade com o setor produtivo, permitindo que os neg\u00f3cios sejam ampliados e possam gerar mais empregos. \u201c\u00c9 isso que o setor quer, que a popula\u00e7\u00e3o espera e todos n\u00f3s almejamos. Esse\u00a0 desempenho econ\u00f4mico pelo qual o Estado est\u00e1 passando atualmente\u201d, disse, lembrando a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) alagoano, que deve chegar a aproximadamente 7% este ano. \u201cIsso \u00e9 um crescimento extraordin\u00e1rio. Vamos crescer mais que o dobro do Nordeste e mais que o dobro do Brasil. E a gente vem conquistando esse crescimento diminuindo impostos para as empresas\u201d, justificou.<\/p>\n
Estiveram presentes \u00e0 solenidade desta sexta-feira, os secret\u00e1rios Felipe Cordeiro (Gabinete Civil), Vitor Pereira (Governo), os senadores Renan Calheiros e Rafael Ten\u00f3rio, e o presidente da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Estado de Alagoas (Fecom\u00e9rcio-AL) Adeildo Sotero, al\u00e9m de representantes dos setores beneficiados, entre outros.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Alagoas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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