Em mais uma iniciativa do Governo Federal para integrar programas sociais que fazem parte do Cadastro \u00danico, o Minist\u00e9rio da Cidades publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Portaria MCID n\u00ba 1.248, incorporando novidades no Programa Minha Casa, Minha Vida. As medidas beneficiar\u00e3o fam\u00edlias que recebem o Bolsa Fam\u00edlia e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n
Entre as novas regras, o destaque fica por conta da dispensa de participa\u00e7\u00e3o financeira das pessoas contempladas pelo Bolsa Fam\u00edlia, programa de transfer\u00eancia de renda do Governo Federal, e pelo BPC, benef\u00edcio pago a pessoas com defici\u00eancia e idosos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Ou seja, os benefici\u00e1rios dos dois programas do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) ficam isentos do pagamento das presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Haver\u00e1 uma an\u00e1lise das fam\u00edlias atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida, considerando a data de publica\u00e7\u00e3o da portaria. Se, em 28 de setembro, a pessoa estava inscrita no Bolsa Fam\u00edlia ou no BPC, ela se torna isenta. Para os futuros benefici\u00e1rios do programa de habita\u00e7\u00e3o popular, ser\u00e1 feita a verifica\u00e7\u00e3o no momento da an\u00e1lise de enquadramento pelo agente financeiro. Se, nessa data, estiverem entre os contemplados dos programas do MDS, ficam isentos do pagamento de parcelas de financiamento.<\/p>\n
Uma vez enquadrada nos termos estabelecidos no Art. 8\u00ba da Portaria MCID n\u00ba 1.248, a fam\u00edlia fica permanentemente isenta da participa\u00e7\u00e3o financeira, mesmo se mais tarde deixar o Bolsa Fam\u00edlia ou o BPC.<\/p>\n
A portaria tamb\u00e9m reduz o n\u00famero de presta\u00e7\u00f5es para quita\u00e7\u00e3o do contrato, de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habita\u00e7\u00e3o Urbana (PNHU), e diminui a contrapartida de 4% para 1% para contratos realizados via Programa Nacional de Habita\u00e7\u00e3o Rural (PNHR).<\/p>\n
Outro benef\u00edcio, concedido para novos contratos, \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos valores das presta\u00e7\u00f5es a serem pagas e a readequa\u00e7\u00e3o dos limites de renda. H\u00e1 tamb\u00e9m o estabelecimento de condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas para munic\u00edpios quitarem os contratos em nome dos benefici\u00e1rios, como, por exemplo, em casos de desastres naturais.<\/p>\n
O programa<\/p>\n
A Lei n\u00ba 11.977, de 7 de julho de 2009, instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida, criando mecanismos de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de novas unidades habitacionais ou requalifica\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis urbanos e rurais, sobretudo para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, por meio do PNHU e do PNHR.<\/p>\n
O resgate do Minha Casa, Minha Vida, pela Lei n\u00ba 14.620, de 2023, estabeleceu novas regras e limites de renda para o enquadramento de fam\u00edlias e instituiu novos limites de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para os benefici\u00e1rios. A legisla\u00e7\u00e3o determinou ainda, como prioridade, a conclus\u00e3o de investimentos iniciados e o cumprimento de compromissos pregressos.<\/p>\n
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Fonte: MDS e Minist\u00e9rio das Cidades<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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