A nota fiscal (NF) talvez seja um dos documentos mais conhecidos dos consumidores brasileiros. Emitida para comprovar as transa\u00e7\u00f5es comerciais, ela \u00e9 utilizada em todo o Brasil, e constantemente passa pelas m\u00e3os de milhares de pessoas. O que nem todos sabem \u00e9 que, com o advento da tecnologia e a moderniza\u00e7\u00e3o dos sistemas eletr\u00f4nicos, existem diversas formas de emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n
Respons\u00e1vel pelo registro de vendas de mercadorias, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, a NF \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio em todo territ\u00f3rio nacional, conforme a Lei Federal N\u00ba 8.846\/94. Ela \u00e9 comumente utilizada como forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da atividade prestada por pessoas jur\u00eddicas, e como um instrumento capaz de garantir a proced\u00eancia, a qualidade e o bom funcionamento da mercadoria.<\/p>\n
\u201cA nota fiscal tem valores fiscais, para fins econ\u00f4micos, e tamb\u00e9m para termos de contrato. Mas tamb\u00e9m tem muito a ver com a rela\u00e7\u00e3o com o consumidor. Para reivindicar o seu direito de consumidor, \u00e9 preciso possuir uma nota fiscal, e a Secretaria da Fazenda est\u00e1 sempre atenta em orientar o cidad\u00e3o alagoano a exigir a nota no ato da compra, uma vez que isso \u00e9 um direito de todos n\u00f3s. Ela ainda possibilita que o contribuinte cumpra as suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias\u201d, destaca o secret\u00e1rio especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.<\/p>\n
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Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e)<\/b><\/p>\n
A Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), existente no Brasil desde 2005, possui validade em todos os estados da Federa\u00e7\u00e3o e foi desenvolvida, de forma integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e a Receita Federal. Esse \u00e9 um documento que existe apenas de forma digital, emitido e armazenado eletronicamente. Seu objetivo \u00e9 documentar uma opera\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias ou uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ocorrida entre as partes.<\/p>\n
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A NF-e foi a precursora dos documentos eletr\u00f4nicos no Brasil visando substituir a emiss\u00e3o do documento fiscal em papel. A implanta\u00e7\u00e3o da NF-e \u00e9 um grande avan\u00e7o na simplifica\u00e7\u00e3o da vida do contribuinte e das atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n
Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e)<\/b><\/p>\n
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Al\u00e9m do documento impresso, a nota fiscal tamb\u00e9m pode ser emitida de forma digital pelo contribuinte, \u00e9 a Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e), que \u00e9 utilizada para vendas a consumidores finais n\u00e3o contribuintes. Por meio dela \u00e9 poss\u00edvel registrar digitalmente as opera\u00e7\u00f5es comerciais de venda presencial ou para entrega em domic\u00edlio ao consumidor final. Somente nos \u00faltimos sete anos, aproximadamente um bilh\u00e3o de NFC-e foram emitidas em Alagoas.<\/p>\n
Segundo o auditor fiscal Marcos Araujo, da Ger\u00eancia de Informa\u00e7\u00f5es Cadastrais (Gecad) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz \u2013 AL), todos os contribuintes do ICMS do estado, exceto aqueles que s\u00e3o Microempreendedor Individual (MEI), s\u00e3o automaticamente credenciados ao uso desse documento fiscal eletr\u00f4nico. No entanto, os microempreendedores tamb\u00e9m podem se credenciar. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio apenas que seja protocolado um processo com o pedido por meio da Atendente Virtual da Sefaz, a Nise\u201d, explica o auditor.<\/p>\n
Nota Fiscal Avulsa Eletr\u00f4nica (NFA\u2013e)<\/b><\/p>\n
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Outro importante documento eletr\u00f4nico \u00e9 a Nota Fiscal Avulsa Eletr\u00f4nica (NFA\u2013e), utilizada por pessoas f\u00edsicas, empresas sem inscri\u00e7\u00e3o estadual que n\u00e3o s\u00e3o contribuintes do ICMS, e MEIs. A maior diferen\u00e7a entre NFC-e e NFA-e \u00e9 quem pode acess\u00e1-la.\u00a0 Enquanto uma \u00e9 de dom\u00ednio do contribuinte, a outra pode facilmente ser acessada por pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas n\u00e3o contribuintes do ICMS e por MEIs.\u00a0Assim como a NFC-e, a NFA-e tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel para diversos tipos de opera\u00e7\u00f5es com mercadorias\/produtos sujeitos \u00e0s normas de ICMS no estado.<\/p>\n
\u201cQuem \u00e9 MEI contribuinte do ICMS e desejar emitir esse documento eletr\u00f4nico consegue ter acesso utilizando a senha do Portal do Contribuinte. Todos os demais possuem seu acesso por meio do login cadastrado na Nota Fiscal Cidad\u00e3. Esses servi\u00e7os podem ser acessados na p\u00e1gina da Sefaz, tanto a emiss\u00e3o de senha quanto a autoriza\u00e7\u00e3o do referido documento\u201d, comenta Marcos Araujo.<\/p>\n
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Para acessar basta entrar no link\u00a0http:\/\/nfae.sefaz.al.gov.br\/sca_default_login_page<\/a>\u00a0, preencher os campos e validar as informa\u00e7\u00f5es. A Sefaz disponibiliza em seu canal do YouTube um tutorial de como a nota pode ser emitida. Confira\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n O contador Michael Fidelis afirma que a Nota Fiscal Avulsa Eletr\u00f4nica em Alagoas \u00e9 uma excelente aliada do cidad\u00e3o, sendo um importante meio de facilita\u00e7\u00e3o do processo de emiss\u00e3o de notas fiscais por parte dos n\u00e3o contribuintes.<\/p>\n <\/p>\n \u201cExiste muita praticidade na emiss\u00e3o da Nota Fiscal Avulsa Eletr\u00f4nica. Isso ajuda muito aos cidad\u00e3os e empresas que precisam emitir notas de forma espor\u00e1dica. Eu j\u00e1 a emiti v\u00e1rias vezes para clientes que precisavam de uma nota de venda de algum produto e a solu\u00e7\u00e3o foi a NFA-e. Tamb\u00e9m precisei emitir para casos em que a empresa necessitava mandar uma remessa para outro estado e acompanhar a mercadoria com a nota fiscal\u201d, relata.<\/p>\n <\/p>\n Em Alagoas, no banco de dados da Secretaria da Fazenda existem mais de 145 mil contribuintes. Desses, 99.241 s\u00e3o Microempreendedores Individuais. Seja contribuinte ou n\u00e3o contribuinte, a emiss\u00e3o de notas fiscais podem ser feita por todos, basta procurar a forma correta e faz\u00ea-la.<\/p>\n <\/p>\n Aliados na conscientiza\u00e7\u00e3o das notas fiscais<\/b><\/p>\n Para evitar infra\u00e7\u00f5es, a Sefaz promove duas a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o quanto a emiss\u00e3o das notas fiscais: a campanha Nota Fiscal Cidad\u00e3 (NFC) e o programa Contribuinte Arretado. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o programa Economiza Alagoas, que possibilita verificar a autenticidade das notas fiscais.<\/p>\n Existente na Fazenda p\u00fablica desde 2016, a NFC ainda d\u00e1 ao consumidor a possibilidade de receber de volta at\u00e9 10% dos valores arrecadados por meio do ICMS pelos estabelecimentos comerciais, contanto que o mesmo possua o CPF cadastrado na campanha e o coloque em suas notas fiscais.<\/p>\n J\u00e1 o programa Contribuinte Arretado trabalha para estimular o contribuinte do ICMS \u00e0 regularidade tribut\u00e1ria, por meio da realiza\u00e7\u00e3o de palestras e debates que ocorrem rotineiramente reunindo contadores e t\u00e9cnicos em contabilidade em todo territorial estadual.<\/p>\n Por meio do Decreto Estadual N\u00ba 82702\/22, o programa tamb\u00e9m promove o incentivo a regularidade tribut\u00e1ria por meio de um ranqueamento e bonifica\u00e7\u00e3o. O rating, como \u00e9 chamado, \u00e9 uma classifica\u00e7\u00e3o dos contribuintes do maior n\u00edvel de cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para os que possuem um menor n\u00edvel de cumprimento. Recebem a classifica\u00e7\u00e3o \u201cA\u201d aqueles que s\u00e3o qualificados com um \u00f3timo cumprimento tribut\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O consumidor pode verificar a autenticidade do documento fiscal por meio da plataforma Economiza Alagoas, outra iniciativa da Sefaz que tem o objetivo de divulgar informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre as vendas realizadas utilizando a Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica. Quem desejar consultar as NFC-e geradas em seu CPF, basta entrar na plataforma e ir at\u00e9 o \u201cEspa\u00e7o do Consumidor\u201d ou clicar em:\u00a0https:\/\/economizaalagoas.sefaz.al.gov.br\/cidadao.htm<\/a><\/p>\n fonte: Ag\u00eancia Alagoas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sefaz-AL explica como diferenciar NF, NF-e, NFC-e e NFA-e, e qual as fun\u00e7\u00f5es de cada uma A nota fiscal (NF) talvez seja um dos documentos mais conhecidos dos consumidores brasileiros. Emitida para comprovar as transa\u00e7\u00f5es comerciais, ela \u00e9 utilizada em todo o Brasil, e constantemente passa pelas m\u00e3os de milhares de pessoas. 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